DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700140 140 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JAN9H06, FRMEV00399682026, 606-82; JB TURISMO LTDA, 16.923.566/0001-25, GVE9C37, FRMEV00406962026, 606-82; JBS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 39.722.463/0001-00, QIK8H06, FRMEV00408752026, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SFK5F40, FRMEV00408802026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ6I09, FRMEV00410112026, 606-82; SDQ9I57, FRMEV00432812026, 606-82; JBS EMPREENDIMENTOS LTDA, 02.528.295/0001-07, SFG4G98, FRMEV00419362026, 606-82; JCFF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.041.553/0001-55, SPT5B62, FRMEV00213992026, 606-82; JCD TRANSPORTES LTDA, 04.614.980/0001-73, JCD2E28, FRMEV00204742026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV00455572026, 606-82; RKW5G00, FRMEV00458902026, 606-82; MLZ1D60, FRMEV00474022026, 606-82; TPL4H00, FRMEV00475192026, 606-82; RLF4H00, FRMEV00458832026, 606-82; JB TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 03.192.337/0001-36, JBJ6B40, FRMEV00458952026, 606-82; JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32, IPZ5A47, FRMEV00459782026, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, LTU3517, FRMEV00464682026, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDJ6h12, FRMEV00467242026, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TJW6E33, FRMEV00467362026, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV00470492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.525/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, RVJ6I15, FRMEV00397722026, 606-82; JOELMA RODRIGUES DA SILVA, .865.510-*, GVQ9I77, FRMEV00404632026, 606-82; JOEL ALVES DE SOUZA, 49.345.304/0001-80, JVP4F67, FRMEV00406472026, 606-82; JOG LOCACOES DE ANDAIMES LTDA, 17.047.884/0001-32, IXI3320, FRMEV00407532026, 606-82; JOCLAMAR LTDA., 75.795.625/0001-96, TPJ0E60, FRMEV00409992026, 606-82; JOEL DA SILVA SILVEIRA, .931.249-, MJT5B49, FRMEV00424102026, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV00426702026, 606-82; JOELCIO DE ANTONI COMPENSADOS, 21.213.983/0001-14, SDS0D66, FRMEV00428022026, 606-82; SEF8A72, FRMEV00450132026, 606-82; JOHN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 23.277.012/0001-63, ABL7H09, FRMEV00433592026, 606-82; JOCENIR EVANGELISTA ROCHA LTDA, 19.552.191/0001-22, GUH7H47, FRMEV00446162026, 606-82; JOCELI VIEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 39.919.211/0001-68, IJE0B20, FRMEV00452512026, 606-82; IJE0B20, FRMEV00471442026, 606-82; JOCINAIRA ROCHA BANDEIRA, .642.412-, CXZ3E58, FRMEV00453332026, 606-82; JOECIR PARISI, .769.479-*, BDY2A78, FRMEV00447452026, 606-82; JOEL MARCONATO, 17.212.749/0001-03, BCX4C29, FRMEV00460262026, 606-82; JOCENIR DANIEL SEHNEM, .657.850-, QRI8447, FRMEV00463372026, 606-82; JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM COMERCIO LTDA, 01.773.751/0001-03, UBD6G27, FRMEV00468092026, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV00474882026, 606-82; JOEL PROCACI DE ALMEIDA , .690.407-, TOP1D41, FRMEV00479852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.528/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAD7B75, FRMEV00376502026, 606-82; JDF7F47, FRMEV00476802026, 606-82; JG DUARTE PARTICIPACOES LTDA, 09.243.739/0001-07, FUD0C21, FRMEV00402212026, 606-82; JKA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.869.863/0001-28, DTC8C04, FRMEV00405182026, 606-82; JHONATAN LOPES SILVA, .316.996-*, EJZ4E46, FRMEV00407222026, 606-82; JHONNY ARAUJO OLIVEIRA, .226.578-, FMZ9C73, FRMEV00430382026, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, QHJ9I68, FRMEV00434022026, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, SKS8C90, FRMEV00439122026, 606-82; JL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.231.448/0001-35, LNJ8725, FRMEV00447552026, 606-82; JLC GUINCHOS E REBOQUES LTDA, 29.891.043/0001-96, RDR6E36, FRMEV00449272026, 606- 82; JH NUTRICAO ANIMAL LTDA, 46.892.627/0001-03, TYB4A03, FRMEV00223082026, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, BKJ9E08, FRMEV00453272026, 606-82; JGK TRANSPORTES LTDA, 17.645.168/0001-57, MHV2C64, FRMEV00454772026, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV00455882026, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLA0H75, FRMEV00456392026, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001- 00, TPX4D86, FRMEV00463752026, 606-82; TPI5E22, FRMEV00465922026, 606-82; JH RIBEIRO LTDA, 49.348.036/0001-50, IYN1F87, FRMEV00475852026, 606-82; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 34.356.101/0001-11, AVQ0B70, FRMEV00454492026, 606-82; AVQ0B70, FRMEV00451132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.529/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONAS GUILHERME BUSS, .455.039-, RHJ9A32, FRMEV00395742026, 606-82; RHJ9A32, FRMEV00416012026, 606-82; RHJ9A32, FRMEV00439292026, 606-82; RHJ9A32, FRMEV00468172026, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQZ9G78, FRMEV00399022026, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXO3F57, FRMEV00409032026, 606-82; RLE5D93, FRMEV00431642026, 606-82; SXI7I44, FRMEV00463492026, 606-82; QJA3G31, FRMEV00474092026, 606-82; JONAS BOIT DOS SANTOS, .713.020-*, IRY0F60, FRMEV00415682026, 606-82; JONATAS GION G O, .353.649-, AXR8H94, FRMEV00419702026, 606-82; JOMAD TRANSPORTES E CO M E R C I O LTDA, 08.869.670/0001-50, SFQ1E27, FRMEV00421322026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00425612026, 606-82; JONATA ZVIRTES, 27.963.369/0001-56, MLQ8I43, FRMEV00429842026, 606-82; JONATHAN ALISON CORNELY TRANSPORTE, 18.598.352/0001-56, IBO9J68, FRMEV00429982026, 606-82; JOHNNY DA SILVA MACHADO, .236.518-, JZN2B25, FRMEV00430412026, 606-82; JONAS D AVILA DA SILVA, *.918.907-, ELW9E53, FRMEV00430712026, 606-82; JONAS SANTOS DE FRANCA - TRANSPORTE E COMERCIO, 14.487.597/0001-55, TAJ6C14, FRMEV00444862026, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, TMD0A71, FRMEV00450902026, 606-82; JOKER LOCACOES E SERVICOS LTDA, 47.337.129/0001-53, CKE2I05, FRMEV00468772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.532/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.