DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.553/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUNIOR NESPOLLO TRANSPORTES LTDA, 32.382.730/0001-90, RXO4G60, FRMEV00389722026, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001- 04, RLL4G99, FRMEV00406012026, 606-82; RLL4G99, FRMEV00205172026, 606-82; RLL4G99, FRMEV00463282026, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001- 96, FXS8G04, FRMEV00419342026, 606-82; JBK7C74, FRMEV00428242026, 606-82; JULIELSON DE AMORIN LANCA, .224.978-, JQK1B69, FRMEV00426472026, 606-82; JUNIOR CEZAR DOS SANTOS, .702.110-*, DOL4G52, FRMEV00430702026, 606-82; JRV TRANSPORTES LTDA, 12.839.461/0001-31, SXZ9H88, FRMEV00429222026, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00435582026, 606-82; AVB5J58, FRMEV00454232026, 606-82; AVB5J58, FRMEV00461442026, 606-82; AV B 5 J 5 8 , FRMEV00464772026, 606-82; JULIO CESAR RIZZO, .308.649-, JAW5G19, FRMEV00445672026, 606-82; JULIO SUK, .383.619-, MIJ6D50, FRMEV00447212026, 606-82; JURUNA - TRANSPORTES LTDA, 40.686.597/0001-94, JAW9B43, FRMEV00451952026, 606-82; JURANDIR ROQUE DA SILVA, .809.184-*, OFC2428, FRMEV00460232026, 606-82; JURANDIR MARTINS, .234.959-, MLR5H78, FRMEV00461272026, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV00478732026, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV00479842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.554/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAROLLYNE GARCIA MARTINS DE ABREU, .127.749-, AVF4I91, FRMEV00403442026, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0001-51, TPQ4A07, FRMEV00404522026, 606-82; KAUAN NELSON PAC H ECO, .628.009-*, QHN1832, FRMEV00410172026, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA , 17.703.769/0001-79, RLA0I42, FRMEV00413722026, 606-82; KATIA ROGERIA DA CUNHA, .131.209-, DBC4B13, FRMEV00427012026, 606-82; DBC4B13, FRMEV00450752026, 606-82; KAUE RENDERING TRANSPORTES LTDA, 40.910.042/0001-84, SHH5D79, FRMEV00427662026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXL0J66, FRMEV00434122026, 606-82; KASMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 19.006.720/0001-92, SEU0I28, FRMEV00438622026, 606-82; KARLLA ALZIRA BRITO DOS SANTOS, .033.165-, OUI5H90, FRMEV00440062026, 606-82; KAUA RIGHETTO BOTTARO, .725.359-*, QJI2D12, FRMEV00440942026, 606-82; KENDRA MAGNONI FENATO MACHADO, 39.145.630/0001-90, THG5J53, FRMEV00443122026, 606-82; KETHER LOGISTICA E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 44.474.613/0001-36, RTP2E19, FRMEV00452772026, 606-82; KATHIELI BONETTI, 30.847.921/0001-55, SFN8B87, FRMEV00454012026, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV00460662026, 606-82; KANASTRAN TRANSPORTES PESADO E LOCACOES LTDA, 00.574.193/0001-94, SUC8G40, FRMEV00461162026, 606-82; KB TRANSPORTES LTDA , 02.743.809/0001-39, HFB9084, FRMEV00462222026, 606-82; KELLY C P DE LIMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 15.624.719/0001-70, TKV7G43, FRMEV00467622026, 606-82; KAROLINE ROMAO KARKLE, .597.311-, FCG9D59, FRMEV00473502026, 606- 82; KAR LOCACOES LTDA, 48.744.771/0001-10, MMB3A27, FRMEV00473592026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 5 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ADAM PERRONE SAMMOUR, .927.768-, FELVP00001322026, 20/01/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00001412026, 20/01/2026; FELVP00003632026, 17/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FELVP00001842026, 21/01/2026; FELVP00004462026, 21/01/2026; ADEMIR LUIS ZANELLA, .950.549-*, FELVP00003202026, 21/01/2026; 2B EXPRESS LTDA, 45.336.565/0001-82, FELVP00003892026, 21/01/2026; A.SL TRANSPORTES LTDA, 28.224.592/0002-25, FELVP00004002026, 21/01/2026; AGENOR DE OLIVEIRA CARVALHO NETO, .289.436-*, FELVP00004072026, 21/01/2026; 34.897.741 REGILENE MAIA DA SILVA, 34.897.741/0001- 39, FELVP00004752026, 21/01/2026; ADUBOS SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0001-18, FELVP00004832026, 21/01/2026; AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA, 12.593.115/0001-16, FELVP00005132026, 22/01/2026; 40.970.484 UIARA FERREIRA SANTOS, 40.970.484/0001- 16, FELVP00005172026, 21/01/2026; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0006-86, FELVP00005232026, 21/01/2026; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0003-33, FELVP00005632026, 21/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0026-77, FELVP00006432026, 21/01/2026; ACOFERGO TUBOS E PERFILADOS LTDA, 06.881.776/0001-44, FELVP00006682026, 21/01/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, FELVP00006892026, 21/01/2026; A N TRANSPORTES E HORTFRUT LTDA, 52.023.045/0001-85, FELVP00007362026, 12/01/2026; 45.611.386 MARCELLE DARA BARROS NOGUEIRA, 45.611.386/0001-06, FELVP00007822026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.562/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA KJB LTDA., 50.208.873/0001-62, ITJ9I50, FRMEV03733022025, 606-82; TRANSPORTADORA KARRATHI LTDA, 06.116.377/0001-97, EJW1J40, FRMEV03898962025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, STP7G15, FRMEV03580982025, 606-82; BZF3764, FRMEV03691652025, 606-82; FX V 6 F 6 2 , FRMEV03754282025, 606-82; SWG3F23, FRMEV03759922025, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEV03735772025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BET8G23, FRMEV03600722025, 606-82; BEX1I16, FRMEV03763762025, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA, 30.868.555/0001-10, AUF4E77, FRMEV03670032025, 606-82; TRANSPORTADORA JATOBA LTDA, 09.542.482/0001-86, BCQ4066, FRMEV03702922025, 606-82; TRANSPORTADORA KARIMA LTDA, 65.225.393/0001-87, RTV8C91, FRMEV03689042025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, OOE4I09, FRMEV03682522025, 606- 82; QCF3156, FRMEV03693072025, 606-82; TRANSPORTADORA JC LTDA, 44.279.770/0001-90, OLT3D65, FRMEV03696642025, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, DVS7647, FRMEV03696352025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, RQM5C66, FRMEV03705132025, 606-82; RQM5C66, FRMEV03851542025, 606-82; RQM5C66, FRMEV03853842025, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, TEC2E91, FRMEV03857522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 6 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao