DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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G. C. REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPOR T ES LTDA, 62.525.165/0001-34, FELVP00005682026, 21/01/2026; DEDICA CARGAS LTDA , 25.694.846/0001-08, FELVP00006142026, 12/01/2026; E BARROS FILHOS - TRANSPORTES, 14.605.932/0001-72, FELVP00006412026, 21/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00006652026, 21/01/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00006742026, 21/01/2026; DNL COMERCIO E SERVICOS LTDA., 36.899.766/0014-11, FELVP00007532026, 22/01/2026; DORIGO IRRIGACOES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 02.284.919/0001-80, FELVP00007652026, 21/01/2026; DRIELI CLARA FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-04, FELVP00007912026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 7 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.153.081/0001-62, FELVP00001262026, 21/01/2026; EXPRESSO TOFFOLO TRA N S P O R T ES LTDA, 63.253.878/0001-59, FELVP00001472026, 20/01/2026; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, FELVP00002032026, 19/01/2026; E X AT A CONSTRUTORA LTDA, 34.662.024/0001-28, FELVP00002042026, 20/01/2026; EN CO P AV ENGENHARIA LTDA, 00.061.493/0004-12, FELVP00002752026, 20/01/2026; ENZO ITAIPAVA LTDA, 01.904.245/0001-06, FELVP00003032026, 21/01/2026; FCA TRANSPORTES LTDA, 40.206.874/0001-14, FELVP00003742026, 18/01/2026; FAM METAL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA, 04.957.294/0001-03, FELVP00004332026, 20/01/2026; F. AGUIAR TRANSPORTES LTDA, 07.805.269/0002-75, FELVP00004602026, 21/01/2026; FC3 TRADING LTDA, 55.431.887/0001-64, FELVP00004622026, 21/01/2026; EVONIK BRASIL LTDA , 62.695.036/0054-04, FELVP00004912026, 21/01/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00005692026, 21/01/2026; FELVP00007022026, 21/01/2026; EXPRESSO SOBREIRO LTDA, 40.109.473/0001-46, FELVP00006062026, 21/01/2026; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, FELVP00006182026, 21/01/2026; FAJE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.628.218/0001-05, FELVP00006802026, 21/01/2026; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001-94, FELVP00006882026, 21/01/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA , 92.023.043/0004-53, FELVP00007482026, 12/01/2026; ENZOLOG TRANSPORTES LTDA, 33.099.418/0001-57, FELVP00007682026, 21/01/2026; EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, 56.643.018/0103-90, FELVP00007792026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.574/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RDU6A03, FRMEV00377802026, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IZQ2J91, FRMEV00395532026, 606-82; IZK9I81, FRMEV00425952026, 606-82; IZK9I81, FRMEV00432702026, 606-82; JCQ3D21, FRMEV00455012026, 606-82; JBL0G44, FRMEV00474012026, 606-82; K2 EMPREENDIMENTOS EM OBRAS LTDA, 13.677.686/0001-00, AIM4E16, FRMEV00396802026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXO2B15, FRMEV00418872026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RLB5A52, FRMEV00442582026, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, QJA3607, FRMEV00445932026, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19, TAJ9G62, FRMEV00447932026, 606-82; K2 LD LOGISTICA LTDA, 38.029.715/0001-40, DBC8D94, FRMEV00448952026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRR3C52, FRMEV00449942026, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, TKG5A48, FRMEV00464992026, 606- 82; RHB5B03, FRMEV00469462026, 606-82; QHO0667, FRMEV00469542026, 606-82; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, RLH5I28, FRMEV00474382026, 606-82; JZF TRANSPORTES LTDA, 31.902.105/0001-60, IUY6D16, FRMEV00475322026, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, SYP3D47, FRMEV00476512026, 606-82; KALIZ TUR LTDA, 45.970.334/0001-26, OLJ4C90, FRMEV00476882026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.575/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARISSA MULLER PADILHA DA VEIGA LTDA, 16.632.055/0001-54, MLT5G50, FRMEV00174692026, 606-82; MLT5G50, FRMEV00399452026, 606-82; LAUNE HAUS COMERCIO LTDA, 41.984.377/0001-00, QJX8F94, FRMEV00395982026, 606-82; LANSLE ROCHA AMORIM, .498.335-*, AXQ4J04, FRMEV00397042026, 606-82; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0001-03, GYQ6811, FRMEV00400772026, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, EZU0377, FRMEV00400802026, 606-82; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 22.724.818/0001-90, TMI3G48, FRMEV00406002026, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCL7H57, FRMEV00406972026, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, MEP9H95, FRMEV00408042026, 606-82; LARA & LARA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 24.844.074/0001-72, QHR0G23, FRMEV00415212026, 606-82; LARA COMPANY TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 26.005.372/0001- 02, QCP4G71, FRMEV00432202026, 606-82; LAURITA VITORINO DE BORBA, 22.228.173/0001-02, IRZ6B87, FRMEV00433582026, 606-82; LANI MAYER & CIA LTDA , 04.709.496/0001-28, JBV7D29, FRMEV00435042026, 606-82; IVJ7J77, FRMEV00449382026, 606-82; LATICINIOS NOSSO LTDA, 02.594.764/0001-88, EUM6E12, FRMEV00435362026, 606-82; LARISSA FARIA DE SOUZA, .206.806-, DAJ7H04, FRMEV00446222026, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, SXI7J89, FRMEV00449852026, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV00458732026, 606- 82; LAUDECI VENTURA, 33.447.539/0001-42, AXF4I66, FRMEV00463842026, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLO3J29, FRMEV00476702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.576/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO LUIZ CAPRONI, .976.476-, NNH3244, FRMEV00392852026, 606- 82; LEANDRO LOPES, .622.836-*, NGM2C01, FRMEV00403562026, 606-82; LEA N D R O FOLETTO MARZARI, .650.240-, IDB1F28, FRMEV00428402026, 606-82; LEANDRO GOMES ANTONELLI, .696.579-, IZN1G38, FRMEV00430052026, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, SXT0B99, FRMEV00433522026, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHL7B98, FRMEV00434092026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV00436732026, 606-82; QJC7D99, FRMEV00437962026, 606-82; QJC7D99, FRMEV00462252026, 606-82; QIR0C22, FRMEV00465362026, 606-82; QIT1H49, FRMEV00470842026, 606-82; LEDIO DA PAZ, .758.079-*, IXX1E31, FRMEV00439442026, 606-82; LEANDRO LUIS HANSEN C A L I X T R O, 16.708.891/0001-75, FUR3E23, FRMEV00442212026, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, STV7H41, FRMEV00444482026, 606-82; LEANDRO PALMERO, 11.583.334/0001-51, QIB7C58, FRMEV00458912026, 606-82; LEILA DE FATIMA BESEN GESSER, .670.619-, SXE4F27, FRMEV00462412026, 606-82; LELO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.671.026/0001-00, TKU4E09, FRMEV00467632026, 606- 82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, JBB5A51, FRMEV00468282026, 606- 82; LEANDRO OSMAR GLANZEL, .099.070-, RHV2H33, FRMEV00468382026, 606-82; RHV2H33, FRMEV00470152026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 7 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA