DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00001292026, 22/01/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0002-51, FELVP00001392026, 20/01/2026; GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA., 94.319.589/0001- 39, FELVP00001422026, 20/01/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0016-00, FELVP00003062026, 21/01/2026; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0001-97, FELVP00003132026, 21/01/2026; FRI RED ALIMENTOS LTDA , 19.780.007/0001-00, FELVP00003462026, 20/01/2026; FOXX LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 14.514.231/0001-28, FELVP00003692026, 19/01/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0003-32, FELVP00003702026, 17/01/2026; FEDAG TRANSPORTES LTDA, 01.894.836/0001-40, FELVP00004012026, 21/01/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, FELVP00004022026, 21/01/2026; FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA, 76.639.285/0057-21, FELVP00004202026, 21/01/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0006-54, FELVP00004642026, 21/01/2026; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, FELVP00004672026, 21/01/2026; GAFOR S.A., 61.288.940/0030-57, FELVP00004742026, 20/01/2026; FERLIG FERROLIGAS LTDA , 22.482.228/0001-06, FELVP00004882026, 21/01/2026; FERNANDO MEINBERG FR A N CO, 23.694.770/0001-87, FELVP00005282026, 21/01/2026; FONTE DA ILHA MINERAC AO LTDA, 94.240.322/0001-51, FELVP00005482026, 22/01/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0019-01, FELVP00005742026, 21/01/2026; FRIGORIFICO FRILEM LTDA , 14.506.145/0001-73, FELVP00006022026, 21/01/2026; G. C. GIOVANETTI TRAN S P O R T ES LTDA, 36.177.811/0001-00, FELVP00007802026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 8 0 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0077-39, FELVP00001642026, 19/01/2026; KAEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 51.600.923/0001-15, FELVP00001732026, 22/01/2026; KING HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA, 37.189.129/0001-08, FELVP00002132026, 12/01/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00002522026, 21/01/2026; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.070.478/0001-04, FELVP00002612026, 21/01/2026; KIMBERLY - CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 02.290.277/0023- 37, FELVP00002652026, 21/01/2026; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACO ES , 87.456.562/0031-48, FELVP00002802026, 20/01/2026; KAOPA OLEO VEGETAL E TORTA DE ALGODAO LTDA, 36.887.591/0001-08, FELVP00003362026, 21/01/2026; JOSE FLAVIO NETO E OUTRO, 07.952.188/0002-06, FELVP00004062026, 21/01/2026; JRP-LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 46.556.234/0001-10, FELVP00004312026, 21/01/2026; JOSE ELOISO DE LIMA , 24.474.939/0001-56, FELVP00004422026, 21/01/2026; L & L - LOGISTICA DE VEI C U LO S LTDA, 07.422.175/0001-36, FELVP00004542026, 21/01/2026; KUALA LAMPUR NO R D ES T E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00005112026, 21/01/2026; FELVP00005352026, 21/01/2026; FELVP00005642026, 21/01/2026; FELVP00005792026, 21/01/2026; FELVP00006392026, 21/01/2026; JOSE JOAO GUERINI, .763.437-*, FELVP00005192026, 21/01/2026; L M C LACERDA LTDA, 36.919.624/0001- 54, FELVP00005732026, 21/01/2026; JOAO ANTONIO ROSA DA LUZ, .478.440-, FELVP00006532026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 8 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, FELVP00001352026, 20/01/2026; FELVP00004582026, 21/01/2026; IVAN ROBERTO RODRIGUES - COLHEITAS, 38.418.627/0001-30, FELVP00001432026, 20/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0145-00, FELVP00001492026, 20/01/2026; FELVP00003862026, 21/01/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00002052026, 20/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.089.064/0001-12, FELVP00002322026, 18/01/2026; ICL TRANSPORTES LTDA, 17.333.851/0001-59, FELVP00002332026, 21/01/2026; INGRAM MICRO BRASIL LTDA, 01.771.935/0010-25, FELVP00004712026, 21/01/2026; IKM SUBSEA BRASIL LTDA., 41.553.257/0003-10, FELVP00004782026, 21/01/2026; INNOVARE TECHLOG S/A, 46.760.467/0001-30, FELVP00005492026, 21/01/2026; INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS RAMPINELI LTDA, 13.779.066/0001-73, FELVP00005702026, 21/01/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00006012026, 21/01/2026; FELVP00007062026, 21/01/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0044-80, FELVP00006092026, 21/01/2026; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0013-56, FELVP00006112026, 21/01/2026; J & M SILVA TRANSPORTES, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 14.788.520/0001-15, FELVP00006982026, 21/01/2026; INGRAM MICRO BRASIL LTDA, 01.771.935/0009-91, FELVP00007092026, 21/01/2026; J M J TRANSPORTE LTDA, 18.532.690/0001-95, FELVP00007122026, 21/01/2026; INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS RAMPINELI LTDA, 13.779.066/0002-54, FELVP00007292026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 8 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, FELVP00001542026, 21/01/2026; ED SOUZAS DESIGN DE MOVEIS LTDA, 23.504.259/0001-75, FELVP00001622026, 11/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00001652026, 22/01/2026; FELVP00002002026, 21/01/2026; FELVP00002842026, 21/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00001692026, 21/01/2026; FELVP00004182026, 21/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00001742026, 21/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00001982026, 21/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00002552026, 21/01/2026; EGL RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.693.890/0001-68, FELVP00002692026, 21/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0046-43, FELVP00004102026, 20/01/2026; EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA, 60.955.812/0001-12, FELVP00004872026, 21/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00005872026, 21/01/2026; FELVP00005922026, 21/01/2026; EBB AGENCIAMENTO LOGISTICO DIGITAL LTDA, 34.631.790/0001-25, FELVP00006052026, 21/01/2026; EDSON SALES, .598.817-, FELVP00006172026, 20/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00006282026, 21/01/2026; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0004-90, FELVP00007212026, 21/01/2026; EMS S/A, 57.507.378/0006-08, FELVP00007242026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 8 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, FELVP00001242026, 21/01/2026; LGN - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.836.048/0003- 94, FELVP00001822026, 20/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELVP00002542026, 21/01/2026; FELVP00004702026, 21/01/2026; FELVP00007042026, 21/01/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00002882026, 21/01/2026; FELVP00006492026, 21/01/2026; LIVIA DE CASTRO TRANSPORTES LTDA, 39.309.668/0001-50, FELVP00003302026, 21/01/2026; LOCAR TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 05.509.396/0001-10, FELVP00003502026, 18/01/2026; LEANDRO GRESZCZESZEN LG MONTAGENS TRANSPORTES, 43.360.527/0001-30, FELVP00003512026, 19/01/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0008-21, FELVP00003772026, 21/01/2026; FELVP00007312026, 21/01/2026; LATICINIOS SAO JOAO S/A, 78.269.545/0021-39, FELVP00004982026, 21/01/2026; LCR COMERCIO DE M OV E I S LTDA, 09.081.947/0015-44, FELVP00005582026, 21/01/2026; LD CELULOSE S.A ., 29.627.430/0002-09, FELVP00005912026, 21/01/2026; LEANDRO MANOEL DE SOUSA MOTA, .613.273-*, FELVP00006852026, 21/01/2026; LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.081.947/0025-16, FELVP00006962026, 21/01/2026; LFD TRANSPORTES LTDA, 36.270.689/0001-11, FELVP00007302026, 21/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELVP00007342026, 12/01/2026; LIPPAUS DISTRIBUICAO LTDA, 03.500.173/0001-67, FELVP00007712026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.585/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MILFARMA COMERCIAL LTDA, 08.241.229/0004-72, FELVP00001772026, 20/01/2026; MARILENE ALVES MEDEIROS, 30.001.513/0001-88, FELVP00001892026, 21/01/2026; MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, 04.337.168/0001-48, FELVP00002462026, 21/01/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0008-20, FELVP00002632026, 21/01/2026; MATEUS SUPERMERCADOS S.A., 03.995.515/0368-62, FELVP00002982026, 20/01/2026; MARGIL TRANSPORTES LTDA, 11.123.806/0001-93, FELVP00003392026, 14/01/2026; MINERACAO MOEMA LTDA, 40.444.955/0004-03, FELVP00003602026, 18/01/2026; MARLON SOARES MEIRELES, .553.100-, FELVP00003612026, 14/01/2026; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0005-50, FELVP00004092026, 21/01/2026; MJF BACCAN AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 43.995.409/0001-06, FELVP00004302026, 21/01/2026; FELVP00005052026, 21/01/2026; MOVEIS B P LTDA , 01.610.917/0002-51, FELVP00004532026, 20/01/2026; MC QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.927.520/0002-98, FELVP00004792026, 21/01/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0006-45, FELVP00004962026, 21/01/2026; MARCON PNEUS TRANSPORTES LTDA, 81.813.925/0007-49, FELVP00005292026, 21/01/2026; METTA TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.691.256/0001-19, FELVP00005652026, 21/01/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELVP00005982026, 21/01/2026; MGM LOCACAO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.674.831/0001-99, FELVP00006342026, 21/01/2026; MAURICIO JOSE CAETANO MACHADO, .022.277-, FELVP00006602026, 21/01/2026; MARTA TRANSPORTES LTDA, 50.747.755/0001-22, FELVP00006732026, 21/01/2026. 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