DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 9 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA LINHA RAPIDA LTDA, 55.875.910/0001-00, FELVP00001602026, 21/01/2026; TRANSPORTES VENANCIO DE VOTUPORANGA LTDA, 67.250.829/0001-13, FELVP00001902026, 21/01/2026; TRANSPORTES BRASIL LTDA , 08.589.276/0004-01, FELVP00002442026, 21/01/2026; TRASSI E CARVALHO TRA N S P O R T ES LTDA, 30.442.424/0001-77, FELVP00002492026, 21/01/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00002582026, 21/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, FELVP00003282026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA CONFIAR LTDA, 34.424.717/0002-63, FELVP00003532026, 18/01/2026; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0004-49, FELVP00003552026, 16/01/2026; FELVP00005012026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA R.F.L.A LTDA, 52.313.725/0001-33, FELVP00004292026, 21/01/2026; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50, FELVP00005362026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA PND E X P R ES S LTDA, 24.761.184/0001-70, FELVP00005612026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA LOPES BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, FELVP00005802026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0005-10, FELVP00006162026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA RODACEL LTDA, 40.537.995/0001-49, FELVP00006472026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, FELVP00006622026, 21/01/2026; FELVP00006922026, 20/01/2026; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELVP00007012026, 21/01/2026; TRANSVERDINHO TRANSPORTES LTDA, 08.621.953/0001- 89, FELVP00007352026, 22/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELVP00007772026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 9 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VETERINARIA FARROUPILHA LTDA, 05.096.236/0001-97, FELVP00000692026, 19/01/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, FELVP00001912026, 22/01/2026; VJA TRANSPORTES LTDA, 60.682.590/0001-01, FELVP00002142026, 12/01/2026; FELVP00006442026, 21/01/2026; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0002-80, FELVP00002172026, 18/01/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0029- 59, FELVP00002202026, 20/01/2026; VETTORE CARGAS E TRANSPORTES LTDA., 30.232.118/0001-06, FELVP00002252026, 20/01/2026; VIEIRA & MAGALHAES OP E R ACO ES LOGISTICAS LTDA, 34.616.882/0001-36, FELVP00002682026, 21/01/2026; WFV TRANSPORTADORA LTDA, 36.819.397/0001-95, FELVP00002852026, 21/01/2026; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0031-51, FELVP00003412026, 16/01/2026; WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELVP00003472026, 19/01/2026; VOUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.295.834/0001-81, FELVP00004032026, 21/01/2026; VESUVIUS REFRATARIOS LTDA, 30.511.844/0015-63, FELVP00004122026, 21/01/2026; W D SILVA BARBOSA TRAN S P O R T ES & COMERCIO LTDA, 40.036.198/0001-88, FELVP00004762026, 21/01/2026; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0004-02, FELVP00005062026, 21/01/2026; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00005622026, 21/01/2026; VM VIANA & MATOS LTDA, 19.646.504/0001-01, FELVP00006502026, 21/01/2026; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00006792026, 21/01/2026; VIEIRA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 58.187.821/0001-69, FELVP00006832026, 21/01/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, FELVP00007862026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 9 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRAJETO LOGISTICA - TRANSPORTADORA INTERNACIONAL LTDA, 21.518.765/0001-98, FELVP00001562026, 21/01/2026; TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S.A., 06.331.414/0001-80, FELVP00001952026, 20/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00002572026, 21/01/2026; FELVP00006322026, 21/01/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0038-00, FELVP00002722026, 21/01/2026; TERA FERTILIZANTES IGT LTDA, 32.021.739/0001-76, FELVP00002902026, 21/01/2026; TRANPORTADORA BCL LTDA, 10.917.341/0001-80, FELVP00004272026, 21/01/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0188-32, FELVP00004572026, 21/01/2026; TF ALIMENTOS LTDA , 44.780.495/0001-94, FELVP00005382026, 21/01/2026; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0002-56, FELVP00005512026, 21/01/2026; TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, 33.086.695/0001-25, FELVP00005532026, 21/01/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0022-43, FELVP00005772026, 20/01/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00005842026, 21/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00006242026, 20/01/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0002-23, FELVP00006672026, 21/01/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELVP00006692026, 21/01/2026; TL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.526.180/0001-05, FELVP00006822026, 21/01/2026; TOTAL TELAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES E TELAS LTDA., 07.598.814/0001-19, FELVP00006902026, 21/01/2026; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, FELVP00007442026, 21/01/2026; TORIO CONSTRUCOES SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 30.303.047/0001-95, FELVP00007972026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 9 9 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0009-27, FELVP00000982026, 19/01/2026; UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, 82.638.644/0001-74, FELVP00001302026, 19/01/2026; TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.022.008/0001-47, FELVP00001532026, 11/01/2026; VAPT & VUPT TRANSPORTADORA LTDA, 63.170.982/0001- 80, FELVP00001762026, 20/01/2026; VALDECIR PEREIRA, 19.980.923/0001-85, FELVP00002112026, 22/01/2026; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00002342026, 21/01/2026; FELVP00006002026, 21/01/2026; VALE S.A., 33.592.510/0370-74, FELVP00002392026, 21/01/2026; TRPLOG TRANSPORTES R O D OV I A R I O E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELVP00003452026, 18/01/2026; FELVP00007612026, 21/01/2026; UNIQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.448.595/0001-39, FELVP00004052026, 21/01/2026; USINLOG - TRANSPORTES LOGISTICA & USINAGEM LTDA, 36.677.975/0001-04, FELVP00004342026, 21/01/2026; TVI TRANSPORTES LTDA., 37.152.099/0001-57, FELVP00004372026, 21/01/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00004402026, 21/01/2026; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0001-29, FELVP00005032026, 21/01/2026; ULTRATINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA, 15.815.741/0001-06, FELVP00005242026, 21/01/2026; VELOZ QUIMICA DERIVADOS DE PETROLEO E SOLVENTES LTDA, 04.051.523/0001-18, FELVP00005712026, 21/01/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00005852026, 21/01/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0005-86, FELVP00005902026, 21/01/2026; TV TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 62.575.169/0001-27, FELVP00007272026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 6 0 0 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZP LOG TRANSPORTES LTDA, 39.537.283/0002-21, FELVP00001592026, 11/01/2026; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/0449-27, FELVP00001712026, 22/01/2026; M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, FELVP00002162026, 16/01/2026; M. ALEXANDRE GOMES TRANSPORTES LTDA, 60.815.266/0001-14, FELVP00002562026, 21/01/2026; MAC EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.341.659/0001-44, FELVP00002732026, 21/01/2026; FELVP00002862026, 21/01/2026; MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., 61.074.175/0001-38, FELVP00002922026, 21/01/2026; M B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 34.483.498/0001-02, FELVP00003102026, 21/01/2026; WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELVP00003442026, 19/01/2026; M & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.963.730/0001-53, FELVP00003542026, 18/01/2026; WORLD BRASIL COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 42.722.861/0001-23, FELVP00003572026, 16/01/2026; MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, FELVP00003722026, 16/01/2026; M & D LO C ACO ES LTDA, 13.952.739/0001-45, FELVP00004112026, 21/01/2026; WORLD SPORTS E MARKETING SOLUCOES ESPORTIVAS LTDA., 60.233.483/0001-04, FELVP00004722026, 21/01/2026; LUMEN QUIMICA LTDA, 65.865.057/0001-07, FELVP00004922026, 21/01/2026; M AG A LO G SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00005222026, 21/01/2026; WOLFLE TRIANGULO TRANSPORTES LTDA, 61.458.679/0001-51, FELVP00005892026, 20/01/2026; LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00006192026, 20/01/2026; WJ EMPREENDIMENTOS LTDA, 12.628.229/0001-54, FELVP00007032026, 21/01/2026; MANCHESTER ATACADISTA DE FERRO E ACO LTDA, 53.248.058/0001-15, FELVP00007932026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.605/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio