DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700149 149 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO CESAR CHRISTOFF, .432.950-*, INJ3731, FRMEV00389972026, 606-82; ISO5F43, FRMEV00428092026, 606-82; ISO5F43, FRMEV00440732026, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, JBK9E64, FRMEV00391722026, 606-82; LEANDRO BORGES CAVALCANTI, .460.735-, HWM0A49, FRMEV00399822026, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RKV4I03, FRMEV00404912026, 606-82; LEANDRO DA SILVA TERRA, .443.010-, MFK0E17, FRMEV00421312026, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS BAIFFUS, .441.820-*, MZV2365, FRMEV00423072026, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV00425102026, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0001-50, IZT6I59, FRMEV00435902026, 606-82; IZT6I59, FRMEV00471902026, 606-82; IZT6I59, FRMEV00477232026, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, FZQ4H56, FRMEV00436892026, 606- 82; LEANDRO ACORDI BORGES, .482.579-, LXT5D84, FRMEV00437752026, 606-82; LEA MARIA DE SOUZA DA SILVA, .140.705-, NGV6D15, FRMEV00442612026, 606- 82; LDL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 21.642.363/0001-09, FCH5C19, FRMEV00448292026, 606-82; LENIR MONTEIRO, .837.419-*, KWA8I45, FRMEV00452882026, 606-82; LEANDRO DA SILVA, .443.859-, MFJ1D50, FRMEV00461812026, 606-82; LEANDRO DE SOUZA SABADINI, .835.468-, FDC3G45, FRMEV00480452026, 606-82; LEANDRO VIEIRA MARTINS, .741.696-*, NYA3E10, FRMEV00480722026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.607/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L & D AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.956.052/0001-22, AXB9E00, FRMEV00408452026, 606-82; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, HDI8115, FRMEV00427182026, 606-82; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, QPU1D39, FRMEV00437612026, 606-82; QEG7J57, FRMEV00476792026, 606-82; L BARONI & L GARBO LTDA, 73.565.616/0001-83, JBQ5I75, FRMEV00448962026, 606-82; JCS3I30, FRMEV00466092026, 606-82; KUHNEN & CHAVES LTDA, 09.393.594/0001-12, AWS7H45, FRMEV00465772026, 606-82; L C DAGOSTIN & CIA LTDA, 72.363.773/0001-43, LXJ4179, FRMEV00475332026, 606-82; J. R. ORLATO & CIA LTDA, 09.451.835/0001-32, QCK3239, FRMEV00414192026, 606-82; L ARAUJO SILVA AUTO SERV, 16.854.608/0001-13, QYG9E18, FRMEV00480022026, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2G83, FRMEV00480122026, 606-82; INDUSTRIA E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO J. D. LTDA , 07.367.731/0001-19, RLG3A79, FRMEV00414312026, 606-82; JCI TRANSPORTES LTDA, 36.859.059/0001-87, MGA5C76, FRMEV00480332026, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, SXI7I73, FRMEV00480422026, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV00480462026, 606-82; JAIRA MONTEIRO R I B E I R O, .626.526-, GUP7F32, FRMEV00480522026, 606-82; I.F. TRANSPORTES LTDA , 51.805.443/0001-90, GFM5B94, FRMEV00480742026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IPF8252, FRMEV00480822026, 606-82; IRANI AGLIATTI & CIA LTDA, 11.880.488/0001-05, IYV8A23, FRMEV00481202026, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, RYV2G38, FRMEV00481292026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.608/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIDI & HIKE TRANSPORTES LTDA, 17.070.664/0001-20, RYV6I55, FRMEV00389152026, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV00411782026, 606-82; MJV8307, FRMEV00420942026, 606-82; LINDOMAR AMADO DA CUNHA LTDA, 08.032.052/0001-51, SXT2H07, FRMEV00414972026, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIX5F95, FRMEV00417492026, 606-82; LGM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.068.792/0001-30, EOF3F24, FRMEV00423702026, 606-82; LIDIANE CARLA WES S L E R , .271.919-, MZN3E43, FRMEV00424302026, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JDB6D81, FRMEV00426132026, 606-82; LILIANE DA ROCHA, 27.667.694/0001-71, QJR9E90, FRMEV00426622026, 606-82; LIBERA ROSANA DA ROSA DE JIMENEZ, .923.340-*, MIY3H40, FRMEV00427722026, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TBD7J73, FRMEV00432902026, 606-82; LINCOLN CEZAR CHOINSKI, .239.299-, AQT9001, FRMEV00438412026, 606-82; LINDOMAR MATTIAZZI, .851.400-, QHW2E66, FRMEV00441522026, 606-82; LIMA E ROBATINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO, PAPELAO E RECICLADOS LTDA, 27.052.399/0001-00, GAS2F16, FRMEV00445322026, 606- 82; LIDI TRANSPORTES LTDA, 21.498.575/0001-56, QJA4F80, FRMEV00448522026, 606- 82; LIMAC TRANSPORTES LTDA, 28.990.031/0001-56, RAK4A12, FRMEV00223102026, 606-82; LIDER RUBBO DISTRIBUICOES LTDA, 35.355.642/0001-98, OQA0B24, FRMEV00471062026, 606-82; LILIAN TAIS LEITE ROZEK, *.611.039-, RHL8C82, FRMEV00474762026, 606-82; LGX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 20.389.335/0001-50, BBJ5H75, FRMEV00348682026, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV00479392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.609/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, RHA2F68, FRMEV00397672026, 606-82; RHW5D06, FRMEV00419072026, 606-82; BDK0J37, FRMEV00456132026, 606-82; LOC REIS LOCACAO TRANSPORTES LTDA, 14.096.529/0001-65, TEG5H96, FRMEV00402442026, 606-82; LOCADORA PERFEITA LTDA, 10.458.019/0001-30, MIX1H03, FRMEV00417132026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKI2G67, FRMEV00421902026, 606-82; TML3C87, FRMEV00430212026, 606-82; TML3I34, FRMEV00430232026, 606-82; TML5H76, FRMEV00430192026, 606-82; TML3I34, FRMEV00435432026, 606-82; TML5H76, FRMEV00435492026, 606-82; SKA8I96, FRMEV00444952026, 606-82; SJY4I35, FRMEV00448912026, 606-82; SJY9B22, FRMEV00453532026, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, TTG1J44, FRMEV00433622026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET6C27, FRMEV00436682026, 606-82; SES4B80, FRMEV00481162026, 606-82; LOCACOES VALMOR LTDA, 42.781.415/0001-90, RLM6G56, FRMEV00442402026, 606-82; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, TDL2A46, FRMEV00453192026, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, UAB3E09, FRMEV00462362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.610/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUP5F94, FRMEV00398642026, 606-82; RTV7A47, FRMEV00403702026, 606-82; RUE4E96, FRMEV00429602026, 606-82; RUE4E88, FRMEV00431162026, 606-82; TCO4C86, FRMEV00221752026, 606-82; TDI1B24, FRMEV00448792026, 606-82; RUP3C90, FRMEV00471012026, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RXQ4H71, FRMEV00410062026, 606-82; RAA8H78, FRMEV00423892026, 606-82; QIA9D01, FRMEV00469712026, 606-82; LOCAZUL - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 05.462.912/0001-07, FZJ0D72, FRMEV00411282026, 606-82; LOCATRANS LOCADORA E