DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700150 150 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 16.572.683/0001-91, MLY3B89, FRMEV00417362026, 606-82; LOCATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.636.839/0001-38, EWJ0024, FRMEV00435922026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, TML3C87, FRMEV00435702026, 606-82; LOCK MINAS LOCACOES LTDA, 58.446.679/0001-27, HEJ4D52, FRMEV00442512026, 606-82; LOCATUR - CHAIMAM TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 00.316.993/0001-05, CPR5D00, FRMEV00449752026, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, RTI2D89, FRMEV00449972026, 606-82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001- 57, RYZ9G07, FRMEV00475182026, 606-82; RHI6I11, FRMEV00380232026, 606-82; LOCAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.702.996/0001-94, FOW3F31, FRMEV00477662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.611/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, JDH1F34, FRMEV00394902026, 606-82; JBI8C88, FRMEV00410922026, 606-82; LOGWOOD EX T R AC AO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.636.471/0001-07, BBU8F66, FRMEV00395542026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, QAN4F08, FRMEV00397522026, 606-82; QAZ6J97, FRMEV00422812026, 606-82; RWF3G65, FRMEV00428892026, 606-82; LONG WAY PNEUS LTDA, 10.755.327/0001-27, CAG0H97, FRMEV00424632026, 606-82; LOGTRACT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.392.122/0002-09, RXT5B71, FRMEV00431082026, 606-82; LORENA ALICE BARBOSA, .350.026-*, GAT7B07, FRMEV00223352026, 606-82; LORENSI & FILHO LTDA, 07.400.048/0001-36, RMP2J74, FRMEV00440352026, 606-82; JDG4I44, FRMEV00444352026, 606-82; JDG4I44, FRMEV00461612026, 606-82; JDG4I44, FRMEV00472122026, 606-82; LOKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 45.437.459/0001-95, OER7E66, FRMEV00442892026, 606-82; LONGO TRANSPORTES LTDA, 55.946.204/0001-01, JBI1B33, FRMEV00444032026, 606-82; LOJA DO INJETOR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 33.896.642/0001-70, AQU7B71, FRMEV00445772026, 606-82; LOJAS PRESIDENTE LTDA, 83.073.486/0001-15, SXK3J42, FRMEV00464892026, 606-82; LONGLOG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 22.483.305/0001- 34, RLE0I22, FRMEV00471182026, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV00474542026, 606-82; LOGSIDER TRANSPORTES LTDA, 59.282.463/0001-36, MLU0C05, FRMEV00478492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.612/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JBI6J72, FRMEV00398002026, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, OWK8C63, FRMEV00400442026, 606-82; LEOFRAN TRANSPORTES LTDA, 07.058.470/0002-36, JCZ1D21, FRMEV00416422026, 606-82; JDK6E43, FRMEV00416432026, 606-82; JA R 9 G 5 9 , FRMEV00480112026, 606-82; LEONARDO DE SOUZA FREITAS, .331.920-, CSK3090, FRMEV00418342026, 606-82; LENITA PAULA EWALD, 11.385.616/0001-44, SDC4F50, FRMEV00433262026, 606-82; LEONIDAS PEREIRA DA SILVA, .774.001-, KAN1669, FRMEV00218522026, 606-82; KAN1669, FRMEV00218192026, 606-82; LEO GRIEBELER, .969.170-*, ITG1951, FRMEV00442792026, 606-82; ITG1951, FRMEV00348052026, 606- 82; LEO DO NASCIMENTO E CIA LTDA, 93.318.582/0001-30, IUT4242, FRMEV00443332026, 606-82; IUT4242, FRMEV00471582026, 606-82; LEONARDO MASSAHAKI FREITAS KOMIYA , .913.408-, ESU0G30, FRMEV00456592026, 606-82; ESU0G30, FRMEV00480442026, 606- 82; LEONARDO LINZMAYER, .319.649-, MJA2I22, FRMEV00458262026, 606-82; LEONICE LUCIA GERLACH LUDWIG, 04.710.378/0001-30, JCQ5F49, FRMEV00464822026, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-*, MFD0J17, FRMEV00469882026, 606-82; LEONARDO MARTINS DA SILVA, .280.470-, IGK8594, FRMEV00471832026, 606-82; DALMANY MORAES DE BITENCOURT, .530.469-, MLD2I19, FRMEV00481492026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.613/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, FPV6666, FRMEV00393162026, 606-82; GBB5758, FRMEV00421342026, 606-82; BXJ6G60, FRMEV00446542026, 606-82; EWU7158, FRMEV00480532026, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, NYN4021, FRMEV00399162026, 606-82; SJQ7E75, FRMEV00403912026, 606-82; LO R E N T Z TRANSPORTES LTDA, 54.941.907/0001-84, GEL9E44, FRMEV00399542026, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0006- 88, EGK6551, FRMEV00419602026, 606-82; LTM - TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.196.346/0001-08, FTO0B41, FRMEV00424892026, 606-82; LOTTUS TRANSPORTES LTDA, 11.108.233/0001-29, SED4E79, FRMEV00435632026, 606-82; LR DE SIMOES LOCADORA LTDA, 28.542.511/0001-54, QWD0H49, FRMEV00189892026, 606-82; LOTH TRANS P O R T ES LTDA, 11.326.960/0001-62, SXQ0E37, FRMEV00442652026, 606-82; RYI0J07, FRMEV00473912026, 606-82; SXT7H77, FRMEV00474132026, 606-82; SXU3D77, FRMEV00475272026, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN8C76, FRMEV00444372026, 606-82; LS MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 29.873.220/0001-01, RAA2B17, FRMEV00444522026, 606-82; LS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 39.391.282/0001-30, TQB1D98, FRMEV00446782026, 606-82; LOURDES VIAU LEOPOLDINO, .940.969-*, KER0I14, FRMEV00446912026, 606-82; LORENSI & FILHO LTDA, 07.400.048/0001-36, JDG4I44, FRMEV00477752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.614/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SXO3A31, FRMEV00390962026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE2E34, FRMEV00391172026, 606-82; SED6D91, FRMEV00409702026, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV00393332026, 606-82; EVI2258, FRMEV00436832026, 606-82; L I N H A R ES FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA, 09.686.378/0001-65, EPU5C50, FRMEV00395012026, 606- 82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKL1I66, FRMEV00399352026, 606-82; SKB1A79, FRMEV00402812026, 606-82; SKA8I96, FRMEV00454052026, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJU3A05, FRMEV00400612026, 606-82; LIVRE BR TRANSPORTES LTDA, 15.463.578/0001-51, FGL0E85, FRMEV00413382026, 606-82; LINLEX TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001-83, IRZ8B77, FRMEV00419882026, 606-82; LITONAVE TURISMO LTDA, 32.301.075/0001-07, CZX1C45, FRMEV00432552026, 606-82; LEONIDAS PEREIRA DA SILVA, .774.001-*, KAN1669, FRMEV00218302026, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, IZU6H45, FRMEV00441792026, 606-82; TQY0I23, FRMEV00474282026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SVG1D27, FRMEV00373632026, 606-82; LITORAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.266.876/0001-09, JDE6J19, FRMEV00464592026, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, TQQ2H24, FRMEV00469762026, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, SER1J05, FRMEV00475902026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.615/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à