DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700151 151 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIA SOMBRIO, .901.670-*, JAP7G47, FRMEV00389562026, 606-82; JAP7G47, FRMEV00404872026, 606-82; LUCAS NASCIMENTO DE LIMA, .510.150-, IUE2C14, FRMEV00390992026, 606-82; LUCIANA FERREIRA, .507.468-, GAB6G93, FRMEV00393672026, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, .914.109-*, RDV5I64, FRMEV00395102026, 606-82; LUCAS SOUZA SANTOS, 38.686.463/0001-21, MRA7A54, FRMEV00397562026, 606-82; LUCCA MEDEIROS DA SILVA & CIA LTDA, 36.067.565/0001-33, MFL4B55, FRMEV00411302026, 606-82; MFL4B55, FRMEV00416642026, 606-82; LU C A S MUNIZ DOS SANTOS TORTURA, .986.346-, GXH2J43, FRMEV00438322026, 606-82; LUCAS RAMON SILVEIRA MELO, .608.676-, OQF2B24, FRMEV00442532026, 606-82; LUCAS MELLO SCHNORR, .292.180-*, OKF6H25, FRMEV00449912026, 606-82; LUCAS PACHECO DA SILVA, .376.989-, LPC6J48, FRMEV00458072026, 606-82; LUCAS MATEUS GOULART - COMPANY PINOS, 45.881.247/0001-00, ASA6G97, FRMEV00458892026, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV00464122026, 606-82; LUCAS JANUARIO HAHN, .733.419-, MIQ5B97, FRMEV00465742026, 606-82; MIQ5B97, FRMEV00472822026, 606-82; LU C A S KAIPPER ROSA LTDA, 19.286.663/0001-42, RAH3F20, FRMEV00374222026, 606-82; LUCIANE MALLMANN, .014.789-*, OAT7g48, FRMEV00347882026, 606-82; LUCIA DA SILVA FONSECA, .619.665-, SKC4F37, FRMEV00478002026, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, ALP4411, FRMEV00349182026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.617/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001- 06, RKY9H82, FRMEV00378352026, 606-82; RLJ7J66, FRMEV00425352026, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, FCQ7I92, FRMEV00380452026, 606-82; LO G 2 0 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, FMM5D37, FRMEV00389762026, 606-82; SWF2G08, FRMEV00468712026, 606-82; LOGISTICA NOVA ESPERANCA LTDA, 43.017.407/0001-34, QMX7C67, FRMEV00392322026, 606-82; LOG CERTO TRANSPORTES LTDA, 38.048.974/0001-18, QIJ2B40, FRMEV00397262026, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0006-74, SXN2J13, FRMEV00401942026, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLA2B65, FRMEV00431152026, 606-82; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, EZX3151, FRMEV00431882026, 606-82; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, GAT3A60, FRMEV00433172026, 606-82; FCR0F26, FRMEV00446642026, 606-82; LOGISTICA FRANDINI LTDA, 43.058.951/0001-24, FUT4D03, FRMEV00439752026, 606-82; LOG BRASIL TRANSPORTES LTDA, 29.894.269/0001-40, KML6J50, FRMEV00443872026, 606-82; LOGMOVI LTDA, 44.333.497/0001-35, SWW8H03, FRMEV00452802026, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, SVJ1H85, FRMEV00452502026, 606-82; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0001-10, RQO8C25, FRMEV00462372026, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RLL6D25, FRMEV00468432026, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV00469972026, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, AIT9A91, FRMEV00414122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.618/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ASSIS, .692.446-, BYA0704, FRMEV00390482026, 606-82; LUIZ GUILHERME SANCHES BORSARI, .470.148-*, TKW4J51, FRMEV00395732026, 606-82; LUIS HENRIQUE LOPES, .698.098-, EVY5C43, FRMEV00403662026, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, OGB3H36, FRMEV00411652026, 606-82; IRZ2H06, FRMEV00468422026, 606-82; LU I S LEANDRO GOMES & CIA. LTDA., 18.212.547/0001-16, GID9D59, FRMEV00419312026, 606-82; LUIS MURILO SIMON JUNIOR, .258.990-, MXC1H41, FRMEV00419962026, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, .926.206-*, PPX9C82, FRMEV00422952026, 606-82; LUIZ CARLOS MENDES WOBIDO LTDA, 19.078.707/0001-49, IND2236, FRMEV00429642026, 606-82; LUIS SILVIO SANINI, .737.680-, JBW2D09, FRMEV00432122026, 606-82; LUIZ ALBERTO DE CAMPOS MACHADO, .348.088-, BWP1B31, FRMEV00433052026, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA, .359.720-*, MDH6E61, FRMEV00435442026, 606-82; LUIS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO, .328.186-, PVG7B62, FRMEV00438762026, 606-82; LUIZ CLAUDIO LEITE, .931.709-, SXS5B20, FRMEV00440582026, 606-82; LUIZ ANTONIO ASSIS PEREIRA JUNIOR, .379.998-*, JJB1I78, FRMEV00444602026, 606-82; LUIS SANCHES RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.263.181/0003-73, JBH4C80, FRMEV00452162026, 606-82; LUIZ FERNANDO PALHANO GREGORIO, .679.840-, MGT4G04, FRMEV00452652026, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00454872026, 606-82; LUIS SANCHES RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.263.181/0001-01, MLB9I35, FRMEV00459772026, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MKP4C82, FRMEV00473332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.619/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO LUIZ DE SOUSA ELIAS, .745.036-, GXA6F06, FRMEV00178562026, 606-82; LVN TRANSPORTES LTDA., 30.395.813/0001-99, JDI9G79, FRMEV00392172026, 606- 82; LUCIANO DA SILVA, .254.539-*, AWB6D86, FRMEV00404562026, 606-82; AWB6D86, FRMEV00434172026, 606-82; LUCIANO CUSTODIO, .427.626-, DJF3H00, FRMEV00410222026, 606-82; LV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA., 07.540.699/0001-21, ATV0G61, FRMEV00426252026, 606-82; LUCIERLA DE OLIVEIRA, .735.776-, ASD5A53, FRMEV00433532026, 606-82; LUCIANO KONIG, .793.800-*, KDW3A34, FRMEV00433802026, 606-82; LUCIMAR PEREIRA DA ROCHA CPF:.304.996-, 02.409.636/0001-17, RVG5D00, FRMEV00437502026, 606-82; LUCIANO PEREIRA DE SA, .996.176-, HLK7A35, FRMEV00191692026, 606-82; LUCIANO XISTO PEREIRA , .447.076-*, MTW1H00, FRMEV00442032026, 606-82; LUCIANO JARDIM CLEMES TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, IXT2C49, FRMEV00442542026, 606-82; LUCIENE BATISTA LEITE, .127.986-, HJZ0C13, FRMEV00450252026, 606-82; LUCIANE MARLENE SCHNEIDER, .450.200-, IRA4468, FRMEV00383472026, 606-82; LUCIANO SCHLEICHER, .879.070-*, IPG9I30, FRMEV00469842026, 606-82; LUCIANO RONI HUBER SOA R ES , .768.840-, IQZ5C88, FRMEV00469932026, 606-82; LUCIANO DA CRUZ BARBOSA & CIA LTDA, 10.324.678/0001-83, RXJ0B57, FRMEV00470962026, 606-82; LUCIANO LEDOUX INACIO, .169.289-, PLR1D52, FRMEV00479342026, 606-82; LUCIO JARDEL LOPES DA VARA, *.561.830-, IHS7E62, FRMEV00479542026, 606-82; LUCIANO CORREA AMORIM, 32.720.574/0001-20, ALF6G65, FRMEV00481432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.620/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.