DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700152 152 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV00392122026, 606-82; SKE6A00, FRMEV00447342026, 606-82; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, QJN1H73, FRMEV00406382026, 606-82; LUCAS JANUARIO HAHN, .733.419-*, MIQ5B97, FRMEV00408722026, 606-82; MIQ5B97, FRMEV00423932026, 606-82; LUCAS DE ALMEIDA SILVA, .728.041-, JVW4I22, FRMEV00417312026, 606-82; LUCAS DOS SANTOS KLEIN, .068.730-, JBC3F05, FRMEV00418502026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPO9I05, FRMEV00424092026, 606-82; TPS5D36, FRMEV00425552026, 606-82; TPS5B46, FRMEV00445052026, 606-82; LTS BARROSO EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, 66.425.430/0001-63, TXG9F43, FRMEV00443412026, 606-82; LUCAS HOFFMANN SCHULTZ, .983.637-*, TOJ8D92, FRMEV00444012026, 606- 82; LU & IZA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 49.162.735/0001-00, IRM4F49, FRMEV00447282026, 606-82; LUCAS B. SOUSA LTDA, 54.606.782/0001-36, OZC6B90, FRMEV00457572026, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, SXN1F69, FRMEV00461072026, 606-82; SXN1F69, FRMEV00468272026, 606-82; LUCAS FERREIRA CAMACHO, .701.760-, IHM7I04, FRMEV00468582026, 606-82; LUANA TENIA LEITE MARTINS, .867.713-, HUC5D09, FRMEV00474812026, 606-82; LUCAS D. S. FERREIRA , 38.731.580/0001-60, JCZ7D71, FRMEV00475252026, 606-82; LUCAS CORREA, .006.679- *, MJP3H24, FRMEV00476212026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.621/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, FYS8I78, FRMEV00393542026, 606-82; RKY9C51, FRMEV00469062026, 606-82; M. & G. TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, UEX0E60, FRMEV00393842026, 606-82; M2R COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 23.018.196/0001-47, TMF5J83, FRMEV00396582026, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, OVS9B35, FRMEV00428332026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, QTL7H48, FRMEV00429812026, 606-82; QTL7H48, FRMEV00447972026, 606-82; SXG6A98, FRMEV00469722026, 606-82; RAB1B31, FRMEV00472242026, 606-82; M.M.B. - PECAS E ACESSORIOS LTDA, 04.941.061/0001-04, MMB3860, FRMEV00431562026, 606-82; M. J. BASSO MADEIREIRA LTDA, 27.808.141/0001-91, GJZ0A84, FRMEV00438302026, 606-82; M.V.P. TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, OVD0C12, FRMEV00441432026, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV00449702026, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, SPO4E26, FRMEV00453702026, 606-82; M.BOSCH INDUSTRIA METALMECANICA LTDA, 07.072.007/0001-68, AZO4D77, FRMEV00454002026, 606-82; M. A. SILVA MECANICA E AUTO PECAS, 35.841.794/0001-09, ATP2B42, FRMEV00452392026, 606-82; M.S TRANSPORTE TURISMO E EMBALAGENS LTDA, 19.714.093/0001-44, NFU2361, FRMEV00467122026, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, CVN9941, FRMEV00472992026, 606-82; M. D. DOS SANTOS TRANSPORTES, 20.804.078/0001-76, BWG5H16, FRMEV00348622026, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MSI6G73, FRMEV00478092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.622/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXS7F36, FRMEV00390542026, 606-82; RYK9D40, FRMEV00393862026, 606-82; RYX1D30, FRMEV00406222026, 606-82; RYK0A18, FRMEV00409742026, 606-82; RXU1C01, FRMEV00448742026, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04, FRMEV00401342026, 606-82; QUT5F81, FRMEV00401352026, 606-82; MXE0A04, FRMEV00418182026, 606-82; OXH9E27, FRMEV00440272026, 606-82; QUT5F81, FRMEV00455992026, 606-82; M L TRANSPORTES LTDA, 79.917.795/0001-57, APV3849, FRMEV00435012026, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, GJA9D12, FRMEV00438662026, 606-82; M F P TRANSPORTES LTDA, 16.827.375/0001-60, AUC2J11, FRMEV00440912026, 606-82; M F - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.610.766/0001- 51, AKG2B45, FRMEV00448102026, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV00448252026, 606-82; OYE9G00, FRMEV00480662026, 606-82; M M M FURLANETTO PANIFICACAO LTDA, 23.189.591/0001-92, SEP5F93, FRMEV00453922026, 606-82; M P DA SILVA FERREIRA TRANSPORTES, 29.731.634/0001-04, BQU8A03, FRMEV00454802026, 606-82; M C T TRANSPORTES LTDA, 05.695.098/0001-62, IUI3J54, FRMEV00451702026, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIC4J18, FRMEV00469822026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.624/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACCARI TRANSPORTES LTDA, 63.373.390/0001-65, QIB6G66, FRMEV00400412026, 606-82; MACHADO, PEREIRA & CIA LTDA, 09.149.390/0001-30, REY1C89, FRMEV00405052026, 606-82; MADEIRAS E MADEIRAS ROCHA LTDA, 04.842.956/0001-91, JAF9A54, FRMEV00413502026, 606-82; MADEIREIRA ASSING LTDA, 81.548.570/0001-12, SXV9F61, FRMEV00417802026, 606-82; MADEIREIRA E SERRARIA TRAVESSAO LTDA, 06.368.999/0001-02, IZP5C78, FRMEV00360532026, 606-82; MACRO TUR PARANA LTDA, 03.419.762/0001-15, CGR7D29, FRMEV00430342026, 606-82; MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA, 11.497.825/0001-80, QHA5F15, FRMEV00430892026, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV00439242026, 606-82; SXV8B78, FRMEV00447082026, 606-82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, QTM1A11, FRMEV00442352026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QWF2D56, FRMEV00440512026, 606-82; JAE8A44, FRMEV00456442026, 606-82; JAD9J51, FRMEV00461782026, 606-82; JAU 4 J 6 2 , FRMEV00471132026, 606-82; MACHADO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 94.337.680/0001- 87, IRX3460, FRMEV00453542026, 606-82; MADEIREIRA GROCHOSKI LTDA., 33.765.709/0001-37, SEK3G65, FRMEV00456292026, 606-82; MACPER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.101.177/0001-96, BEV6G31, FRMEV00461332026, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJI8E75, FRMEV00462532026, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RYH3A52, FRMEV00465932026, 606-82; MADE SEHN MADEIRAS LTDA, 04.435.746/0001-89, QJK7D47, FRMEV00481532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.625/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, 50.146.151/0001-20, MKA5B83, FRMEV00389052026, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV00381562026, 606-82; RYF6D64, FRMEV00460132026, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RLP9E35, FRMEV00394062026, 606-82; RXO6H89, FRMEV00394082026, 606-82; RYM5J92, FRMEV00424622026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SFI6A83, FRMEV00394282026, 606-82; RHR4E93, FRMEV00480502026, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, .049.279-, MLV8J52, FRMEV00396902026, 606-82; MAIRA ALLEBRANDT DAS NEVES, .817.550-, IQQ6993, FRMEV00435072026, 606-82; MAICOM TRANSP O R T ES XPRESS LTDA, 46.228.963/0001-48, RKH8I89, FRMEV00437322026, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, UCM7H13, FRMEV00449772026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBC5H31, FRMEV00458692026, 606-82; JDB4H57, FRMEV00468332026, 606-82; MAIKON NIE H U ES BROLEZE MVL TRANSPORTES LTDA, 39.734.441/0001-52, QHI1D28, FRMEV00464182026, 606-82; MAIER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 11.043.661/0001-10, RDX1I08, FRMEV00468782026, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, IWQ0B70, FRMEV00472772026, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, UED8C26, FRMEV00474262026, 606-82; DGE4E52,