DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700153 153 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00481052026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV00480672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.626/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS ANTONIO TONINI, .002.888-*, EJW1937, FRMEV00394362026, 606- 82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, QYL7G40, FRMEV00400782026, 606- 82; QYD1J60, FRMEV00423112026, 606-82; LUDIN TRANSPORTES LTDA, 52.408.462/0001-46, ITC9292, FRMEV00404732026, 606-82; LUIS ANTONIO SILV E I R A NADER, .321.020-, IYN5B21, FRMEV00431902026, 606-82; LUIS CARLOS LO U Z A DA KELLER, .074.700-, III5J87, FRMEV00435092026, 606-82; III5J87, FRMEV00451622026, 606-82; LUIS FERNANDO FREITAS, .524.949-*, ATP2A89, FRMEV00445792026, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-, QJP8F30, FRMEV00462522026, 606-82; QJP8F30, FRMEV00464272026, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SQZ7B77, FRMEV00464112026, 606-82; LUCIO MARCELO DA SILVEIRA, .763.490-, RAF6E06, FRMEV00467322026, 606-82; LUIS FERNANDO BARRUFI, .227.710-*, IUN3H15, FRMEV00471602026, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0001-43, BYI1F25, FRMEV00474312026, 606-82; LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA GOES, .856.836-, MTR6J57, FRMEV00477732026, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RNC0J51, FRMEV00481522026, 606-82; LOGMIX TRANSPOR T ES LTDA, 34.713.132/0001-82, GCY2F66, FRMEV00481542026, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-, MFD0J17, FRMEV00481572026, 606-82; EMILIA MONALIZA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, .004.988-*, DQQ1G91, FRMEV00481592026, 606-82; FELIPE MACHADO MEURER, .761.219-, QIY9H80, FRMEV00481692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.627/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEV00396212026, 606-82; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, RHT3G67, FRMEV00191952026, 606-82; QTL0I52, FRMEV00441422026, 606-82; JBA5F62, FRMEV00441672026, 606-82; PPU6B64, FRMEV00474772026, 606-82; LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE MOURA, .531.650-, MJO6A58, FRMEV00415632026, 606-82; LUIS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO, .328.186-*, PVG7B62, FRMEV00421482026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV00423632026, 606-82; JCT6C42, FRMEV00428352026, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, DCW6H32, FRMEV00424942026, 606-82; COP7C81, FRMEV00427102026, 606-82; SUB5E39, FRMEV00460122026, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-, SXV1I02, FRMEV00425732026, 606-82; QIS5A10, FRMEV00426962026, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, .567.229-, QYK9G55, FRMEV00432062026, 606-82; QYK9G55, FRMEV00455222026, 606-82; LUIZ HENRIQUE MARTINS, .994.169-*, IQR1H56, FRMEV00465062026, 606-82; LUIZ PAULO BELLO CHALTEIN DE ALMEIDA, .878.586-, MMJ3J80, FRMEV00466712026, 606-82; MMJ3J80, FRMEV00468542026, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV00481662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.628/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAJU TRANSPORTES LTDA, 73.253.973/0001-06, IWS8607, FRMEV00390532026, 606-82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, MKY0E40, FRMEV00396982026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TKR9D90, FRMEV00399272026, 606-82; TLU3C35, FRMEV00406032026, 606-82; TKR9D90, FRMEV00410282026, 606-82; GDV2C03, FRMEV00410402026, 606-82; TMC1H12, FRMEV00410422026, 606-82; FUE8I41, FRMEV00413822026, 606-82; SST4C53, FRMEV00420682026, 606-82; ELO9E97, FRMEV00420122026, 606-82; TMJ4C22, FRMEV00429832026, 606-82; FFK8C21, FRMEV00437802026, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, PRP4J55, FRMEV00403962026, 606-82; MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001- 86, QHZ5599, FRMEV00422912026, 606-82; MAJONAV LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 03.419.290/0001-09, RXD1G45, FRMEV00447752026, 606-82; RXD1G65, FRMEV00452662026, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV00450822026, 606-82; MALAGRABA TRANSPORTES LTDA, 86.898.475/0001-62, BDT5A43, FRMEV00453602026, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, ELQ4G03, FRMEV00462032026, 606-82; MALLET TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.856.019/0001-02, IRD8E03, FRMEV00471502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.630/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, MKI0A68, FRMEV00378462026, 606-82; MKI0A68, FRMEV00470432026, 606-82; MARCELLO FA B I A N DA ROSA BRATTI, .820.009-*, MIN4G58, FRMEV00175072026, 606-82; MIN4G58, FRMEV00175152026, 606-82; MIN4G58, FRMEV00408622026, 606-82; MIN4G58, FRMEV00428252026, 606-82; MIN4G58, FRMEV00461402026, 606-82; MARCELO DOS SANTOS KLEIN, 07.723.167/0001-20, OKE5A80, FRMEV00394042026, 606-82; MA R C E LO FURTUNATO, .576.859-, FTY5H26, FRMEV00404612026, 606-82; MARCELO CROZETA , .490.009-, MKA1F34, FRMEV00404702026, 606-82; MKA1F34, FRMEV00435782026, 606-82; MARCELIO SILVA DE OLIVEIRA, .310.756-*, HIJ4J82, FRMEV00404802026, 606- 82; MARCELO ANIBAL ELIAS FERREIRA GONCALVES BRANCO, .469.916-, PYC7G78, FRMEV00412492026, 606-82; MARCELO CHUVES, .839.999-, GIH6C17, FRMEV00425522026, 606-82; MARCELO DE BRIDA, .575.839-*, MDP3H06, FRMEV00426842026, 606-82; MARCELO DOS REIS DAVI, .265.589-, GDH9J46, FRMEV00436642026, 606-82; MARCELO GUMS, .362.727-, SGM0D57, FRMEV00437392026, 606-82; SGM0D57, FRMEV00453502026, 606-82; MARCELO BERTOLLO SILVEIRA, *.873.389-, ISB2D35, FRMEV00442112026, 606-82; M A R C E LO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, GJY1B92, FRMEV00451172026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.631/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a