DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700154 154 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ARIZA VEIGA, .102.569-*, ARF2A33, FRMEV00177432026, 606- 82; MARCIO MARUSIAK HOFFLING, .292.480-, IPY7843, FRMEV00391222026, 606- 82; MARCILIO JOAO LONGO, 52.452.581/0001-04, RYU8G59, FRMEV00406742026, 606- 82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, APS5E33, FRMEV00409212026, 606-82; MARCIO JUNIO DE ALMEIDA, .168.996-*, AJE3B81, FRMEV00427522026, 606-82; MARCO ANTONIO CAETANO, .902.959-, CVJ2G91, FRMEV00430922026, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV00440442026, 606-82; MARCIO ROBERTO MARTINS LTDA, 30.929.468/0001-26, SXO0F48, FRMEV00445072026, 606-82; SXO0F48, FRMEV00480692026, 606-82; MARCIO ROBERTO PEREIRA, .825.218-, BSG7920, FRMEV00449622026, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, .758.329-*, MMH4H69, FRMEV00453042026, 606-82; MARCIO ANZILIERO, .734.410-, IZF8E54, FRMEV00454742026, 606-82; MARCIO APARECIDO DA SILVA, .357.858-, ELQ6A33, FRMEV00455592026, 606-82; MARCIO AMARAL BARBOSA, .313.547-*, KWL4C08, FRMEV00456062026, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-, HBG0223, FRMEV00456862026, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IMT2F39, FRMEV00458672026, 606-82; IMT2F39, FRMEV00464162026, 606-82; MARCIO MARTINS PADILHA, .510.991-, RAQ2E56, FRMEV00463002026, 606-82; MARCKENNEDY SANTOS GUIMARAES, .614.075-*, BYX8I81, FRMEV00467372026, 606-82; MARCIO ALEXANDRO PEREIRA , 27.260.586/0001-80, SVV9A96, FRMEV00472972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.632/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QJW4F17, FRMEV00396512026, 606-82; QKL3B34, FRMEV00424532026, 606-82; RKW6J23, FRMEV00424562026, 606-82; IXY6832, FRMEV00424572026, 606-82; IVS9I09, FRMEV00447702026, 606-82; QWF2D56, FRMEV00447622026, 606-82; IZJ4H52, FRMEV00464042026, 606-82; QKK0G89, FRMEV00464902026, 606-82; JCT6C42, FRMEV00416252026, 606-82; M & P TRANSP O R T ES LTDA, 46.327.435/0001-46, JCK2A74, FRMEV00405482026, 606-82; TQZ3B50, FRMEV00435372026, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SQZ7B77, FRMEV00406852026, 606-82; LUQUINHA DDD TRANSPORTES LTDA, 30.345.017/0001-41, GAT8H86, FRMEV00445412026, 606-82; M A DE MORAES ARTEFATOS CERAMICOS LTDA, 11.878.198/0001-27, FXV7349, FRMEV00454292026, 606-82; M T GASPARINO TRANSPORTES LTDA, 27.794.475/0001-53, TQQ4F76, FRMEV00456962026, 606-82; MAGDIEL JEIEL DOS SANTOS ELEGEDA, .896.030-, IZZ2E23, FRMEV00471242026, 606- 82; LZM TRANSPORTES LTDA, 10.346.992/0001-67, QHB3707, FRMEV00472232026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYX3A80, FRMEV00474902026, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, GFL0H53, FRMEV00474942026, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZP0620, FRMEV00481702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.633/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGAZINE UTENCILIOS EM GERAL LTDA, 30.160.168/0001-25, SXX1B54, FRMEV00389352026, 606-82; MAE LUZIA DISTRIBUIDORA LTDA, 23.970.375/0001-80, QJW9F94, FRMEV00392922026, 606-82; QJZ7C74, FRMEV00392942026, 606-82; MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, TKN8A98, FRMEV00397762026, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, JCP7J65, FRMEV00406142026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAE8A44, FRMEV00428202026, 606-82; IVS9I09, FRMEV00442632026, 606-82; MADRUGADA ALIMENTOS LTDA., 98.586.662/0001-90, JAJ3D81, FRMEV00429792026, 606-82; MADEIREIRA MADERMEK LTDA, 05.275.405/0001-56, MDJ7J95, FRMEV00431302026, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, PYC3E27, FRMEV00437772026, 606-82; TXK0G33, FRMEV00464942026, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0001-25, BAB6795, FRMEV00439522026, 606- 82; MADEIREIRA IZIDORIO LTDA, 08.375.497/0001-34, MMC2E50, FRMEV00439782026, 606-82; MMC2E50, FRMEV00459522026, 606-82; MADEROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 04.238.323/0001-79, IZN5I91, FRMEV00453572026, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J86, FRMEV00454462026, 606-82; MADEIREIRA LIMA LTDA, 31.381.918/0001-51, CXX0B80, FRMEV00465082026, 606-82; MADETRANS TRANSPORTES LTDA, 18.237.274/0001-64, MAW7D67, FRMEV00468352026, 606-82; MADEMONTES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 68.502.111/0001-30, GZG5G34, FRMEV00476892026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, SXG6A98, FRMEV00481682026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.634/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA, 06.375.864/0001-74, MLT6J90, FRMEV00393992026, 606-82; JDL8D04, FRMEV00417302026, 606-82; JCU9B71, FRMEV00432762026, 606-82; JDJ5A89, FRMEV00469472026, 606-82; MARCIA ENI VOELZ, .365.219-, AWN3H32, FRMEV00396122026, 606-82; MARCELO LUCIANO D B PALACIOS, 26.822.799/0001-95, ILS3F55, FRMEV00396352026, 606-82; MARCELO WALDIR DA SILVA, 33.698.568/0001-87, OQE6C66, FRMEV00399602026, 606-82; MARCELO ODILON DE OLIVEIRA, .430.696-*, GXS9G94, FRMEV00401562026, 606-82; MARCELO RENE MARTH, .669.500-, CVN9731, FRMEV00412582026, 606-82; MARCIANO MIRA N DA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV00414872026, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYX3C32, FRMEV00428782026, 606- 82; SXJ3A84, FRMEV00373102026, 606-82; RYP4E52, FRMEV00477082026, 606-82; MARCELO SOARES LIMBERGER, .119.160-, IUZ0F99, FRMEV00441572026, 606-82; MARCELO LUIS WISNSECKI, 03.599.938/0001-68, IZM9E41, FRMEV00444362026, 606-82; MARCELO MASETTI, .029.350-*, ISG8G69, FRMEV00458162026, 606-82; MARCIANO BELINI - COMERCIO DE FRUTAS, 12.940.509/0001-01, AOS4E07, FRMEV00468852026, 606- 82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, IZZ8H99, FRMEV00469152026, 606-82; MARCELO JOSE DE LIMA, .867.975-, QMH4A48, FRMEV00477612026, 606-82; MARCELO SALVADOR HACKENHAAR, .908.600-, JBE2J76, FRMEV00479172026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.635/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS PAULO DE JESUS SOTERO, 21.824.995/0001-85, FII9E14, FRMEV00389092026, 606-82; MARGARETE REGINA PAVELIGINI, .238.462-*, QAH2D23, FRMEV00392592026, 606-82; MARCOS ROBERTO DE LIMA, .852.094-, BWD7G62, FRMEV00399812026, 606-82; MARCOS ROBERTO RODRIGUES - MADEIRAS, 12.363.267/0001-22, CXT1A95, FRMEV00403262026, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV00403802026, 606-82; MARGIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, FVF7F01, FRMEV00413422026, 606-82; MARCUS TULIO CARVALHO, .901.006-, LUX9D94, FRMEV00438012026, 606- 82; MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE ALMEIDA, .294.068-*, FLW7G55, FRMEV00439282026, 606-82; MARCOS SILVA DE SOUZA, .872.970-, IOW1B16, FRMEV00440232026, 606-82; MARCOS VINICIUS MONTANGNES MAXIMOFF, .160.577- , GVH2195, FRMEV00444392026, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV00450402026, 606-82; MARGARETE DE OLIVEIRA TORQUATO, *.594.779-, RAE3D32, FRMEV00450832026, 606-82; MARCOS SILVA DE