DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.636/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO SALIM SAID TRANSPORTES LTDA, 21.156.231/0001-69, CUB0A25, FRMEV00388982026, 606-82; MARIO CELSO MOREIRA DE OLIVEIRA, .480.200-, JFQ8437, FRMEV00386152026, 606-82; MARINEZ MARTINS DA SILVA, .773.390-*, IJK3804, FRMEV00391312026, 606-82; MARLENE CHAGAS DA CONCEICAO, .552.033-, NGW7C10, FRMEV00394152026, 606-82; MARIA QUITERIA CORREIA DA SILVA, .634.664- , JSS0H52, FRMEV00400722026, 606-82; MARLOG LTDA, 53.157.303/0001-89, GDP6C12, FRMEV00407812026, 606-82; MARLENE TEIXEIRA DE SOUZA, 30.481.778/0001-20, KJS3331, FRMEV00416812026, 606-82; MARILDO GOTTARDI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.336.643/0001-50, IQZ5H88, FRMEV00431182026, 606-82; MARICELMA DA SILV A CORREA, 12.983.073/0001-20, MAH5G60, FRMEV00436962026, 606-82; MARLI ABREU FERNANDES CONFECCOES, 81.462.053/0001-26, RHF4F21, FRMEV00444072026, 606-82; MARIO LEAL DE OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 46.065.226/0001-71, PHK6E72, FRMEV00445282026, 606-82; MARIO JONEI DA SILVA, .487.810-*, ARL0J67, FRMEV00450062026, 606-82; MARIO DE MATOS, .409.125-, CYN4A86, FRMEV00456032026, 606-82; MARINES MARTINI, .837.570-, IQD7D28, FRMEV00459552026, 606-82; MARIA ROSANIA DA SILVA TRANSPORTES, 23.250.324/0001- 83, HJF7273, FRMEV00461502026, 606-82; MARLETE CRESPI, .485.799-*, CSK7E77, FRMEV00463162026, 606-82; MARINALVA OLIVEIRA PEREIRA SANTANA, .018.535-, PJB4D57, FRMEV00476232026, 606-82; MARKSON LIMA ALBUQUERQUE & CIA LTDA, 05.980.935/0001-03, SJJ1I33, FRMEV00477312026, 606-82; MARISTELA MICHELS, .048.291-, RRJ4B81, FRMEV00373092026, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, ENZ7C62, FRMEV00478332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.637/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, BEF6D67, FRMEV00375992026, 606-82; MATHEUS DA ROCHA SOUZA, .096.798-*, FRL6F81, FRMEV00391802026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXN5A42, FRMEV00405152026, 606-82; TPK3F67, FRMEV00412252026, 606-82; RYT4F94, FRMEV00467162026, 606-82; SXX8C68, FRMEV00467462026, 606-82; MARUZIA COSTA DE ARAUJO SAMPAIO, .462.223-, RGK4I69, FRMEV00420592026, 606-82; MATHEUS DUTRA ALVES, .220.810-, MKQ0C80, FRMEV00421972026, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, SEP8D42, FRMEV00424592026, 606-82; QJW0E60, FRMEV00477132026, 606-82; MASTER SAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.695.635/0001-62, MHX4G59, FRMEV00430372026, 606-82; MATHIAS FALAVIGNA FERREIRA, .086.010-*, ISX5H55, FRMEV00440122026, 606-82; MATHEUS FOODS MINAS DISTRIBUIDORA LTDA , 46.919.318/0001-71, TDQ3I04, FRMEV00443452026, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAE4H18, FRMEV00456142026, 606-82; MASSINHA TRANSPORTES LTDA, 33.444.873/0001-42, MFE3G33, FRMEV00458662026, 606-82; MATEUS RODRIGUES ATANAZIO, .673.919-, MKK6H51, FRMEV00459822026, 606-82; MASUL TRANSPORTADORA LTDA, 22.912.384/0001-51, IRV7D78, FRMEV00460552026, 606-82; EFW9E93, FRMEV00470272026, 606-82; EFW9E93, FRMEV00474822026, 606-82; MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV00477052026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.638/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, RYT6F01, FRMEV00396072026, 606-82; SXK8H63, FRMEV00397242026, 606-82; TPI4B42, FRMEV00440882026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, DZT2I88, FRMEV00396082026, 606-82; MARCOS LIMAS DE ABREU, .074.319-, HQR5G26, FRMEV00397872026, 606-82; MANOELA CECHINEL, .963.749-*, MIX2E24, FRMEV00421592026, 606-82; MIX2E24, FRMEV00459612026, 606-82; MIX2E24, FRMEV00479122026, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, PYK4220, FRMEV00423872026, 606-82; MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO LTDA, 04.446.277/0002-84, TEL0F85, FRMEV00424662026, 606-82; SYJ6A51, FRMEV00440092026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TIT1A26, FRMEV00427312026, 606-82; FFI6B54, FRMEV00444772026, 606-82; MARCOS LUCIANO CONSTANTINO, .796.878-, BAF0D10, FRMEV00440672026, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA , .613.530-, ISQ4883, FRMEV00447322026, 606-82; MANIVELA COMBUSTIVEIS LTDA., 90.551.565/0001-50, RWG2E51, FRMEV00454332026, 606-82; MANO A MANO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 39.720.267/0001-99, IOQ3J55, FRMEV00461322026, 606-82; MANOEL ANSELMO DE OLIVEIRA, .618.655-*, DBC8A85, FRMEV00469362026, 606-82; MANOEL F B XAVIER - PESCADOS, 06.304.566/0001-93, QGI3D22, FRMEV00473092026, 606-82; CLOVIS COLLOVINI TASSINARI, .401.430-, MJH9I41, FRMEV00481722026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.640/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA JUCILENE DA SILVA MARTINS, .629.203-, EZL3E61, FRMEV00393782026, 606-82; MARIA HENNERICH, 07.925.665/0001-55, BAP1H76, FRMEV00394252026, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00397192026, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA, .485.378-*, NDL7C05, FRMEV00400052026, 606-82; MARIA LUIZA DE MATOS PASTOR, .085.095-, OKM1E33, FRMEV00405832026, 606-82; MARIA DE LOURDES NEGRI, .750.558-, QEL9J20, FRMEV00428212026, 606-82; MARIA ESTER LIMA GONCALVES, .494.828-*, SUZ3H93, FRMEV00428872026, 606-82; SUZ3H93, FRMEV00461392026, 606-82; MARGIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, FVF7F01, FRMEV00434882026, 606-82; MARIA APARECIDA LINS DA SILVA, .765.659-, QIP0J45, FRMEV00437172026, 606-82; QIP0J45, FRMEV00465802026, 606-82; MARIA DA CONCEICAO LIMA SARMEN T O, .557.744-, NHG8F59, FRMEV00437232026, 606-82; MARIA DE FATIMA DA SILVA , .051.204-*, EJV2J26, FRMEV00436522026, 606-82; MARIA MARTA DO PRADO, .259.786-, DBC9A69, FRMEV00438132026, 606-82; MARIA CECILIA KOPSEL SCHUH, .910.509-, RHC8I22, FRMEV00360562026, 606-82; MARIA MAGDALENA RINKER, 45.329.122/0001-64, ICE7E47, FRMEV00456682026, 606-82; MARIA MENIN PEREIRA , .878.479-*, MJS7E58, FRMEV00463042026, 606-82; MARIA DIVINA FERREIRA DA SILVA SANTOS, .224.171-, OAR9757, FRMEV00348792026, 606-82; MARIA HELENA DA SILVA LIMA, .591.454-, GCG2A62, FRMEV00477682026, 606-82; MARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 08.680.976/0001-64, QTF6A89, FRMEV00360182026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.642/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -