DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700156 156 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCD6366, FRMEV00375482026, 606-82; RAP2A01, FRMEV00391162026, 606-82; RAN9E34, FRMEV00412852026, 606-82; RAS0B95, FRMEV00371162026, 606-82; MARTINS & COSTA CARVALHO SERVICOS DE TRANSPORTES E OBRAS DE FUNDACOES LTDA, 32.784.929/0001-45, AWO8J54, FRMEV00394522026, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV00409672026, 606-82; RYA0G15, FRMEV00446282026, 606-82; MARLUCIA LIMA DE ARAUJO SILVA, .049.996-*, PUO5022, FRMEV00417582026, 606-82; MARTINS E CASSERLEY LTDA, 16.923.926/0001- 99, SBY9I60, FRMEV00417562026, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, REA0E29, FRMEV00421042026, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV00427742026, 606-82; MARLON BONILHA, .070.759-, BEG5A39, FRMEV00360702026, 606-82; MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 41.988.015/0001- 97, SKL4J51, FRMEV00191392026, 606-82; MARTIM CANEVER, .337.849-, TAZ7C04, FRMEV00442662026, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, QIZ8C40, FRMEV00447812026, 606-82; MARTINS FONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 74.070.442/0001-40, OSR8J15, FRMEV00456042026, 606-82; MARQUETTI TRANSPORTES LTDA, 10.945.348/0001-05, SUD9F45, FRMEV00444312026, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, .321.290-*, PRF8D93, FRMEV00466582026, 606- 82; SDB6F57, FRMEV00473182026, 606-82; SDB6F57, FRMEV00479742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.697/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLV0B03, FRMEV03862672025, 606-82; RCV7C34, FRMEV03865552025, 606-82; PLP7E24, FRMEV03866712025, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, RHE2D27, FRMEV03863552025, 606-82; CPP TRANSPORTES LTDA, 01.912.543/0001-48, RYI6G99, FRMEV03863462025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCE1G78, FRMEV03863102025, 606-82; CROQUI LOCACAO E MONTAGEM DE STANDS LTDA, 15.316.687/0001-46, RAJ4F09, FRMEV03863262025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDB8E34, FRMEV03862642025, 606-82; COR LARANJA ATACADISTA LTDA, 21.750.792/0001-91, PZS7D72, FRMEV03772892025, 606- 82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RYD5D66, FRMEV03776712025, 606- 82; D. PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 54.457.393/0001-96, AFT6007, FRMEV03769592025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, QIV5F68, FRMEV03866672025, 606-82; CONSTRUSERRA INDUSTRIA DE PALETES LTDA, 94.656.451/0001-25, ATZ5H51, FRMEV03870432025, 606-82; COPECAS PECAS E S E R V I CO S LTDA, 04.603.258/0001-33, MKC9729, FRMEV03769352025, 606-82; CRISTAL SUL MINERACAO LTDA, 08.845.338/0001-56, RXM7H45, FRMEV03784922025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, JBB6E20, FRMEV03784872025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, DPP6D97, FRMEV03782782025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0007-25, SRB3B24, FRMEV03777902025, 606-82; DAC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.807.175/0001-21, JCQ8I16, FRMEV03785422025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE RACOES PE DE SERRA LTDA, 18.357.639/0001-94, RRD2D18, FRMEV03867682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.700/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 21.924.022/0001-18, TDI8F65, FRMEV03762212025, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, JBP2B87, FRMEV03767812025, 606-82; VALDEMIRO RODRIGUES MUNIZ, .594.938-, NTN4C89, FRMEV03764472025, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, SUL4B59, FRMEV03766842025, 606-82; VALOIS TRA N S P O R T ES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV03762082025, 606-82; GYS8771, FRMEV03863722025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TCI7J38, FRMEV03762282025, 606-82; TEY7J58, FRMEV03764192025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCR6F95, FRMEV03861472025, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV03863492025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, HIM1I45, FRMEV03772832025, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0002-60, TAI4D55, FRMEV03770562025, 606-82; VALDAMERI TRANS P O R T ES LTDA, 01.071.353/0001-45, RFB3C97, FRMEV03776312025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RCL2C27, FRMEV03776122025, 606- 82; VALTER ANTONIO DE SOUZA, .769.758-, AWR2J54, FRMEV03770602025, 606-82; TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, FML6G85, FRMEV03864082025, 606-82; TRIVIALY ALIMENTOS S.A., 02.291.422/0001-99, ITV5495, FRMEV03866152025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03869332025, 606-82; VALBERTO GERALDO BUSS, .416.169-*, RYL6G36, FRMEV03867902025, 606-82; VALE CAIXA TRANSPORTES LTDA, 01.590.206/0001-81, TIR8C70, FRMEV03869022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.702/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B10, FRMEV03862542025, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, LTG4C31, FRMEV03863322025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDG7D52, FRMEV03862842025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, LUP8B49, FRMEV03862312025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, SEN2B15, FRMEV03770632025, 606-82; BROLIO TRANSPORTES LTDA, 11.644.959/0001-86, RAP3B84, FRMEV03769412025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXX2H49, FRMEV03775862025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, TQO6B60, FRMEV03772592025, 606-82; BTR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.727.322/0001-23, AXM9D31, FRMEV03864642025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHG5B18, FRMEV03769332025, 606-82; BRUNO JOSE WENDRECHOWSKI, .216.249-*, CBS2H66, FRMEV03782772025, 606-82; BURAT O COMERCIO DE SERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 32.046.900/0001-66, BXG3J56, FRMEV03784122025, 606-82; BRAZ SILVA DO NASCIMENTO GESSOS, 07.152.344/0001-65, FDA4J71, FRMEV03867892025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV03869272025, 606-82; BS AUDIO EVENTOS LTDA, 01.799.594/0001-05, QIY4985, FRMEV03869952025, 606-82; BSM COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV03868492025, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, PNX8E77, FRMEV03865742025, 606-82; BIO TRANSPORTES LTDA, 02.633.108/0001-47, IIY1B66, FRMEV03867582025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, FNK2H21, FRMEV03865912025, 606-82; BRUSLOG LTDA, 27.340.703/0001-15, QTM0199, FRMEV03865592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.710/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.