DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.711/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FC TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA, 17.805.349/0001-01, RYH2E31, FRMEV03863142025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN2F10, FRMEV03861922025, 606-82; RLF3F50, FRMEV03870552025, 606-82; SXV5F00, FRMEV03870982025, 606-82; RYN5F10, FRMEV03771452025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 20.003.212/0001-30, JDF5J57, FRMEV03771202025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXL9A68, FRMEV03772672025, 606-82; SXI6F60, FRMEV03776872025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, STB0F90, FRMEV03870452025, 606-82; FERNANDA CORREA PIRES, .163.582-*, LVJ8746, FRMEV03782892025, 606-82; FILIPE VERARDI DE SOUZA , .317.920-, CUD7H79, FRMEV03785432025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FYB2G07, FRMEV03785212025, 606- 82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JBK0J43, FRMEV03775122025, 606-82; FRANCISCO ANTONIO SMIDER MORAES, .691.987-, ODA3133, FRMEV03771142025, 606-82; FABIOLA CARLA COMUNELO DOS SANTOS, .217.099-*, QWY1D11, FRMEV03868792025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV03868102025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV03868982025, 606-82; FRAN WELYTANIA GOMES DE CARVALHO, .464.128-, OVO1G70, FRMEV03868292025, 606- 82; FRANCISCO ALVES DE LIMA, .670.003-, DRJ2D40, FRMEV03869362025, 606-82; FCS TRANSPORTES LTDA, 12.587.539/0001-78, AOX3F13, FRMEV03865492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.713/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDO FELISBERTO DA SILVA, .257.585-*, EPU5E02, FRMEV03863622025, 606-82; ANA LUIZA DE MELO MACHADO, .103.848-, JBH7E15, FRMEV03862612025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAE4H00, FRMEV03772662025, 606-82; MLH7J00, FRMEV03868552025, 606-82; IXE3B90, FRMEV03868562025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV03772452025, 606- 82; AMARAL TRANSPORTES E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 27.912.827/0001-28, IZP6I31, FRMEV03772802025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV03867002025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV03866642025, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, IVY6G26, FRMEV03784112025, 606-82; AJB TRANSP O R T ES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV03785132025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MMB4J73, FRMEV03782872025, 606-82; ALMIRANTE TAMA N DA R E TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV03783492025, 606-82; ALCIONE ALCI ROCHA, .666.639-*, RDT6B84, FRMEV03868062025, 606-82; ALESSANDRO VIRMOND TRANSPORTES LTDA, 08.734.901/0001-19, MKY8G54, FRMEV03869082025, 606- 82; ALIATO TRANSPORTES LTDA, 37.053.440/0001-17, MFU5D05, FRMEV03868402025, 606- 82; ALTANQ TRANSPORTES LTDA, 06.168.597/0001-64, ANQ9A07, FRMEV03868862025, 606-82; ALDAIR CASSIANO DE OLIVEIRA, .777.362-, OSI8326, FRMEV03869502025, 606-82; ALDERICO MOREIRA DOS SANTOS, 12.547.942/0001-73, AJK8B76, FRMEV03869582025, 606-82; ALPHA FORNECIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA, 04.101.420/0001-15, GDE4H65, FRMEV03868272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.717/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, GVH2F13, FRMEV03769032025, 606-82; FOK3D30, FRMEV03868242025, 606-82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09, DBB6I40, FRMEV03863342025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03862492025, 606-82; F A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.228.079/0001-10, SFG7G71, FRMEV03862202025, 606-82; SEH7G53, FRMEV03784652025, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001- 75, IZF1E11, FRMEV03864222025, 606-82; F. LIMA TRANSPORTES LTDA, 20.169.939/0001- 91, QIF0J97, FRMEV03862902025, 606-82; FABIANO PEREIRA DE LIMA, .746.874-, CLU5B07, FRMEV03773972025, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, .894.892-*, BEF0C49, FRMEV03772372025, 606-82; FABIANA CELINA COELHO, .597.759-, MHE4F32, FRMEV03866222025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, TPM4B00, FRMEV03769922025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNT2G96, FRMEV03769452025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCZ0A31, FRMEV03784852025, 606-82; FABIANA DE MAGALHAES, .067.926-, GVE6826, FRMEV03773922025, 606-82; EXPRESSO MOREIRA LTDA, 71.429.260/0001-25, SHG2F62, FRMEV03868052025, 606-82; F F TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, 52.068.671/0001-98, ERK3H06, FRMEV03869172025, 606-82; F J CARDOSO LTDA, 59.452.487/0001-96, MHZ2J29, FRMEV03867852025, 606-82; F.F. MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 30.594.267/0001-15, OKD8I85, FRMEV03868952025, 606-82; FABETH LTDA, 51.323.116/0001-00, TDN6I91, FRMEV03868412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.718/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ2J20, FRMEV03762302025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, TQT5E54, FRMEV03762962025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BVT9642, FRMEV03763072025, 606-82; GJY3H74, FRMEV03763802025, 606-82; BSX4798, FRMEV03863972025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JDG2J76, FRMEV03767062025, 606-82; TRANSPORTES SOZOMAR LTDA, 04.306.773/0001-51, MAU3171, FRMEV03860202025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCG3B59, FRMEV03863772025, 606-82; JDH7A35, FRMEV03769342025, 606-82; JDI0G15, FRMEV03768812025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RYD9B61, FRMEV03859752025, 606-82; RKY4H24, FRMEV03863942025, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, RHZ8H79, FRMEV03861682025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9B65, FRMEV03863702025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, AXB1J12, FRMEV03863172025, 606-82; TRAN S P O R T ES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, BCA8B25, FRMEV03862192025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUI3J16, FRMEV03862722025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GAE0B05, FRMEV03864462025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXQ8A00, FRMEV03868162025, 606- 82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QIQ1J17, FRMEV03868722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta