DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 785/2024. Nº Processo: 50600.038761/2024-29. Concorrência. Nº 90175/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 37.739.311/0001-87 - V.TECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Inclusão de novo serviço com reflexo financeiro positivo ao contrato nº tt- 785/2024-00. O presente termo aditivo acarretará aumento de valor ao contrato a preços iniciais vigentes passará de r$ 38.419.297,15 (trinta e oito milhões, quatrocentos e dezenove mil duzentos e noventa e sete reais e quinze centavos) para r$ 38.753.978,35 (trinta e oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em função do acréscimo de r$ 334.681,20 (trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos), tendo em vista a inclusão do item 8.0, conforme demonstrativo de adequação contratual (sei nº 22892875).. Vigência: 23/02/2026 a 14/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.753.978,35. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 173/2022. Nº Processo: 50600.017498/2022-72. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 538/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 381 (trezentos e oitenta e um) ias, passando os seus vencimentos para os dias 30/03/2027 e 12/09/2027, respectivamente.. Vigência: 27/08/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.250.000,00. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 026/2026 Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 18.053 (dezoito mil cinquenta e três). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º 027/2026 Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 1.000 (um mil). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 005/2026 Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 13.781 (treze mil setecentos e oitenta e um). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00052/2024 publicado no D.O de 2024-03-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2026. . Leia-se: Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90527/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 31/12/2025 . Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão da execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária - PADMA na Hidrovia do Rio Madeira (HN-117), compreendendo o trecho situado entre a cidade de Porto Velho/RO e a Foz do rio Madeira, nos estados de Rondônia e do Amazonas e a travessia da BR-230 sobre o rio Madeira. Lote único. LUIZ FERNANDO STAVIS KAPAZI JUNIOR Agente de Contratação (SIDEC - 26/02/2026) 393003-39252-2026NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393027 Número do Contrato: 312/2023. Nº Processo: 50605.001727/2023-78. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 63) dias consecutivos, a partir de 24/09/2026, com nova previsão de término do prazo de vigência em 25/11/2026. E o prorrogação do prazo de execução contratual por mais 180 dias consecutivos, a partir de 01/03/2026, com nova previsão de término do prazo de execução em 27/08/2026.. Vigência: 24/09/2026 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.000.537,84. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EXTRATO DE DOAÇÂO Objeto: Doação por meio de Transferência Externa Direta do direito de propriedade de 04 (quatro) veículos, classificados como ociosos pelo Relatório da Comissão de Desfazimento de Bens Móveis/Laudos de Avaliação Patrimonial, visando atender outro órgão da União, conforme oportunidade e conveniência socioeconômica, descritos a seguir: 1. Veículo S10 Pick-up LT 4x4 CD, 2.8 TDI, Chevrolet, RENAVAN 1187634627, ano fabricação/modelo 2018/2019, nº Chassi 9BG148FK0KC439333, branca, diesel, placa PLP3G44; 2. Veículo S10 Pick-up LT 4x4 CD, 2.8 TDI, Chevrolet, RENAVAN 01187631199, ano fabricação/modelo 2018/2019, nº Chassi 9BG148FK0KC439332, branca, diesel, placa PLP3G86; 3. Veículo S10 Pick-up LT 4x4 CD, 2.8 TDI, Chevrolet, RENAVAN 01189118006, ano fabricação/modelo 2018/2019, nº Chassi 9BG148FK0KC439333, branca, diesel, placa PLQ2C43; 4. Veículo S10 Pick-up LT 4x4 CD, 2.8 TDI, Chevrolet, RENAVAN 01188875490, ano fabricação/modelo 2018/2019, nº Chassi 9BG148FK0KC439331, branca, diesel, placa PLQ1I97. Nº do Processo Administrativo: SEI nº 50605.003477/2024-91 Fundamento Legal: O processo de doação encontra fundamento na alínea "a", inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução Normativa nº 13, de 07 de julho de 2025 e pela Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018. Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA BAHIA CNPJ do Doador: 04.892.707/0019-30 Razão Social do Donatário: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA CNPJ do Donatário: 00.489.828/0121-61 Valor Global: R$ 433.866,00 (quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais), tendo como referência a data da movimentação no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS), o dia 28/01/2026, conforme Termo de Transferência Externa de Bens Móveis para Órgão do SIADS (SEI 23737218). Data da Assinatura do Termo de Doação: 24/12/2025, retificado pelo Termo de Retificação em 13/02/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Termo de Doação de Bem Móvel. PROCESSO: 50603.001301/2020-91 (Material: Desfazimento de Material Permanente), DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FIL H O. DONATÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - SPRFF-CE, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0107-94, com sede à Rodovia Santos Dumont, 2100, km 06, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012, representada pelo seu Superintendente, Sr. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel. OBJETO: Compõem o objeto do presente Termo de Doação com Recebimento de Bens e Transferência de Propriedade os bens abaixo discriminado de forma sucinta, 20 unidades de Estação de trabalho em L, 3 unidades de Mesa circular, 4 unidades de Mesa retangular, 6 unidades de Armário de madeira com duas portas, 1 unidade de Mesa retangular grande para reunião, 1 unidade de Gaveteiro. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação com Recebimento de Bens e Transferência de Propriedade regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, e pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A referida transferência de bens está se dando de comum acordo, considerando a existência de móveis ociosos pertencentes ao DNIT-CE, e destinados a desfazimento, e a próxima mudança da