DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700173 173 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).CLEITON PEIXOTO NEVES, CPF xxx..364.601-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0741071-86.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 26 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELL. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA E ASSINATURA: 24/02/2026. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-chefe e Hércules Pereira, Diretor Presidente. Processo Administrativo 1.02.000.000069/2026-51. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.626.896/0001-72, sediado(a) na Avenida Professor Mario Werneck, nº 2590 - bairro Buritis, Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 26/02/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o e o Sr. RAFAEL BASTOS TEIXEIRA, Reitor do IFMG)). Processo Administrativo (1.22.000.001393/2023-51 ). Belo Horizonte/MG, 26 de fevereiro de 2026. PATRICK SALGADO MARTINS. Procurador-Chefe. Procuradoria Regional da República - 6ª Região PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. PROCESSO: 1.17.000.001843/2025-37. PARTÍCIPES: Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (CNPJ: 26.989.715/0013-46) e Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo (CNPJ: 26.994.558/0024-10). OBJETO: Inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais no Termo de Cooperação Técnica original, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e ao art. 171 da Resolução CNMP nº 281/2023. OBJETO DO ACORDO ORIGINAL: Estipulação de procedimentos eficientes e adequados para viabilizar a participação da vítima da prática de infrações nas tratativas para a celebração de acordos de não persecução e a prática de atos de comunicação entre elas e o Ministério Público Federal. VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as demais disposições do instrumento original. DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo MPF-PR/ES: Carlos Vinícius Soares Cabeleira, Procurador-Chefe. Pela PU/ES: Larissa Oliveira Carmo, Procuradora-Chefe da União no Estado do Espírito Santo. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 7/2022 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000235/2026- 51. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 00.976.914/0001-92. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original, o contrato terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, no período de 18/07/2026 a 17/07/2027, passando a vigorar com prazo global de 18/07/2022 a 17/07/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses e a INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL com vistas à promoção da equidade de gênero e raça, inclusão de pessoas com deficiência e reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, inclusive pessoas trans, travestis e outras identidades, no âmbito da execução contratual. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada e conforme diretrizes institucionais do Ministério Público Federal e da legislação pertinente. DATA DA ASSINATURA: 13.02.2026. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Gitana Figueiredo Nobrega - Sócia-Administradora, pela CONTRATADA . EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 7/2022 ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000303/2026-82. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 00.976.914/0001-92. OBJETO: inserir na redação da tabela dos sistemas específicos constante da C L ÁU S U L A TERCEIRA - DOS VALORES, do contrato original, a especificação dos equipamentos chillers manutenidos pela empresa. FUNDAMENTO LEGAL: inciso I e alinea "a" do artigo 65, da Lei n° 8.666/93, atualizada e conforme diretrizes institucionais do Ministério Público Federal e da legislação pertinente. DATA DA ASSINATURA: 25.02.2026. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Gitana Figueiredo Nobrega - Sócia-Administradora, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB GPAD da Procuradoria da República em Pernambuco, designado pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm./094, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF e nº 110/2018, de 14 de junho de 2018, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos PR-PE-00026990/2025, PR-PE-00041209/2025, PR-PE-00026937/2025, PR-PE-00041217/2025, PR-PE-00042005/2025, PR-PE- 00037751/2025, PR-PE-00037739/2025, PR-PE-00041786/2025, PR-PE-00037661/2025, PR- PE-00041318/2025, PR-PE-00057746/2025, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Pernambuco eliminará 32 (trinta e dois) metros lineares de documentos, distribuídos conforme as seguintes unidades e setores, com as respectivas denominações e períodos: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / COJUD - COORDENADORIA JURÍDICA: Guia de remessa de processos (2010 a 2017); Atuação em Inquérito Policial - Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2016-2017; 2019); Comunicados e Informes (2023). PRM CABO / SJUR: Recepção, tramitação e expedição de documentos (2019); Guia de remessa de processos (2015 a 2019); Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial (2019); Expedientes de envio ou solicitação de informações sobre atuação judicial do MPF (2019); Expedição de informações sobre atuação administrativa do MPF (2017 a 2019); Peças judiciais secundárias - atuação em matéria criminal (2019). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / DICIV - DIVISÃO CÍVEL: Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial (2017 a 2019); Procedimento Preparatório - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos (2001; 2003 a 2004); Procedimento Preparatório - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2001; 2003 a 2004); Notícia de Fato - Auto com guarda precaucional por 5 anos (2016). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / SETRAN - SETOR DE TRANSPORTES: Guia de remessa de processos (2017); Comunicados e informes (2009 a 2012; 2014; 2017 a 2018); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2009 a 2012; 2014; 2017 a 2018); Tramitação de correspondência: expedientes sobre atuação administrativa do MPF (2009 a 2012; 2014; 2017 a 2018); Controle de frequência - atestados e outros serviços obrigatórios (2014); Requisição (2014; 2016); Horário de expediente e escala de plantão (2016). PRM SERRA TALHADA / SJUR: Atuação em Notícia de Fato - Auto com guarda precaucional por 5 anos (2007 a 2012; 2013 a 2018); Atuação em Procedimento Preparatório - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2009 a 2011); Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2011 a 2012); Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2014). PRM SALGUEIRO / SJUR: Atuação em Notícia de Fato - Auto com guarda precaucional por 5 anos (2009; 2012 a 2018); At u a ç ã o em Inquérito Civil - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2011); Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2005; 2013; 2015 a 2017). PRM CARUARU / SJUR: Atuação em Notícia de Fato - Auto com guarda precaucional por 5 anos (2008 a 2010; 2013; 2015; 2016); Atuação em Procedimento Preparatório - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2007 a 2011); Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2011 a 2012); Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2016); Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2013); Tramitação de Correspondência - atuação extrajudicial (2015 a 2017); Guia de remessa de processos (2015; 2018); Abono parcial de frequência (2015). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / SECRETARIA ESTADUAL (SECRE): Despesa (2000 a 2014); Tramitação de correspondência: expedientes sobre atuação administrativa do MPF (1999 a 2002; 2007 a 2017); Comunicados e informes (1999 a 2002; 2007 a 2017); Assistência à Saúde (2000 a 2002; 2005 a 2006; 2008 a 2010). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco. Recife, 26 de fevereiro de 2026. EDUARDO HENRIQUE SOUZA DE SIQUEIRA Presidente da SUB-GPAD/PR-PE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2ª Apostila ao Contrato nº 02/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 01/06/2021, Página 210. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: RORAIMA ENERGIA S.A. (CNPJ 02.341.470/0001- 44). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de compartilhamento de postes. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2026NE000014 em 19/01/2026, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 24/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIM A R A ES COSTA, Secretário Estadual Substituto. EXTRATO DE APOSTILA 2ª Apostila ao Contrato nº 02/2024 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 14/03/2024, Página 164. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: VOLTAGEM ENERGIA LTDA (CNPJ 32.365.768/0001- 55). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor Gerador. Objeto da apostila: registrar a emissão das notas de empenho nº 2026NE000012 e n° 2026NE000013 em 22/01/2026, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 24/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2ª Apostila ao Contrato nº 2/2023 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 12/05/2023, Página 150. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: JS INSTALAÇÕES LTDA (CNPJ 05.968.077/0001-73). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de manutenção predial com mão de obra residente. Objeto da apostila: registrar a emissão das notas de empenho nº 2026NE000022 e n° 2026NE000023 em 21/01/2026, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 24/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3ª Apostila ao Contrato nº 16/2010 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 08/11/2010, Página 185. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: PAULO VICTOR SALES DE MAGALHÃES, (CPF: 052..-68). Objeto do contrato: locação do imóvel destinado à instalação da sede suplementar da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2026NE000001 em 19/01/2026, em favor do contratado, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 24/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2ª Apostila ao Contrato nº 05/2023 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 17/10/2023, Página 238. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS (CNPJ 11.144.330/0001-21). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de manutenção preventiva e corretiva eventual e de instalação e desinstalação eventuais de condicionadores de ar tipo split, com mão de obra não residente e fornecimento eventual de materiais inerentes ao serviço. Objeto da apostila: registrar a emissão notas de empenho nº 2026NE000010 e n° 2026NE000011 em 19/01/2026, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 24/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto.