DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700175 175 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 126-TCU/SEPROC, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo TC 040.497/2019-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO FRANCISCO JOSE ADRIANO, CPF: 077.812.938-19, do Acórdão 2228/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 24/9/2025, proferido no processo TC 040.497/2019-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as suas contas. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 129/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa HOSANA DO NASCIMENTO RODRIGUES, CNPJ: 04.525.278/0001-33, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1061/2020 - TCU - Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 29/4/2020, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal apreciou, em sede de recurso, o processo acima indicado. Fica notificada ainda do Acórdão 1636/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 24/6/2020, do Acórdão 2421/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 09/9/2020 e do Acórdão 4541/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 9/12/2020, todos de relatoria do Ministro Bruno Dantas. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 130/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa F S MACHADO, CNPJ: 01.581.478/0001-15, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 639/2017 - TCU - Plenário, Rel. Ministro José Mucio Monteiro, Sessão de 5/4/2017, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo acima indicado. Fica notificada ainda do Acórdão 1061/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 29/4/2020, do Acórdão 1636/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 24/6/2020, do Acórdão 2421/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 09/9/2020 e do Acórdão 4541/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 9/12/2020, todos de relatoria do Ministro Bruno Dantas, bem como do Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro José Mucio Monteiro, Sessão de 9/5/2018. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 134/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa IMPORTOOL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA , CNPJ: 84.505.809/0001-65, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 639/2017 - TCU - Plenário, Rel. Ministro José Mucio Monteiro, Sessão de 5/4/2017, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo acima indicado. Fica notificada ainda do Acórdão 1061/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 29/4/2020, do Acórdão 1636/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 24/6/2020, do Acórdão 2421/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 09/9/2020 e do Acórdão 4541/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 9/12/2020, todos de relatoria do Ministro Bruno Dantas, bem como do Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro José Mucio Monteiro, Sessão de 9/5/2018. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 128/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa JOÃO BATISTA BRANDÃO E SILVA, CNPJ: 04.269.804/0001-41, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1043/2018-TCU- Plenário, Rel. Ministro José Mucio Monteiro, Sessão de 9/5/2018, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo acima indicado. Fica notificada ainda do Acórdão 1061/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 29/4/2020, do Acórdão 1636/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 24/6/2020, do Acórdão 2421/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 09/9/2020 e do Acórdão 4541/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 9/12/2020, todos de relatoria do Ministro Bruno Dantas. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 132/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa E. GOMES TRINDADE, CNPJ: 00.809.974/0001-10, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1061/2020 - TCU - Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 29/4/2020, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal apreciou, em sede de recurso, o processo acima indicado. Fica notificada ainda do Acórdão 1636/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 24/6/2020, do Acórdão 2421/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 09/9/2020 e do Acórdão 4541/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 9/12/2020, todos de relatoria do Ministro Bruno Dantas. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 133/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa GRANITO CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ: 01.736.195/0001-03, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1043/2018-TCU- Plenário, Rel. Ministro José Mucio Monteiro, Sessão de 9/5/2018, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal em sede de recurso, o processo acima indicado. Fica notificada ainda do Acórdão 1061/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 29/4/2020, do Acórdão 1636/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 24/6/2020, do Acórdão 2421/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 09/9/2020 e do Acórdão 4541/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 9/12/2020, todos de relatoria do Ministro Bruno Dantas. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 136/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa CMJ REPRESENTACOES E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 03.567.915/0001-71, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1061/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 29/4/2020, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal, em sede de recurso, o processo acima indicado. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 135/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo TC 006.994/2003-8 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa SOL BRILHAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 04.953.893/0001-40, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 639/2017 - TCU - Plenário, Rel. Ministro José Mucio Monteiro, Sessão de 5/4/2017, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo acima indicado. Fica notificada ainda do Acórdão 1061/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 29/4/2020, do Acórdão 1636/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 24/6/2020, do Acórdão 2421/2020 - TCU - Plenário, prolatado na sessão de 09/9/2020 e do Acórdão 4541/2020-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 9/12/2020, todos de relatoria do Ministro Bruno Dantas, bem como do Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro José Mucio Monteiro, Sessão de 9/5/2018. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço