DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Edney Geovennaz Cabral Barboza. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0031. Processo: 00200.000959/2026-36. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO SUL - RS. CNPJ: 29.520.128/0001- 68. Data da assinatura: 25/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 25/02/2026 - final: 25/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Giovani Adalberto Baruffi. Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 070001 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 2021.00.000003338-3. Concorrência. Nº 2/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 50.185.198/0001-01 - OCTOPUS COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato-tse nº 19/2022 pelo período de 10.4.2026 a 10.4.2027. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Dezesseis do Contrato. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria pelo TSE e Paulo Cesar Ferrari, Diretor-Presidente, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070001 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 2024.00.000002724-0. Não se Aplica. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.394.494/0014-50 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL. Objeto: Prorrogar a vigência do acordo de cooperação técnica nº 11/2024 pelo período de 12/3/2026 a 12/03/2028. Fundamento Legal: Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 11/2024. Data de Assinatura: 26/02/2026. Assinam: Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente, pelo TSE e Ministro Wellington César Lima e Silva, pelo MJSP. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90015/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 9353/2025. , publicada no D.O.U de 06/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado de copeiragem com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de insumos. Novo Edital: 27/02/2026 das 09h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/02/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/03/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 26/02/2026) 050001-00001-2026NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 32741/2025. Objeto: Fornecimento contínuo de obras bibliográficas de origem estrangeira por livraria ou distribuidor especializado, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2026 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 25/02/2026) 50001-00001-2026NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO STJ nº 007216/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM; Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP; e Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE. OBJETO: estabelecimento de parceria entre as Partes para a implementação de ações conjuntas destinadas à realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão de interesse mútuo, no âmbito do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito da ENFAM (PPGD/ENFAM), incluindo a disponibilização de vagas, a realização de cursos complementares, o desenvolvimento de projetos de pesquisa e atividades de extensão. ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da sua assinatura, prorrogável se houver interesse entre as partes. Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministro Benedito Gonçalves - Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM; Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes - Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP; e Luziane Ribeiro de Castro - Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE. EXTRATO DE TERMO DE HABILITAÇÃO Processo STJ 007375/2026. Termo de Habilitação STJ n. 04/2026. HABILITADA: 55.818.952 Andrezza Oliveira Brandão Monteiro. CNPJ: 55.818.952/0001-09. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor - FPP, na praça do servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. Assinatura: 25/02/2026. Fundamento: Edital de Habilitação n. 01/2025. Signatários: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Andrezza Oliveira Brandão - Habilitada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6026980/2025-00. Produtiva Serviços Obras Manutenção e Locação de Mão Obra Especializada Ltda. CNPJ n.º 17.764.365/0001-95. 14º Termo Aditivo ao Contrato PE- 089/2022. Prestação de serviços de recepção. Fica alterado o item 2 do Contrato e o item VIII da Subcláusula Oitava da Cláusula Primeira, bem como do Anexo II, correspondente a um acréscimo individual de 3,01% e total de 21,58%, bem como supressão individual de 2,89% e total de 5,88%, passando o valor anual estimado para R$ 7.843.266,92. Fundamento: art. 65, inciso I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2026NE000328. Assinatura: 25/2/2026. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Ivone Mariane Alves Pereira, Representante Legal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Tribunal Superior do Trabalho notifica a empresa RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 30.735.649/0001-11, por não ter sido encontrada no endereço contratual, e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo de aplicação de penalidade de advertência e a abertura de prazo de 15 dias úteis para apresentação de recurso administrativo. O processo administrativo nº 6002469/2026-00 pode ser requerido por meio do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do TST, SAFS Qd. 8 Conjunto A Bloco A, CEP: 70.070-943, sala A4-67, telefone (61) 3043-4239. Brasília, 26 de fevereiro de 2026. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo SEI nº 000090/21-03.03. Segundo termo aditivo ao contrato 02/2021, celebrado entre 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ nº 00.497.552/0014- 71 e a empresa CLARO/EMBRATEL S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação por 12 meses a vigência do contrato original, firmado entre as partes em 16/04/2020. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 25/02/2026 a 25/02/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026. ASSINAM: Celso Celidonio, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante, e Karine Pacheco Baptista Barbosa, Gerente Executiva de Contas, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0001-77, a penalidade de multa compensatória correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da parcela correspondente ao mês de janeiro de 2025, pela inobservância do item 4 da Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 04.036.10.2024, com fundamento no item 1 da Cláusula Décima Sétima do referido contrato e no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0006084-77.2025.4.03.8000. Em 21 de janeiro de 2026. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa CARMEN HISLAM SANTOS SERRAO MELO, CNPJ nº 40.793.539/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, pelo descumprimento do subitem 6.22 do edital do Pregão Eletrônico nº 034/2024-RP, com fundamento nos subitens 13.1.2.3, 13.2.2 e 13.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia mediante Processo Administrativo nº 0035397- 83.2025.4.03.8000. Em 24 de novembro de 2025. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2013. LOCATÁRIA: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Locadora: MARIUZZO INCORP O R AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Objeto: 1) prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, de 01/03/2026 a 31/08/2026. BASE LEGAL: Processo SEI 0008006-38.2015.4.01.8008, Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991. Data de assinatura: assinado em 25/02/2026, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela locatária e, em 26/02/2026, pelo Sr. João Baptista Mariuzzo Filho, pela Locadora. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação n° 1641445. DOADOR: MUNICÍPIO DE BERIZAL/MG. DONATÁRIA: A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. Objeto: Doação, em caráter gratuito e definitivo, de 01 (uma) maca, 01 (uma) escada para maca, 01 (uma) balança e 01 (um) negatoscópio. Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e Processo SEI 0012281- 64.2025.4.06.8000. Data de assinatura: Assinado em 12/12/2025, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Carlos Machado Júnior, pela DONATÁRIA e pela Prefeita de Berizal, Sra. Talyane Alves Pereira, pela DOADORA.