DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700181 181 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 de 27/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras e no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br).. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 25/02/2026) 100001-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO Órgão Cliente: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª RF; a) espécie: Termo De Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas (Proc.: TRT 19490/2022); b) objeto: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel localizado na Rua Euclides Pubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna; c) vigência: 10 anos, contados da sua formalização; d) assinam em 25/02/2026 o Exmo. Presidente Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Órgão Gestor e a Srª. Márcia Rita Coluchi Cavalcante, pelo Órgão Cliente. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: AP 151/2026; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; Empresa: SOMOS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Pelo presente fica notificada a empresa CSR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ: 51.804.513/0001-96, que se encontra em local incerto, para, querendo, apresentar defesa prévia e especificar as provas que pretenda produzir no prazo legal de 15 (dias) dias úteis, a contar da publicação deste, face à intenção da Administração desta Corte de aplicar-lhe a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de até 3 (três) anos - art.155, V da Lei 14.133/21, subitem 16.2 do Edital. Outrossim, ficam os autos com vista franqueada à empresa para os fins de direito. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026 MÔNICA MARTINS DA ROCHA Presidente da CIPIDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Chamamento Público nº 002/2026, para a prospecção do mercado imobiliário em Barueri/SP, visando à locação de imóvel comercial localizado em área urbana, para uso institucional. Os interessados deverão apresentar as propostas até o dia 12/03/2026, exclusivamente por e-mail, endereçado para [email protected], conforme especificado no edital, disponível no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/em_andamento/editais.pdf AQUILES JOSÉ MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 O TRT da 3ª informa a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 35/2025, cujo objeto é a aquisição de piano acústico, nos termos da decisão da Presidência do Tribunal e parecer jurídico parte integrante da decisão, disponível no sítio eletrônico www.trt3.jus.br, por motivos de conveniência e oportunidade decorrentes de fato superveniente e devidamente fundamentados, com fulcro no art. 71, inciso II, da Lei n. 14.133/2021 e, declara a perda do objeto do recurso administrativo interposto pela empresa Roriz Comércio e Importação Ltda., em virtude da revogação do procedimento licitatatório, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis, para que os licitantes, querendo interponham recurso administrativo. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 80004 Nº Processo: 788/2026. Objeto: Contratação de serviços de locação de equipamentos de infraestrutura de eventos, incluindo operacionalização, e contratação de serviços de profissionais de fotografia, filmagem e sonorização, nos termos e condições estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 27/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 26/02/2026) 80004-00001-2026NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 80004 Nº Processo: 6363/2025. Objeto: Contratação de serviços especializados de guarda arquivística de documentos, compreendendo as etapas de transporte inicial (transferência de acervo), recepção, guarda externa e movimentação mensal. O serviço abrange até 23.000 (vinte e três mil) caixas de arquivo, a serem armazenadas em local situado num raio máximo de 40 km da Seção de Arquivo do Fórum Autran Nunes (Av. Duque de Caxias, 1.150, 5º andar, Ed. Des. Manoel Arízio, CEP 60.015-001, Fortaleza/CE).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 26/02/2026) 80004-00001-2026NE999999 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 20 da Resolução Normativa TRT7.GP nº 20/2024, notifica o(a) REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE SOUSA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, do fim do prazo recursal para modificação da decisão administrativa proferida no Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) TRT7 Nº 2338/2024, ao tempo em que, exauridas as instâncias administrativas, e mantida a decisão de reposição de valores ao erário no importe de R$ 2.089,35 (dois mil e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), em razão de ajuste financeiro decorrente do falecimento da ex-servidora inativa MARIA HELENA DE SOUSA LIMA, ocorrido em 27/03/2024. Dá ciência do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação deste Edital, para quitação do débito mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU de exercícios anteriores, acessível mediante contato com o e-mail ([email protected]). Caso o débito não seja quitado nas formas e prazo informados, o valor sofrerá incidência de juros de mora e atualização monetária, podendo ser objeto de inscrição na Dívida Ativa da União. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail: [email protected]. Autor: Joarez Dallago, Secretário de Gestão de Pessoas/TRT7, em 13/02/2026. MARIA EVELINE FERNANDES BARRETO Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 080002 ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 04/2026/TRT11. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11.ª REGIÃO. Contratada: ANDREW ROGER AZEVEDO DOS SANTOS. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, PROCESSO: PROAD-1003/2026 decorrente de Inexigibilidade de Licitação o nº 14/2026. OBJETO: Contratação de prestador de serviço para ministrar aulas de dança como parte do "Projeto Qualidade & Vida" da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - EJUD11. VIGÊNCIA: 23/02/2026 a 22/02/2027. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$28.140,00. DATA E ASSINATURAS: 23/02/2026, Devane Batista Costa, pelo contratante e Andrew Roger Azevedo dos Santos, pela contratada. Lara Simone Osório Chaves Coordenadoria de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: CVN 447/2026. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Objeto: processamento das consignações facultativas em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Data da assinatura: 26-2-2026. Pelo TRT: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto, Diretor Executivo Financeiro e de Administração. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de baterias estacionárias, para alimentação de nobreaks instalados no Complexo Trabalhista de Goiânia e nos Fóruns Trabalhistas do interior do Estado, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência. BRUNO DAHER DE MIRANDA Pregoeiro (SIDEC - 26/02/2026) 080020-00001-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO Nos extratos de Termos de Doação nºs 01 a 06/2025, publicado no DOU nº 28, de 10/02/2026, Seção 3, p. 243/244, onde se lê: "PROAD nº 1613/2026.", leia-se: "PROAD nº 1613/2025." Nos extratos de Termos de Doação nºs 07 a 13/2025, publicado no DOU nº 32, de 18/02/2026, Seção 3, p. 115/116, onde se lê: "PROAD nº 1613/2026.", leia-se: "PROAD nº 1613/2025." EXTRATOS DE DOAÇÕES Processo PROAD nº 1613/2025. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 14/2025. Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Secretaria Municipal de Barra dos Coqueiros /SE. Objeto: doação de equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 05/12/2025. Signatários: Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região, Orlando Apostolo, Secretário Municipal de Educação da Barra dos Coqueiros, Suzana de Oliveira Santos, Diretora da EMEF Professora Creuza Gomes dos Santos e Érica Ramos Ribeiro, Diretora da EMEF Ana Thereza Viana Ribeiro, pela Prefeitura de Barra dos Coqueiros. Processo PROAD nº 1613/2025. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 15/2025. Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Secretaria Municipal de Educação de Riachuelo/SE. Objeto: doação de equipamentos de informática. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 05/12/2025. Signatários: Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região, Alcilene Resende Araújo, Secretária Municipal de Educação de Riachuelo e Elaine Cristina Santos Hipólito Almeida, Diretora da Escola Municipal Poeta Santos Souza, pela Prefeitura de Riachuelo. Processo PROAD nº 1545/2025. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 16/2025. Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS. Objeto: doação de veículos. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, art. 55, I, do Ato DG.PR. Nº 047/2023. Data e assinatura: 05/12/2025. Signatários: Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, Pelo TRT 20ª Região, André Maurício Conceição de Souza, Reitor da Universidade Federal de Sergipe. Processo PROAD nº 1545/2025. Espécie: Termo de Doação TRT 20ª Região nº 17/2025. Doador: TRT 20ª Região. Donatário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS. Objeto: doação de veículos. Fundamento legal: art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, art. 55, I, do