DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente edital atende à legislação vigente e será publicado no Diário Oficial da União - DOU e em jornal de circulação nacional, observando-se o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da assembleia, contados da última publicação, nos termos da Portaria MTE nº 1.342/2024. Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2026. MELQUIZEDEQUE TAHAN LOPES DE SOUZA BARROS Presidente da Comissão Pró Fundação do Sindicato GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE ANULAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL TORNAR SEM EFEITO Tornar sem efeito, por erro material, a publicação do Extrato de Rescisão, no Diário Oficial da União nº 32, de 18 de fevereiro de 2026, seção 3, pág. 125, Processo SEI nº 00110-00002400/2025-32. VALTER CASIMIRO SILVEIRA Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 - CPC - IAPEN Objeto: Credenciamento, para contratação de pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de Assistência Social, Psicologia e Assessor Jurídico, a fim de atender aos projetos e convênios do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, com prestação de serviços, presencialmente. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 26/02/2026, por meio do site www.licitacao.ac.gov.br e abertura da sessão pública no dia 24/03/2026 às 9h (Horário Local). Rio Branco-AC, 25 de Fevereiro de 2026. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL REMANESCENTE Nº 1/2026 - SEAD/DIRPAP Processo Administrativo: 0006.016665.00101/2025-59 Objeto: Constitui objeto do presente leilão a venda de imóveis urbano tipo terreno, lotes (20, 21, 22 e 23), localizados na Rua Rio Tejó, s/n. Portal da Amazônia, no município de Rio Branco - AC. Tipo de leilão: maior lance ou oferta. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 2/03/2026 no endereço eletrônico: http://www.licitacao.ac.gov.br/. Data da Abertura: 23/03/2026 às 09h00, conforme preâmbulo no Edital. Local: Sede da SELIC, Estrada do Aviário nº. 927, Bairro Aviário, CEP nº 69.900- 830 - Rio Branco-Acre Rio Branco-AC, 20 de Fevereiro de 2026. PAULO ROBERTO CORREIA Secretário de Estado de Administração - SEAD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 62/2026 COMPRASGOV Nº 90062/2026 - EMATER - SEI Nº 35.013593.00030/2025-21 Objeto: Aquisição de Grades Aradoras, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade no campo, agregar valor à produção local, reduzir a pobreza rural, garantir a segurança alimentar e promover a inclusão econômica, a EMATER-AC realizará a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas modernos, com recursos disponibilizados através do Convênio nº 949582/2023 e Proposta nº 049732/2023, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MIDR). Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/02/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/03/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 24 de Fevereiro de 2026. VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO Nº 54/2026/SEPLAN - DIVAGM AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS (PESSOA FÍSICA) C.I Nº 1/2026 BRASIL Progestão Acre: Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público Nº do Acordo de Empréstimo BIRD 9583-BR Título do Objeto: Contratação de consultoria individual especializada para apoiar a ControladoriaGeral do Estado do Acre - CGE/AC na adequação de suas atividades e processos às práticas internacionais de auditoria interna, com o objetivo de alcançar o nível 2 de maturidade e promover a preparação para o nível 3, conforme A Matriz de Avaliação do Internal Audit Capability Model - IA-CM, observando detalhadamente os Key Process Area - KPA's (macroprocessos-chave) dos níveis 2 e 3. Referência nº: BR-SEPLAN - AC-517344-CS-INDV- CGE 3.2 O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre - Progestão Acre e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação de consultoria individual especializada para apoiar a ControladoriaGeral do Estado do Acre - CGE/AC na adequação de suas atividades e processos às práticas internacionais de auditoria interna, com o objetivo de alcançar o nível 2 de maturidade e promover a preparação para o nível 3, conforme A Matriz de Avaliação do Internal Audit Capability Model - IA-CM, observando detalhadamente os Key Process Area - KPA's (macroprocessos- chave) dos níveis 2 e 3. Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: Elaboração do Diagnóstico (Autoavaliação) da situação atual da CGE/AC frente aos requisitos do IA-CM; Definição de diretrizes e prioridades para atuação da CGE/AC com foco na evolução para o Nível 2 do IA-CM; Elaboração do Plano de Ação para desenvolvimento dos produtos e ações específicas para evolução da maturidade (Nível 2 IA-CM); Apoio e acompanhamento para a implementação do plano de ação; Preparação e apoio à CGE na submissão do processo de certificação à avaliação externa. O Termo de Referência detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis nos sites: http://www.licitacao.ac.gov.br ; https://seplan.ac.gov.br/progestao-acre/ A Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN convida consultores individuais (pessoa física) elegíveis ("Consultores") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços. O consultor deverá ter: (i) Graduação completa nas áreas de Ciências Contábeis, Administração, Economia, Direito ou áreas correlatas e Pós- graduação ou especialização em Auditoria Interna, Governança Pública, Controle Interno, Gestão de Riscos ou áreas afins; (ii) Experiência mínima de 03 (três) anos de experiência em atividades de auditoria interna, controle interno, avaliação de riscos ou consultoria organizacional em instituições públicas; (iii) Experiência em implantação ou avaliação de sistemas de auditoria interna com base nas Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna (IPPF/IIA); (iv) Desejável atuação anterior em projetos voltados à estruturação ou melhoria da maturidade de unidades de 2/2 auditoria interna no setor público, especialmente com foco no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA- CM) do IIA. Os Consultores Interessados deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wpcontent/uploads/2024/05/04 Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. O consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultor Individual, estabelecido na Seção VII, parágrafos 7.36 e 7.37 do Regulamento de Aquisições. Consultores interessados podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail [email protected]. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até o dia 17 de março de 2026 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 17 de março de 2026 com o título de "Manifestação de Interesse - Seleção de Consultores Individuais (Pessoa Física) C.I nº 01/2026". Rio Branco-AC, 25 de Fevereiro de 2026. JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01 Em exercício GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025-MPAP O Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, observando os preceitos do paragrafo 2º do art. 71, da lei 14.133/2021, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 027/2025, que tem por objeto (resumo) a aquisição e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectado à rede para o edifício da Procuradoria Geral de Justiça, que compõe o CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N° 961582/2024 processo nº 20.06.0000.0000293/2025- 94, assim como todos os atos dele decorrentes, tendo em vista a necessidade de readequação do Termo de Referência anexo do Edital. Macapá-AP, 12 de fevereiro de 2026. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO Secretário-Geral/MPAP AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023-MPAP No Aviso Resultado de Julgamento-Termo de Adjudicação do PE 017/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 120, de 27 de junho de 2023, Seção 3, página 176, onde se lê: "Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, de áudio e vídeo para aparelhamento de Prédios do MP-AP/NATA e CAO's- Convênio Nº 930468/2022, LEIA-SE: "Aquisição de MÓVEIS para aparelhamento do Prédio do MP-AP onde funcionarão as novas unidades do Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo - NATA e dos Centros de Apoio Operacional - CAO's-Convênio Nº 930468/2022". Macapá-AP, 6 de fevereiro de 2026. JOSILENE PINHEIRO DA SILVA Pregoeira/MPAP AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PE Nº 24/2025-MPAP O Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, observando os preceitos do inciso IV do Art. 71 da Lei 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o resultado de FRACASSO do Pregão Eletrônico nº 024/2025, que tem por objeto Contratação de empresa especializada no Fornecimento e Instalação de 3 (três) Grupos Geradores Diesel - 150kVA - 1800 RPM 60Hz Carenado Silenciado - StandBy, destinados à Promotoria de Justiça Laranjal do Jari, Complexo Cidadão da Zona Sul e Almoxarifado Central, que compõem o Convênio Transferegov.br Nº 949698/2023, processo nº. 20.06.0000.0000863/2024-33, uma vez que todas as propostas foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos do Edital ou desistirem da proposta. Macapá-AP, 1º de outubro de 2025. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO Promotor de Justiça-Secretário-Geral/MPAP GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 - ID BB Nº 1085014 A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO/SAEB comunica a abertura em 17/03/2026 às 10h00min (horário de Brasília). Objeto: Revitalização do Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia (CETAB) - implantação de um Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas, bem como um Sistema de Proteção contra incêndios nos laboratórios, CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 904399/2020. Nº Processo: 010.0586.2024.0000611- 44. Família: 07.29. Local da sessão: Site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br,