DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700202 202 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026/SES. Contratação SISLOG nº: 115416. Processo SEI nº: 202500005021903. Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde. Contratada: Leadership Produtos para Saúde e Pesquisas LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de insumos, do tipo, petrifilm, a serem utilizados na pesquisa e contagem de microrganismos em amostras de alimentos e bebidas destinadas ao consumo humano e realizadas pela seção de Microbiologia de Alimentos, do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO. Valor do Contrato: R$ R$ 171.390,00. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2521.03.26000232.90. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Data da assinatura:18/02/2026. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Marcus Vinicius Nery de Oliveira - Leadership Produtos para Saúde e Pesquisas LTDA. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Cedente: ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32.746.632/001-95. Objeto do Termo: Cessão de Uso de bens adquiridos com recursos do Convênio n° 901166/2020/MAPA . Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Cessionário: Conforme tabela abaixo: . .Nº .MUNICÍPIO / P R O C ES S O .TERMO .DATA DE ASSINAT. . .1 .Formosa / 202517647006338 .001/2026 .13/01/2026 EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Cedente: ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32.746.632/001-95. Objeto do Termo: Cessão de Uso de bens adquiridos com recursos do Convênio n° 939269/2022/MIDR Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Cessionário: Conforme tabela abaixo: . .Nº .MUNICÍPIO / P R O C ES S O .TERMO .DATA DE ASSINAT. . .1 .Quirinópolis / 202617647000005 .002/2026 .13/01/2026 . .2 .Chapadão do Céu / 202617647000131 .003/2026 .28/01/2026 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2025 - SALIC A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00002/2026, oriundo da Supervisão de Espaços e Recursos Pedagógicos - SUPERP/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023. resolve, HOMOLOGAR o Item 001 (CÓDIGO 0058112), da Ata de Registro de Preços - ARP nº 0007/2026- SEAD, originada do Pregão Eletrônico nº 169/2025 - SALIC, Processo Administrativo nº SEDUC/00022/2025 onde a SEDUC/MA é órgão participante, conforme Decreto nº 38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo objeto é aquisição de bibliotecas itinerantes multidisciplinares, compostas por acervos físicos diversificados, jogos pedagógicos acessíveis e estrutura física de apoio, destinadas ao uso rotativo e compartilhado entre unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Maranhão, com ênfase nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio, conforme justificativas constante nos autos, e ainda em conformidade com condições e especificações contidas no Termo de Referência, para V. Ex.ª proceder, se reconhecer validade, conveniência e oportunidade dos atos praticados, conforme consta nos autos, com a Homologação do referido processo, em favor da empresa G7 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 27.190.424/0001-12, ITEM 01, CÓDIGO SIGA 0058112, DESCRIÇÃO: BIBLIOTECA ITINERANTE - ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO Composta por 2.150 livros diversos, com foco em obras adequadas ao Ensino Fundamental II e ao Ensino Médio. O acervo abrange temas variados, incluindo: Artes, Ciências e Saúde, Ecologia, Obras de Referência / Enciclopédias de Pesquisa e Estudo, Filosofia, Ética e Valores, História, Geografia, Língua Portuguesa e Idiomas, Literatura Juvenil, Livros Didáticos e Técnicos, Literatura Brasileira, Portuguesa e Estrangeira, além de obras de apoio interdisciplinar voltadas ao desenvolvimento da leitura crítica, interpretação textual e repertório sociocultural. Inclui também livro de pesquisa interativo-ENEM para concursos e vestibulares. A c o m p a n h a 30 jogos pedagógicos, divididos em: 10 conjuntos de dominós com os temas: operações matemáticas, formação de frases, lógica verbal, figuras geométricas, objetos, relações semânticas e dominó tradicional;G10 conjuntos de jogos de inclusão com os seguintes itens:- 01 dominó em braile com 28 peças (MDF);- 01 dominó alfabetização em Libras com 28 peças (MDF);- 01 dominó animais diversos em Libras com 28 peças (MDF);- 01 alfabeto alegre com Libras;- 01 numeral e quantidade em braile;- 01 numeral e quantidade em Libras;- 01 relógio em braile;- 01 jogo memória tátil - baixo-relevo com 16 pares; 01 jogo memória tátil - textura com 16 pares; 01 jogo de xadrez adaptado;- 01 números com braile. Contém ainda:G05 quebra cabeças com os temas: mapas do Brasil e do mundo;G05 jogos de sequência lógica com temas diversos em MDF; Infraestrutura física inclusa:G01 tenda pantográfica sanfonada (cobertura em lona náilon 600, estrutura em aço carbono com tratamento de zinco, peso aproximado de 75 kg, dimensões de 6 x 3 metros, sem peças móveis ou soltas); 01 faixa personalizada (com logomarca do cliente, dimensões 5 cm x 30cm, arquivo fornecido pelo órgão contratante); 03 mesas para adulto (pés fixos ou desmontáveis, 70 x 70 cm, cores diversas, capacidade para até 20 kg, fabricação em poliuretano);G12 cadeiras adulto (aproximadamente 44 cm comprimento, 72cm altura 55 cm largura);G06 baús plásticos com tampa basculante (capacidade de 65 litros, dimensões 40 x 59,5 x 36,5 cm, peso de 3,5kg, fabricados em polipropileno (PP), encaixáveis, empilháveis, com sistema de encaixe em zigue-zague, tampa articulada bipartida, local para cadeado/lacre e porta-descrição lateral).Manual técnico-pedagógico incluso, com orientações para uso adequado dos materiais, contendo:1. Sugestões de práticas de leitura e mediação;2. Diretrizes para a organização de ações itinerantes de incentivo à leitura;3. Estratégias para o uso pedagógico do acervo e dos jogos educativos;4. Recomendações para a inclusão de estudantes com deficiência nas atividades propostas. Este manual constitui ferramenta essencial de apoio ao trabalho docente, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e contribuindo para a efetividade da ação educacional; QTD. 217, VALOR UNITÁRIO R$ 78.290,00, VALOR TOTAL R$ 16.988.930,00 (dezesseis milhões, novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta reais). Determino a publicação de acordo com a legislação vigente. São Luís - MA, 24 de fevereiro de 2026. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90005/2026 - CSLIC/SEAP PROCESSO SEI Nº 2025.560101.51974- SEAP. (SIGA Nº 68/2025) A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 12 DE MARÇO DE 2026, às 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e insumos para a estruturação dos espaços com recurso do Convênio Federal 3 UBS (nº 894009/2019). O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através do e-mail: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285. PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial da União (DOU), Diário do Estado do Maranhão (DOE/MA), Jornal de Grande Circulação e no sítio eletrônico desta SEAP. São Luís/MA, 25 de fevereiro de 2026. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Presidente da Comissão Permanente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0023253/2026-17. Assinatura: 13/02/2026. Partes: EMG/SEE/SRE de Passos e o Município de Formiga/MG. Objeto: doação de material ocioso em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 18.469,64. Assinantes: Inácio Ferreira da Silva Júnior e Laercio dos Reis Gomes/Inácio Ferreira da Silva Júnior/Superintendente Regional de Ensino de Passos GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2025-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: A prorrogação do prazo de entrega do objeto contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 11/11/2025 e término em 08/02/2026. Contratada: PORTUÁRIA TRADE CO M E R C I A L LTDA. CNPJ/MF sob o nº 34.839.190/0001-57. Belém-PA, 20 de FEVEREIRO de 2026. FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo - Ordenadora de Despesa / F ES P D S . GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA 6ª DIREC - MACAU COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC/SEEC PROCESSO SEI Nº 00410046.001342/2025-19 CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2026 O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, torna pública a CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2026 da 6ª DIREC DE MACAU, para aquisição de gêneros alimentícios proveniente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações (Cooperativas e Associações), que tenham interesse em fornecer para as escolas da rede pública estadual jurisdicionada a 6ª DIREC - Macau, municipios de ALTO DO RODRIGUES, GALINHOS, GUAMARÉ, MACAU, PENDÊNCIAS E PORTO DO MANGUE, atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 26/02 a 17/03/2026, das 8:00 às 16:00 horas, na sede da 4ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar - DRAE (João Câmara). O Edital encontra-se a disposição dos interessados através do site: www.rn.gov.br. O local da sessão pública para a Abertura dos Projetos de venda será na sede da 4ª DRAE, João Câmara/RN, no dia 18 de março de 2026 a partir das 9 horas. Natal-RN, 24 de fevereiro de 2026. ANA SANTANA ALVES DE MEDEIROS Agente de Contratação SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2026 - SIN/RN Processo Administrativo nº 01910023.001405/2024 - 82 - SIN/RN. Concorrência Eletrônica N° 90041/2025-SIN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SEDEC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN e a sociedade empresária SALES ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de REFORMA E AMBIENTAÇÃO DA RECEPÇÃO DO PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO AUGUSTO SEVERO - PAX, localizado na av. Santos Dumont, Nº 1.560 - Zona Rural, Macaíba - RN, 59280-000. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias. PREÇO: R$ 311.498,00 (trezentos e onze mil, quatrocentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O Informamos que a despesa descrita no Quadro de Detalhamento de Despesa/QDD abaixo, possui Adequação Orçamentária e Financeira, para o corrente exercício e atendida através da seguinte dotação: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20132 Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN - FDCI; SUBAÇÃO: 326901 Apoio ao Parque Tecnológico; FONTE R EC U R S O : 4.7.06.230110 - Recursos de Emendas por Transferências Especiais; NATUREZA DESPESA: 44.90.39.15 Serviços de Manutenção e Confecção de Materiais para Escritório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 26 de fevereiro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN - INTERVENIENTE. HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA - Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC - Secretário Adjunto - CONTRATANTE. SA L ES ENGENHARIA LTDA - JOSE LINDOMAR SALES DE MACEDO - CONTRATADA. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026 A Segurança Pública e da Defesa Social - SESED/RN, através da Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo nº: 00110033.004106/2025-60, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico 90013/2026, tipo menor Preço, por item, cujo objeto é a Aquisição de Ambulância de Resgate tipo A, zero quilômetro. O Edital estará disponível a partir do dia 26/02/2026 nos endereços: https://www.gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 12/03/2026, às 10h (Brasília/DF), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98851-8721 e [email protected] MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO Pregoeira