DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700212 212 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Social, de acordo com as demandas operacionais e a necessidade especifica de cada Unidade Gestora, deste município. A decisão pela anulação foi fundamentada nos termos do art. 71, III, da Lei 14.133/2021, cabe à autoridade competente anular o processo licitatório quando presente ilegalidade insanável. A administração também detém o poder-dever de autotutela consagrado na Súmula 473 do STF. Decido ANULAR o Processo Administrativo nº 092/2025 em face ao Edital e certame do Pregão Eletrônico nº 001/2026-PMI/BA, em razão de inconsistência insanável consubstanciada em Falhas no Sistema BLL COMPRAS onde ocorreram erros técnicos que prejudicaram a isonomia na fase de lances, que por sua vez impossibilitaram os licitantes na disputa pelo menor preço, bem como determinar uma nova publicação do Edital, após as devidas correções. Ressalta-se que a sessão pública ocorreu no dia 25/02/2026, às 09h00min, de modo que a anulação não acarretará prejuízo aos licitantes interessados. A presente anulação não implica em direito a indenização de qualquer natureza aos licitantes. Para mais informações, entrar em contato através do telefone (77) 2018- 1027/1028 ou pelo e-mail [email protected] - LAÉRCIO SILVA DE SANTANA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026 O MUNICÍPIO DE ICHU, torna público que a sessão de licitação da concorrência 001/2026 cujo objeto é a contratação empresa especializada pra construção de 20 unidades habitacionais, com elaboração dos projetos técnicos necessários, visto que a forma de execução se dará por contratação integrada. Data prevista para 02/06/2026 às 09:30h. O Edital retificado pode ser solicitado no CORREIO ELETRÔNICO: [email protected] ou através do site https://www.ichu.ba.gov.br/ ou bllcompras.com. Ichu, 26 de fevereiro de 2026. JOSILENE SOUZA CARNEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - SRP Nº 2/2026 PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - SRP Nº. 002/2026, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE MACRO E MICRO DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA, NO ÂMBITO DO NOVO PAC DRENAGEM, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ILHÉUS E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADO A TRANSFERÂNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU) - MCIDADES Nº 969321/2024, OPERAÇÃO 1098465-80 - LEGISLAÇÃO: 14.133/21 Decreto Municipal 269/2025, Sessão de Abertura das propostas: 27 de abril de 2026, às 10:30 horas. Tipo: Técnica e Preço, edital se encontram à disposição para retirada no site www.ilhéus.ba.gov.br e https://licitanet.com.br/ e https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. As divulgações dos outros atos poderão ser vistas no Diário Oficial do Município, através do site https://transparencia.ilheus.ba.gov.br/licitacoes. Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações e Contratos. Ilhéus - BA, 26 de fevereiro de 2026. GABRIEL DE ANDRADE CERQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2026, objetivando AQUISIÇÃO DE KIT SEMANA SANTA PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - LEGISLAÇÃO: 14.133/21 Decreto Municipal 269/2025, Sessão de Abertura das propostas: 12 de março de 2026, às 08:30 horas. Tipo: Menor Preço Global, edital se encontra à disposição para retirada no site www.ilhéus.ba.gov.br e https://licitanet.com.br/ e https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. As divulgações dos outros atos poderão ser vistas no Diário Oficial do Município, através do site https://transparencia.ilheus.ba.gov.br/licitacoes. Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações e Contratos. Ilhéus - BA, 26 de fevereiro de 2026 SAYONARA SILVA SANTANA MACHADO Secretária Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Dia 16/03/26 às 9h. Objeto: pavimentação asfáltica (TSD) na Av. Prof. Edite A. Souza. Menor preço global. Edital: www.bnc.org.br, www.iraquara.ba.gov.br. Informações: CPL, Rua Rosalvo Félix, 74, de 8 às 12h. Iraquara/BA, 26 de fevereiro de 2026. ELAINE NOVAES RIBEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA º2/2026 Torna público a RETIFICAÇÃO do AVISO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 02/2026, publicado no Diário Oficial da União (Seção 3, ISSN 1677-7069, Nº 38, quinta- feira, 26 de fevereiro de 2026) e Jornal A Tarde. Onde se lê: 13/02/26 às 9h. Leia-se: 13/03/26 às 9h. Irecê/BA, 26 de fevereiro de 2026. JOAZINO A. MACHADO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº FMAS01/2026 OBJETO: Credenciamento de profissionais especializados para a prestação de serviços socioassistenciais, de forma autônoma e complementar, visando atender às demandas das Unidades da Rede Socioassistencial (CRAS, CREAS, Cadastro Único e Programas Governamentais) da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaberaba/Bahia: PRAZO DE INSCRIÇÕES: das 08h:00 até as 12h:00 e das 14:30h até as 16h:00 do dia 26 de fevereiro até as 16:00h do dia 16 de março de 2026. As inscrições ficarão abertas no decorrer do ano de 2026, e o critério de seleção é o previsto no art. 79, I da Lei Nacional 14.133/21, e pelo Decreto Municipal nº 093/2022, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, a contar da data subsequente à publicação deste Edital, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública Municipal. O Edital poderá ser consultado e/ou adquirido diretamente no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2026: HORARIO: 09:00h. LOCAL: CIA Centro Integrado Administrativo; ENDEREÇO: Travessa Zulmira Silvany, nº 145, Bairro Caititu, Itaberaba/Bahia. Itaberaba/BA, 26 de fevereiro de 2026. IGOR ROBERTO ALVES SANTANA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 EDITAL (Processo Administrativo n° 073/2026) - Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de Itacaré, por meio de sua Pregoeira, designada através do decreto nº 0062, de 03 de janeiro de 2025, LAMARTHINNA DE JESUS DOS SANTOS, realizará licitação, para Registro de Preço, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/06, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislação aplicável, aplicando-se, subsidiariamente, as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que objetiva escolha da proposta mais vantajosa para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DA SEMANA SANTA 2026, COMPREENDENDO A AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOSIÇÃO DE KIT DA SEMANA SANTA, DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO E ACOMPANHADAS PELO CRAS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE PEIXES INTEIROS CONGELADOS, PESANDO EM MÉDIA 2,5 KG (TIPO CORVINA), DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Com fulcro na Lei 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria. Início de acolhimento de propostas 27/02/2026, á partir das 12:00hs. Início da sessão de disputa de preços: 10/03/2026 às 10:30 Hrs. O Pregão será realizado em sessão pública online, através do site www.bll.org.br Edital e anexos disponíveis neste site e Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações pelo e-mail: [email protected]. Itacaré, 26/02/2026. NADINE GOMES DOS SANTOS Superintendente de licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - BA torna público que realizará no dia 11/03/2026, às 8h, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2026, que tem como objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais de curativos destinados às Unidades Básicas de Saúde, visando atender as demandas da Secretaria municipal de Saúde de Itambé-BA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.licitanet.com.br, http://itambe.ba.gov.br, no diário Oficial do Município http://itambe.ba.gov.br/diario_oficial, no E-mail: [email protected] e na sede da Prefeitura Municipal. PAULO DOS SANTOS CARVALHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANAGRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE LICITAÇÃO O município de Itanagra torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº. 004/2025, Tipo: TÉCNICA E PREÇO, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE ITANAGRA - BA, de acordo com o Edital e seus Anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, resolve pela REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA para às 10:00h do dia 05/03/2026, pelo sistema https://bll.org.br/. O edital pode ser adquirido pelo link: https://www.itanagra.ba.gov.br/ e/ou no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP). Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou Setor de Licitação, das 08:00h às 14:00h. Itanagra/BA, 25 de fevereiro de 2026. DIEGO LISBOA DOS SANTOS PINHEIRO Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 33/2026 A Prefeitura Municipal de Itanhém-Bahia, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a realização da licitação na modalidade de P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026, para REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL - PNAE, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, POR LOTE. Abertura às 08hrs30m do dia 12/03/2026. O edital e seus anexos encontram-se no endereço http://www.bnccompras.com/Home/Login, maiores informações pelo telefone (73) 3295-2062, no horário de 08:00 às 12:00, ou no endereço supracitado. Itanhém - BA, 26 de fevereiro de 2026. MILTON FERREIRA GUIMARÃES Prefeito