DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Faça-se então análise e parecer da Assessoria Jurídica para que o processo seja homologado. Conceição do Lago Açu/MA, 9 de Janeiro de 2026. ELCILENE PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS Prefeita AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/21 considerando o julgamento procedido pelo Agente de Contratação e as informações constantes no Termo de Adjudicação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 08/2025 e considerando ainda o Parecer conclusivo da Procuradoria Municipal ao referido processo, resolve: HOMOLOGAR a empresa COREL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.130.039/0001-42, por ter ofertado os menores valores globais por lotes, sendo: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), pelo Lote I e 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), pelo Lote II, totalizando assim um valor global pelos lotes I e II de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), conforme indicado nos documentos em anexo. Conceição do Lago Açu/MA, 13 de Janeiro de 2026. ELCILENE PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 A Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA. A sessão será realizada através do Portal, data de abertura agendada para 16 de março de 2026 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço, https://transparencia.governadornunesfreire.ma.gov.br/licitacoes, https://licitagovnunesfreire.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Governador Nunes Freire, 25 de fevereiro de 2026 MAURILIO DE ALMEIDA BUENO Secretário de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA ARANHA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 EXTRATOS - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026 RESULTADO DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo nº 03.0501.0001/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026 A Prefeitura de GRAÇA ARANHA torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 001/2026 conforme segue a Contratação de empresa para execução de construção de 20 unidades habitacionais no município de Graça Aranha. Participaram do certame as empresas: J F DA COSTA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 14.795.690/0001-27 e RIGA CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 12.168.811/0001-85. Após a etapa de julgamento das propostas e de habilitação deu - se o seguinte resultado; RIGA CONSTRUTORA LT DA CNPJ: 12.168.811/0001-85 sagrou-se vencedora com valor total de R$ 2.771.876,660 (Dois milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Não houve interesse em interposição de recurso. Por fim adjudicou-se o objeto em favor da licitante supracitada.. GRAÇA ARANHA, 11 de fevereiro de 2026 ANTONIO WENNER GUIMARÃES DAMASCENO Agente de Contratações. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.2302.0001/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS de GRAÇA ARANHA - MA e a empresa RIGA CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 12.168.811/0001-85, Endereço: Av. João XXIII, 4661, Setor B, Sala 9, Bairro Santa Isabel, Teresina-PI, CEP, 64.053-010, FONE: (86) 98888-0995. OBJETO: Contratação de empresa para execução de construção de 20 unidades habitacionais no município de Graça Aranha. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026. Vigência: 23/02/2027. VALOR GLOBAL: R$ 2.771.876,660 (Dois milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos.) MODALIDADE: Concorrência Eletrônica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: JOSVAN DA SILVA PEREIRA. CONTRATANTE. VICTOR ANDRADE DE CARVALHO CREA nº 1913960455, Sócio Administrador/ Eng. Técnico Responsável RG xxxxxxxx475 SSP/PI - C.P.F. xxxxxxxxxxx-42. CONTRATADA. JOSVAN DA SILVA PEREIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, GRAÇA ARANHA -MA em 23 de fevereiro de 2026. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 EXTRATO DO DE ADJUDICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.0501.0001/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. ADJUDICANTE: Secretaria Municipal de Obras ADJUDICADA: RIGA CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 12.168.811/0001-85, Endereço: Av. João XXIII, 4661, Setor B, Sala 9, Bairro Santa Isabel, Teresina-PI, CEP, 64.053-010, FONE: (86) 98888-0995. OBJETO: Contratação de empresa para execução de construção de 20 unidades habitacionais no município de Graça Aranha. DATA DA ADJUDICAÇÃO: 11/02/2026. VALOR ADJUDICADO: R$ 2.771.876,660 (Dois milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos.). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Graça Aranha -MA , 11 de fevereiro de 2026 JOSVAN DA SILVA PEREIRA Secretaria Municipal de Obras AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 EXTRATO DO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.0501.0001/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. AUTORIDADE HOMOLOGADORA: JOSVAN DA SILVA PEREIRA , Secretaria Municipal de Obras HOMOLOGADA: RIGA CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 12.168.811/0001-85, Endereço: Av. João XXIII, 4661, Setor B, Sala 9, Bairro Santa Isabel, Teresina-PI, CEP, 64.053-010, FONE: (86) 98888-0995. OBJETO: Contratação de empresa para execução de construção de 20 unidades habitacionais no município de Graça Aranha. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/01/2026. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.771.876,660 (Dois milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos.). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. JOSVAN DA SILVA PEREIRA - Secretaria Municipal de Obras, Graça Aranha -MA em 13 de fevereiro de 2026. Graça Aranha - MA, 25 de fevereiro de 2026 ANTONIO WENNER GUIMARÃES DAMASCENO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 108/2025, através do Processo nº 1301.1/2026, torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação precedida de Chamada Pública, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e/ou demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados à elaboração da alimentação escolar para atender aos alunos matriculados na rede de ensino público municipal de Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução n° 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações e demais legislações pertinentes. PERÍODO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES, DATA: 02/03/2026 à 26/03/2026, HORÁRIO: 07:30 às 13:30; INÍCIO DA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO, DATA:27/03/2026, HORÁRIO: 10:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF); RESULTADO FINAL, DATA:27/03/2026, HORÁRIO: 18:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF) na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura localizada na Avenida Nagib Haickel, s/n, Bairro Alto do Cocó, Igarapé do Meio/MA, CEP: 65.345-000. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: www.licitaigarapedomeio.com.br ou no SINC-Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio/MA, localizada na Av e n i d a Nagib Haickel, s/n, Centro, sala de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 as 12:00 horas, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Igarapé do Meio/MA . ANTÔNIO MARCOS NASARÉ SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATOS DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 087/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 026/2025. PROCESSO N.º 2026.01.13.0046. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB e a Empresa P R DOS SANTOS JUNIOR. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de serviços de refrigeração, a fim de atender a demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 29.820,87 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 - MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1541 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEM. DA UNIÃO - VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal da de Educação. P/CONTRATADA: Pedro Rodrigues dos Santos Junior - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 070/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 026/2025. PROCESSO N.º 2026.01.13.0044. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, e a Empresa LUKMAN REFRIGERAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de serviços de refrigeração, a fim de atender a demanda do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 4.970,08 (quatro mil, novecentos e setenta reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/02/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0214 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL. MAG - FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 0000 MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1541 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEM. DA UNIÃO - VAAF; VALOR: R$ 2.795,67. UNIDADE GESTORA: 0214 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL. MAG - FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2058 0000 MANUT. DA ED. INFANTIL 30%; ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1541 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEM. DA UNIÃO - VAAF; VALOR: R$ 2.174,41. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira- Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Lucas Jardel Andrade Almeida- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 031/2025. CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.01.07.0036. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Empresa POSTO J. I. LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 031/2025, que versa sobre o fornecimento de combustíveis para os veículos da frota da rede pública municipal de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujos valores efetivamente pagos relativos ao consumo de combustível terão como base o valor médio do litro constante da tabela da Agência Nacional de Petróleo - ANP no período, para o município de São Luís/MA e o valor da bomba a época do fornecimento, conforme Item 3 do Termo de Referência. VALOR: R$ 213.150,00 (duzentos e treze mil, cento e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROTEÇÃO