DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022700234 234 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 19/2025 Inexigibilidade Nº 019/2025. Termo De Adjudicação E Homologação. Processo Administrativo Nº 038.05/2025.01. O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, acolhendo o Parecer Jurídico exarado no processo administrativo n° 038.05/2025.01 reconhece ser Inexigível a licitação, e ADJUDICA E HOMOLOGA com fundamento no Art. 74, inc. III da Lei nº 14.133/2021, Contratação de Empresa especializada para executar serviços de assessoria em recursos humanos, avaliação e assessoramento em plano de cargos e carreiras, processamento e otimização em folha de pagamento, recadastramento e digitalização de dossiê de servidores, desenvolvimento de soluções informatizadas para a plataforma do dossiê eletrônico dos servidores, desenvolvimento de API - Interface de Programação de Aplicação da gestão de contracheques, reprocessamento de GFIP e eSocial, sincronização de dados aos portais de transparência incluindo TCE, SIOPE e outros para atender a Prefeitura Municipal de Paulino Neves MA. Empresa: FOTH CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: Nº 69.424927/0001-55 com sede Rua Bacanga, Qd. A, Res. Vinhais II, São Luis-MA. Valor Mensal: R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais). Valor Global: R$ 93.600,00 (Noventa e Três Mil e Seiscentos Reais). Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Inexigibilidade nos meios legais, para fins de publicidade e transparência. João Macedo - Chefe de Gabinete e Joseildon Soares de Sousa - Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Paulino Neves-MA. Paulino Neves, 16 de maio de 2025 JOSEILDON SOARES DE SOUSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato Do Quarto Termo Aditivo - Aditivo Nº 04 Ao Contrato Nº 002/2023- TP. Prefeitura Municipal De Paulino Neves/MA- Oriundo Da Tomada De Preços N° 002/2023 PMPN/MA- PROCESSO ADM N° 020.02/2023.01 - pmpn. base legal: lei 8.666/93 e alterações. objeto: quarto aditivo: contratação de empresa de engenharia para execução de estrada vicinal no povoado Passagem Grande II, de acordo com o convenio 922247/2021, firmado entre o ministério da agricultura, pecuaria e abastecimento e o municipio de Paulino Neves, Conforme Condiçoes Constantes No Projeto Básico. Contratado: S R B DE PAULA LTDA , CNPJ nº. 32.704.301/0001-92 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com termo inicial 28/03/2025 e vigência até 28/03/2026. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE ADITIVO: 28 de março de 2024. ORDENADORES DE DESPESAS: Joseildon Soares de Sousa - Secretário Municipal de Planejamento e Finanças e Joao Macedo da Silva - Chefe de gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA, torna público, que realizará no dia 17/03/2026, às 09:00h (horário de Brasília), a Concorrência nº 03/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para construção do espaço esportivo comunitário, no Município de Penalva/MA, conforme Termo de Compromisso nº 053862/2025/MESP/CAIXA. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma eletrônica: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações pelo e-mail [email protected]. Penalva/MA, 25 de fevereiro de 2026 NILZIRAN NUNES PINTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 002/2026. O Município de Pio XII - MA, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas por intermédio de sua Secretária Municipal, torna público, que realizará às 09:00 (nove horas) do dia 17 de fevereiro de 2026, licitação na modalidade Concorrência, na plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de uma rampa de descarga no Lixão Municipal, atendendo assim as necessidades do Município de Pio XII/MA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 007/2024, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.pioxii.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, SN, Centro, Pio XII/MA. Pio XII/MA, 25 de fevereiro de 2026 JOYCE SILVA MORAIS Secretária Municipal de Obras Públicas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026. AVISO DE LICITAÇÃO. PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026. O Município de Pio XII - MA, através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio da Secretário Municipal, torna público, que realizará às 09:00 (nove horas) do dia 16 de março de 2026, licitação na modalidade Pregão, na plataforma LICI T A P I OX I I www.licitapioxii.com.br. OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contração de empresa especializada para locação de sistemas integrados para administração pública, atendendo assim as necessidades do Município de Pio XII/MA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 007/2024, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.pioxii.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, SN, Centro, Pio XII/MA. Pio XII/MA, 25 de fevereiro de 2026 CÍCERO ALVES PEREIRA ARRAIZ Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026. O Município de Pio XII - MA, através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio da Secretário Municipal, torna público, que realizará às 10:00 (nove horas) do dia 16 de março de 2026, licitação na modalidade Pregão, na plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br. OBJETO: Registro de preços para eventual, futura e parcelada contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, atendendo assim, as necessidades das diversas Secretarias do Município de Pio XII/MA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 007/2024, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.pioxii.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, SN, Centro, Pio XII/MA. Pio XII/MA, 25 de fevereiro de 2026 CÍCERO ALVES PEREIRA ARRAIZ Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2026 PROCESSO Nº: 2025.3917.10.01; CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº: 002/2026. PART ES : PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE SARNEY MARANHÃO, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa ECO CENTER AMBIENTAL E CONSTRUCOES LTDA, inscrito no CNPJ Nº 27.263.457/0001-45, OBJETO: Contratação de empresa especializada na REFORMA DO ESTADIO no município de Presidente Sarney/MA. Conforme, proposta apresentada pela CONTRATADA; VALOR: R$ 937.358,58 (Novecentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: conforme Ordem de Serviços. MODALIDADE: Concorrência Eletrônico. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Alberto Gilson Moraes de Sousa - Prefeito; Elioenay Silva Lima, Secretária de Administração - Portaria n° 024/2025. - Ordenador de Despesas, Contratante ECO CENTER AMBIENTAL E CONSTRUCOES LTDA, por Neurielbe De Jesus Silva, Contratado, TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Presidente Sarney - MA, terá vigência de 02/02/2026 a 01/08/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de sua Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria GP nº 825/2025, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 13 de março de 2026, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, POR LOTE, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Dietas Enterais, Medicamentos e Insumos Ambulatoriais, Destinados à Manutenção Nutricional de Pacientes Assistidos pela Equipe de Nutrição, sob a Gestão da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; Decreto Municipal nº 170/2024; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa/MA, 25 de fevereiro de 2026. RAIDÊNIA BARBOSA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 PROC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2026.PROC. ADMINISTRATIVO Nº 632/2025 Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 632/2025, do tipo menor preço por item, objetivando a Aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção, tipo pick-up 4x4, nova, zero quilômetro, conforme especificações técnicas do Fundo Nacional de Saúde, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Helena/MA, tendo como vencedora a empresa: INOVATTO VEICULOS LTDA inscrita no CNPJ nº 37.115.386/0001-97 considerada vencedora total do certame com valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).Comunica assim o resultado do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Santa Helena - MA, 13 de Fevereiro de 2026 CLAUDENICE NOGUEIRA PINHEIRO Agente de Contratação JOSEMIAS SOARES MARTINS JUNIOR Equipe de Apoio MARTA CLEUDE TORRES PAVÃO Equipe de Apoio RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2026 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 641/2026 Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 641/2026, do tipo menor preço por item, objetivando a Aquisição de Aparelho de Raios X - Fixo Digital, conforme especificações técnicas do Fundo Nacional de Saúde, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Helena/MA, tendo como vencedora a empresa: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 71.256.283/0001-85 considerada vencedora total do certame com valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Santa Helena - MA, em 10 de Fevereiro de 2026. Comunica assim o resultado do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Santa Helena - MA, 13 de Fevereiro de 2026. CLAUDENICE NOGUEIRA PINHEIRO Agente de Contratação JOSEMIAS SOARES MARTINS JUNIOR Equipe de Apoio MARTA CLEUDE TORRES PAVÃO Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 O município de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº. 003/2026 e Proc Adm: 202602010/2026 do tipo: Menor Preço global objeto: contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de Reforma das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO. O certame se realizará ás 11:00 hs do dia 16 de MARÇO de 2026, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site: https://www.comprasbr.com.br, sendo presidida pelo Agente de contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av Cel. Francisco Moreira, nº 45, Centro, Santa Quitéria do Maranhão - Ma - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço: https://www.comprasbr.com.br E https://santaquiteria.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das 08:00 as 12:00hs. Santa Quitéria do Maranhão-MA, 25 de fevereiro de 2026 CARLEÍLSON LOPES ARAÚJO Agente de Contratação