DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO PORTARIA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação - MCTI, por meio da Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e considerando a Portaria ME nº 244, de 2020 e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de fevereiro/2026, da beneficiária de aposentadoria aniversariante do mês de novembro/2025, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2025, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente. . . NOME . M AT R Í C U L A . CPF . S I T U AÇ ÃO . .Maria Antonia de Castro Hintz .665180 .51..998- . Servidora Aposentada Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020. Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (12) 3208-6058, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica. Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão. ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA Nº 1/2026/SEI-INPE, de 09 de janeiro de 2026, publicada no DOU n.º 16, de 23 de janeiro de 2026, seção 2, página 7, referente à suspensão de pagamento da beneficiária de aposentadoria Sueli Aparecida Gomes Garcia, no processo n.º 01340.000128/2026-22, onde se lê: "SITUAÇÃO pensionista", leia-se: "SITUAÇÃO aposentada". INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora Andréa Lessa da Silva Costa, CPF 488.897-*, Matricula SIAPE 373, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 10, §1°, INCISO I da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000699/2025-12. Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago. MARCIA GOMES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Ricardo Sarmento Costa, CPF 475.417-, Matricula SIAPE 530, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 20, § 2° INCISO I da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000892/2025-45. Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago. MARCIA GOMES DE OLIVEIRA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR PORTARIA Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor Substituto do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 52, de 14 de junho de 2024, da Diretora do CDTN, publicada no DOU de 18 de junho de 2024, considerando o constante dos autos do processo nº 01344.000906/2025-62, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, para o servidor ELCIO TADEU PALMIERI , CPF nº .469.308-, matrícula SIAPE nº: 063, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, Código da Vaga Nº 0419641, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o artigo 10 § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo SEI nº 01344.000727/2025-25). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO ALMEIDA CUNHA FILGUEIRAS PORTARIA Nº 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor Substituto do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 52, de 14 de junho de 2024, da Diretora do CDTN, publicada no DOU de 18 de junho de 2024, considerando o constante dos autos do processo nº 01344.000906/2025-62, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais para a servidora CLÁUDIA MARCIA ALVES FERREIRA ,CPF nº486 .-49, matrícula SIAPE nº: 06-4, ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T, Nível Intermediário , Classe Especial, Padrão III, vaga nº 0419755, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o Artigo 3º da EC nº 47, de 2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, Paridade, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº01344.000609/2025-17). SÉRGIO ALMEIDA CUNHA FILGUEIRAS PORTARIA Nº 17, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor Substituto do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 52, de 14 de junho de 2024, da Diretora do CDTN, publicada no DOU de 18 de junho de 2024, considerando o constante dos autos do processo nº 01344.000906/2025-62, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, para o servidor JOSE AFONSO BARROS FILHO , CPF nº .565.806-, matrícula SIAPE nº: 069, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, Código da Vaga Nº 0419818, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o artigo 10 § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo SEI nº 01344.000461/2025-11). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO ALMEIDA CUNHA FILGUEIRAS GABINETE PORTARIA Nº 39, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Designar Elaine Bortoleti de Araújo, CPF: .894.588- para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Radiofarmácia, código FCE 1.11, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, ficando dispensada do encargo de substituta desta mesma função. FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a): DALILA ANDRADE OLIVEIRA, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, como palestrante, do II Seminário Internacional de Pesquisa em Educação promovido pelo Instituto de Investigaciones em Ciências de la Educación da Universidade de Buenos Aires, sobre o tema: Produção de conhecimento em educação: Horizontes em disputa, e ampliará a divulgação e o intercâmbio entre as agências de fomento de ambos os países, em Buenos Aires, Argentina, no período de 10 a 12 de março 2026, trânsito incluído, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.010892/2025-00. OLIVAL FREIRE JUNIOR Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 52, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.002533/2026-42, resolve: Designar MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DIAS , CPF .059.811- e RAFAEL CARDOSO REIS, CPF .224.121-, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura, código CCE 1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025: Do Diretor-Presidente da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, Sr. Hermano Studart Lins de Albuquerque, referente à participação no Mobile World Congress, para integrar a Comitiva do Ministério das Comunicações, a realizar-se em Barcelona, Espanha, no período de 27/02/2026 a 06/03/2026 (com ônus), conforme o Processo nº 53115.004263/2026-12. SÔNIA FAUSTINO MENDES Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC N° 96, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar BARBARA GOMES ALPINO RODRIGUES, matrícula Siape nº 2043547, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Formalização, da Coordenação-Geral de Parcerias e Apoio a Projetos da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA