DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3445 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/02/2026, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora CRISTINA MILHOMEM DE SOUSA, código 58735, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais. 2 - Designar o servidor FERNANDO BARROS, código 69210, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.160, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. A MINISTA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4805798, do Processo nº 001052/26-00.093, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO MILITAR, correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, a partir de 13 de janeiro de 2026, com a cota-parte de 43,25% para a Sra. SHIRLEY DE FÁTIMA DUARTE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Viúva), 13,5% para a Sra. MARLENE CARDOSO BAPTISTA (Ex-cônjuge pensionado), 21,625% para a Sra. CARLA BEATRIZ VEGELE RENAUD (filha) e 21,625% para Sra. CARLA VALÉRIA CARDOSO BAPTISTA RIBEIRO (filha), beneficiárias do Ten-Brig-do-Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, falecido em 13 de janeiro de 2026, com fundamento na redação original do inciso I do artigo 7º, e no § 1º do artigo 9º, ambos da Lei nº 3.765/1960; inciso I do artigo 26, e § 1º do artigo 37, ambos do Decreto nº 49.096/1960; caput do artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; inciso III do parágrafo único do art. 1º, inciso II do § 3º e inciso II do § 2º, ambos do artigo 3º-A e § 2º-A do artigo 7º da Lei nº 3.765/1960, incluídos pela Lei nº 13.954/2019. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.185, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o desligamento do militar Rafael Francisco da Fonseca Silva, conforme Memorando-Circular nº 4775886, contido nos autos do Processo nº 002682/22-00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: DISPENSAR, a contar de 27 de fevereiro de 2026, o militar RAFAEL FRANCISCO DA FONSECA SILVA, matrícula 1692, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ BARROSO FILHO. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.193, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e os Formulários de Dispensa e Designação de n°s 4786404, 4786529, 4786638, 4786774, 4786838, 4786160, 4786127, 4786267 e 4786883, do Processo nº 000085/26-04.45, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, GERALDO EDSON LEONEL JUNIOR, matrícula 7963, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 2º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, RAQUEL MENDONÇA GOUVÊA, matrícula 7277, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 3º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, EZEQUIEL JUNIOR HERINGER COSTA, matrícula 7280, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 4º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, JOÃO BOSCO EVANGELISTA FAJARDO, matrícula 1132, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 5º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, VITOR DE CASTRO DOS SANTOS, matrícula 1268, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Assessoria Jurídica da Auditoria da 4ª CJM. Art. 6º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, FREDERICO GUEDES MACEDO, matrícula 9164, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 7º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, GUSTAVO PENHA DA SILVA , matrícula 8442, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 8º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, RODRIGO SANTOS DE ARAÚ J O, matrícula 8746, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 9º DISPENSAR o militar MARCELO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 1372, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Assessoria Jurídica da Auditoria da 4ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.194, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e os Formulários de Dispensa e Designação de n°s 4786142, 4786083, 4786375, 4786424, 4786284, 4786698, 4786787 e 4786894, do Processo nº 000085/26-04.45, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 5192/2026 (4795350), que transformou funções comissionadas da Auditoria da 4ª CJM, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, FREDERICO GUEDES MACEDO, matrícula 9164, para exercer em vaga decorrente da dispensa de Geraldo Edson Leonel Junior, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, GUSTAVO PENHA DA SILVA , matrícula 8442, para exercer em vaga decorrente da dispensa de Raquel Mendonça Gouvêa, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, GERALDO EDSON LEONEL JUNIOR, matrícula 7963, para exercer em vaga decorrente da dispensa de Ezequiel Junior Heringer Costa, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 4º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, RAQUEL MENDONÇA GOUVÊA, matrícula 7277, para exercer em vaga decorrente da dispensa de João Bosco Evangelista Fajardo, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Secretaria da Auditoria da 4ª C JM. Art. 5º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, RODRIGO SANTOS DE ARAÚ J O, matrícula 8746, para exercer em vaga decorrente da dispensa de Vitor de Castro dos Santos, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 6º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, JOÃO BOSCO EVANGELISTA FAJARDO, matrícula 1132, para exercer em vaga decorrente da dispensa de Frederico Guedes Macedo, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 7º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, VITOR DE CASTRO DOS SANTOS, matrícula 1268, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Secretaria da Auditoria da 4ª CJM. Art. 8º DESIGNAR o militar PEDRO DOMINGOS MARTINEZ DOS SANTOS, matrícula 1691, para exercer em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Divisão Administrativa, da Auditoria da 4ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 273, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012959- 64.2018.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 24/02/2026, o servidor THIAGO EMILIO ALVES FERREIRA, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Sr. Juiz Federal Convocado Fausto Mendanha Gonzaga. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 287, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0002600-74.2026.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 19 e 23/2/2026, resolve: PROMOVER, a partir de 1º/3/2026, ao cargo de Juíza Federal e de Juiz Federal, as seguintes Juízas Federais Substitutas e os seguintes Juízes Federais Substitutos: 1 - FELIPE GONTIJO LOPES, lotado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA,titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal ALEXSANDER KAIM KAMPHORST; 2 - LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA, lotada na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, titularizando-a na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, e deferir-lhe 5 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0000702- 96.2026.4.01.8009); 3 - RENATO MOURA DUETI SILVA, lotado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0000994-81.2026.4.01.8009); 4 - FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS, lotada na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, titularizando-a na Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque/AP, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO; 5 - LUIZ IZIDRO DA SILVA NETO, lotado na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, titularizando-o Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal PABLO KIPPER AGUILAR, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0001082- 28.2026.4.01.8007); 6 - DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, titularizando-o na mesma lotação, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal LORENA DE SOUSA COSTA; 7 - THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA, lotado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, titularizando-o na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0000776-74.2026.4.01.8002); e 8 - ATHOS ALEXANDRE CÂMARA ATTIÊ, lotado na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal C L AU D I O CEZAR CAVALCANTES. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 296, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0005718-71.2025.4.01.8007 e no PAe 0002600-74.2026.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 1º/3/2026, os efeitos do Ato Presi 1261/2025 (23581548), publicado no DOU2 de 12/9/2025, que designou o Juiz Federal Substituto LUIZ IZIDRO DA SILVA NETO para responder pela 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 298, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000813-10.2026.4.01.8000 e no PAe 0000706-21.2026.4.01.8014, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 117/2026 (24439692), publicado no DOU2 de 2/2/2026, para fazer cessar, a partir de 26/2/2026, o trânsito concedido ao Juiz Federal CLAUDIO CEZAR CAVALCANTES, em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ar a g u a í n a / T O. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA