DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF/Passaporte: 05.078.221/0001-04 Número do Processo: 25351.243971/2014-05 Expediente: 1395178/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0109844/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA BELLADONA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 00.536.740/0001-47 Número do Processo: 25351.278987/2017-73 Expediente: 1281315/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0109988/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA NUNES & RIZZI LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 21.838.680/0001-97 Número do Processo: 25351.280354/2015-63 Expediente: 1310033/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0110119/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALL MEDIC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 30.193.919/0001-00 Número do Processo: 25351.367123/2018-14 Expediente: 1643185/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0110781/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALL MEDIC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 30.193.919/0001-00 Número do Processo: 25351.367123/2018-14 Expediente: 1649172/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0110845/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.749.171/0001-77 Número do Processo: 25351.378109/2024-86 Expediente: 0013399/26-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0111131/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRUNO DE CASTRO VIANA - FARMACIA CNPJ/CPF/Passaporte: 58.361.727/0001-84 Número do Processo: 25351.062677/2025-49 Expediente: 1413880/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0108715/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOS NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.827.947/0001-94 Número do Processo: 25351.546736/2020-22 Expediente: 0912819/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F&L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 10.841.547/0001-73 Número do Processo: 25750.189548/2015-96 Expediente: SEI 2617356 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CNPJ/CPF/Passaporte: 13.534.284/0001-48 Número do Processo: 25752.337116/2016-64 Expediente: 0406583/22-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATUAL GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.645.408/0004-26 Número do Processo: 25743.840952/2018-33 Expediente: 1012840/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATULAB LABORATORIO S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 02456955/0001-83 Número do Processo: 25351.360792/2017-04 Expediente: 0540487/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 38.909.503/0001-57 Número do Processo: 25351.216494/2017-93 Expediente: 4593788/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HYPERA S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 02.932.074/0001-91 Número do Processo: 25351.047837/2019-81 Expediente: 4248008/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 37/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S/A CNPJ/CPF/Passaporte: 30.521.090/0011-07 Número do Processo: 25752.522822/2020-27 Expediente: 0913693/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIANO DA SILVA CRUZ CNPJ/CPF/Passaporte: 815798 Número do Processo: 25759.942199/2025-70 Expediente: SEI 3892479 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCIA DE LIMA MARQUES CNPJ/CPF/Passaporte: 816408 Número do Processo: 25752.943624/2025-16 Expediente: SEI 3908403 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATACHA PURCHIO MONTEIRO CNPJ/CPF/Passaporte: 819587 Número do Processo: 25759.948739/2025-29 Expediente: SEI 3967714 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIBELE RODRIGUES GILIOLI CNPJ/CPF/Passaporte: 834467 Número do Processo: 25759.947492/2025-23 Expediente: SEI 3951298 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIA MEHLER CNPJ/CPF/Passaporte: 846869 Número do Processo: 25752.907490/2025-61 Expediente: SEI 3465495 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HO BOUM LEE CNPJ/CPF/Passaporte: 875758 Número do Processo: 25759.950559/2025-15 Expediente: SEI 3989768 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIANO JOSÉ DA SILVA CNPJ/CPF/Passaporte: 060889 Número do Processo: 25741.915497/2025-86 Expediente: SEI 3571096 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA GOMES CNPJ/CPF/Passaporte: 953805 Número do Processo: 25759.922182/2025-04 Expediente: SEI 3657565 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA CLAUDIA SCARDINO TAMBKE CNPJ/CPF/Passaporte: 956607 Número do Processo: 25752.947965/2025-52 Expediente: SEI 3957742 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JACOMO ARICO JUNIOR CNPJ/CPF/Passaporte: 988818 Número do Processo: 25759.950563/2025-75 Expediente: SEI 3989843 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 70/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HELDER ARTHUR WAIANDT CNPJ/CPF/Passaporte: 999327 Número do Processo: 25752.945953/2025-93 Expediente: SEI 3935203 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JAMES DEAN DOS SANTOS SOUZA CNPJ/CPF/Passaporte: 245303 Número do Processo: 25759.209850/2017-57 Expediente: 2804455/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.