DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200008 8 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), Especialista Visitante (EV) e Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET). Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação no valor global de R$2.142.260,00, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do Primeiro Partícipe e em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Primeiro Partícipe disponibilizará a totalidade dos recursos pactuada que será destinada à implementação de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas na Portaria nº 2.262/2025 do Primeiro Partícipe. Os recursos destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre o FNDCT/FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de Cooperação. Da Implementação das Bolsas: As Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), serão implementadas diretamente na Plataforma Eletrônica do Primeiro Partícipe. As bolsas vinculadas ao Acordo de Cooperação serão implementadas de acordo com as normas vigentes do CNPq e observando-se o saldo disponível do Acordo celebrado com o Segundo Partícipe, até o limite de R$2.142.260,00. Da vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 36 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 25/02/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF .003.005-*. Pela FAPESPA: Marcel do Nascimento Botelho - Presidente, CPF: .182.662-. DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada DT 2022 - Chamada CNPq Nº 08/2022 - Bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - DT (Prorrogação Parturiente). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5926702097431111. Brasília, 27 de fevereiro de 2026. MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES Diretora Científica - DCTI RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADA CNPQ/MCTI/FNDCT O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública INPE-ANA AMAZONIA - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PROVISIONAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS GEOESPACIAIS PARA APOIO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7900715445867483 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3313548692014322 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8386953452189294 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REDES - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 22/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2021712585000418 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ICMBIO 2022 - EXECUÇÃO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES E PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1048114146140418 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9728321632833289 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Pro-Humanidades 2022 - Chamada nº 40/2022 - Linha 3B - Projetos em Rede - Políticas públicas para o desenvolvimento humano e social (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5595230610380508 Em, 27 de fevereiro de 2026 MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES Diretora Científica - DCTI DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Laura Carolina Leal de Sousa processo: 405022/2025-5 –OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP) para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR) , DATA DA FIRMATURA: 27/02/2026 – - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq,– – MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 15, de 12 de fevereiro de 2026, Pelo beneficiário o próprio. DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPESP - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD. Processo SEI: 01300.008822/2022-31. Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, CNPJ nº 43.828.151/0001-45. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPESP para 28/02/2027, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq, além daqueles já descritos nos Termo Aditivo COPES (2074174) de 22/07/2024. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 27/02/2026. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1299, de 08 de fevereiro de 2024: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF .263.526.-. Pela FAPESP: Marco Antonio Zago - Presidente, CPF: *.967.088-. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA Nº 13/2024 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4445846383975057. Em 27 de fevereiro de 2026. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 410003 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 53115.030969/2024-60. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/03/2026 até 28/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. 1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro.. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.900.000,00. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 410003 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 53115.030021/2022-42. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.2. Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/03/2026 a 20/03/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. 1.3. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro. . Vigência: 21/03/2026 a 20/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.407.496,20. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 410003 Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 53115.000181/2026-91. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1.O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores trabalhistas do Contrato Administrativo nº 01/2026, com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Sétima do contrato originário, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente das convenções coletivas de trabalho, observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses. 1.2. REPACTUAR em 4,55% os valores trabalhistas do contrato, referente a reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente das convenções coletivas de trabalho, observado o interregno de um ano, e independentemente de solicitação da contratada, os preços iniciais serão reajustados pelo contratante, assim, o valor anual do contrato passará de R$ 10.578.601,15 (dez milhões, quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e um reais e quinze centavos) para R$ 11.059.815,00 (onze milhões, cinquenta e nove mil, oitocentos e quinze reais), gerando uma diferença de R$ 481.213,85 (quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 21 de janeiro de 2026. Vigência: 21/01/2026 a 20/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.059.815,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 410072 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 53115.006826/2023-56. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto: 1.2. PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de até 01/03/2026 a 28/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 1.3. ACRÉSCIMO quantitativo consistente em readequações nos itens 4, 5 e 6, o que equivale a 13,94% do valor inicial atualizado do Instrumento, com fundamento no art. 125, da Lei n. 14.133/2021, acarretando na alteração do valor anual estimado do Contrato de R$ 2.634.758,22 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) para o valor anual de R$ 3.002.057,82 (três milhões, dois mil cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos). 1.4. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.002.057,82. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).