DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200016 16 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120625 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 67012.000419/2021-36. Pregão. Nº 96/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato Nº 001/GAPDF-CENIPA/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/02/2026 a 21/02/2027, nos termos do art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993 prorrogar. Vigência: 22/02/2026 a 21/02/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 5.290,80. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 67289.000570/2025-58 O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal torna pública a decisão de aplicar a sanção administrativa de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do ente federativo, pelo prazo de 1 (um) mês, a contar de 26 de fevereiro de 2026, à Empresa CLEBER NASCIMENTO DA ROSA, CNPJ nº 11.142.525/0001-88, por ter deixado de entregar a documentação exigida no certame, referente ao item 4 do Pregão Eletrônico n° 90016/GAP-DF/2024, infração administrativa prevista no subitem 12.1.1 do Edital do mesmo Pregão Eletrônico, combinado com o inciso IV do artigo 155 da Lei n° 14.133/21, decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 024/GAP-D F/ 2 0 2 5 , conforme o subitem 12.2.3 do Edital acima mencionado, combinado com o artigo 156, inciso III, §4° da Lei 14.133/2021 e a alínea "a" do inciso III, do artigo 20 da Portaria n° 623/GC4/2023. ULISSES CRUZ DA COSTA Cel Int Ordenador de Despesas AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 67289.004828/2025-95 O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal torna pública a decisão de aplicar as sanções administrativas de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do ente federativo, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 26 de fevereiro de 2026, e Multa Compensatória no valor de R$ 4.315,68 (quatro mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) à Empresa 50.082.654 ANTONIO AUGUSTO DE JESUS ARAUJO, CNPJ nº 50.082.654/0001-80, pela inexecução das Notas de Empenho n° 2024NE002591 e 2024NE002592 referente a Dispensa Eletrônica n° 90018/2024, infração administrativa prevista no subitem 8.1.3 do Edital do Aviso de Contratação Direta n° 90018/2024, combinado com o inciso III do artigo 155 da Lei n° 14.133/21, decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 027/GAP-DF/2025, com base no subitem 8.2, alíneas "a" e "c" do mesmo Aviso de Contratação Direta n° 90018/2024, combinado com o artigo 156, incisos II e III da Lei n° 14.133/21, conforme os art. 15, §5° e art. 20, inciso VI, alínea "a" da Portaria GABAER n° 623/GC4/, de 20 de novembro de 2023. ULISSES CRUZ DA COSTA Cel Int Ordenador de Despesas SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 120629 Nº Processo: 67278.003771/2024-55. Pregão Nº 90119/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção de Próprio Nacional Residencial (PNR) sob a jurisdição da Prefeitura de Aeronáutica de Canoas (PACO), situado na vila Ícaro - rua e, nº01, Bairro Fátima Canoas/RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/02/2026 a 21/02/2027. Valor Total: R$ 156.789,00. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 120629 Nº Processo: 67278.007260/2025-93. Dispensa Nº 155/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado: 33.519.068/0001-30 - AVOIP TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços telefônico fixo comutado -STFC (fixo-fixo e fixo- móvel) via protocolo sip, nas modalidades local, longa distância nacional (IDN) e longa distância internacional (IDI), a ser executado de forma contínua, para atender às necessidades do grupamento de apoio de canoas (GAP-CO), na condição de órgão gerenciador. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/02/2026 a 20/02/2028. Valor Total: R$ 25.749,02. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio da Base Aérea de Manaus (BAMN) , neste ato representada pela sues agentes de fiscalização contratual, dentro das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa DF ELETROTECNICA COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.170.338/0001-15, está sendo notificada por meio do Ofício n° 27/GSD- MN/13155, de 13 de novembro de 2025, de NUP: 67292.012183/2025-12, na pessoa de seu representante legal, Sr. DANIEL FERNANDES DA CRUZ, dos atrasos na execução da Nota de Empenho (NE) 2025NE001310, de 11/09/2025, instrumentos pactuados na vigência da Ata de Registro de Preços n° 00072/2025, do Pregão Eletrônico n° 90079/2024, e como encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo vislumbra-se que a empresa não realizou a entrega dos produtos contratados pelas NE aludidas no prazo previsto no item 6.1. do Termo de Referência do PE 90079/BAMN/2024 que estipula o prazo de 30 dias, contado da emissão da NE, para realização da entrega dos objetos contratados. No caso o fornecedor foi devidamente convocado por meio de correio eletrônio para realização da entrega, porém o fornecedor não realizou e, tampouco apresentou justificativas pela não execução. Nestes termos, fica a empresa notificada para CORRIGIR AS FALHAS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL ou, querendo, APRESENTAR JUSTIFICATIVAS pelo seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, endereçada à fiscalização Contratual da BAMN, no endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1595 / e-mail: [email protected] , mesmo local onde se encontra disponível a íntegra da Notificação de Ocorrência para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme o teor do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/2022, combinado com as disposições contidas no Capítulo IV, Seção II da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos. DAVID do Nascimento Oliveira - 2° Ten Esp Aer SVE Chefe da Assessoria de Riscos Contratuais da BAMN Gestor de Materiais da BAMN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio da Base Aérea de Manaus (BAMN) , neste ato representada pela seus agentes de fiscalização contratual, dentro das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa K LOPES DE ASSIS LTDA, inscrita no CNPJ sob no 44.376.669/0001-58, está sendo notificada por meio do Ofício nº19/GSD-MN/13028, de 11 de novembro de 2025, de NUP:67292.012066/2025-41 na pessoa de seu representante legal, Srª. KARINE LOPES DE ASSIS, dos atrasos na execução das Notas de Empenhos (NE) 2025NE001296, de 10/09/2025, instrumentos pactuados na vigência da Ata de Registro de Preços n° 00054/2025, do Pregão Eletrônico n° 90079/2024 e como encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo vislumbra-se que a empresa não realizou a entrega dos produtos contratados pelas NE aludidas no prazo previsto no item 6.1. do Termo de Referência do PE n.º 90079/BAMN/2024, que estipula o prazo de 30 dias, contado da emissão da NE, para realização da entrega dos objetos contratados. No caso o fornecedor foi devidamente convocado por meio de correio eletrônio para realização da entrega, porém o fornecedor não realizou e, tampouco apresentou justificativas pela não execução. Nestes termos, fica a empresa notificada para CORRIGIR AS FALHAS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL ou, querendo, APRESENTAR JUSTIFICATIVAS pelo seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, endereçada à fiscalização Contratual da BAMN, endereço: no endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1595 / e-mail: [email protected] , mesmo local onde se encontra disponível a íntegra da Notificação de Ocorrência para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme o teor do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/2022, combinado com as disposições contidas no Capítulo IV, Seção II da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos. DAVID do Nascimento Oliveira - 2° Ten Esp Aer SVE Chefe da Assessoria de Riscos Contratuais da BAMN - Gestor de Materiais da BAMN NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 928680 Processo nº SEDE-ADM-2023/00047. TERMO ADITIVO nº 1008-PS/2026/0001. TERMO DE CONTRATO Nº 0002-PS/2023/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: SAIPHER ATC LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.628.447/0001-00. Representante: Sr. LUIZ HENRIQUE TANAKA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 0002- PS/2023/0001 por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 08 fev. 2026 e término em 08 fev. 2028. Valor Global: R$ 23.555.309,80 (vinte e três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos). Fundamentação legal: art. 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 06/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 928680 Processo nº SEDE-ADM-2024/01447. Termo Aditivo nº 1010-SV/2026/0016. Termo de Contrato nº 0015-SV/2025/0016. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: JVP NETWORK & SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.599.605/0001-58. Representantes: Sr. JOSÉ DO VALE PEREIRA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 0015-SV/2025/0016 por mais 12 (doze) meses, com início em 21 fev. 2026 e término em 21 fev. 2027. Valor Global: R$ 478.684,80 (quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Fundamentação legal: art. 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC Recursos Próprios. Data da Assinatura: 13/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 928680 Processo nº SEDE-ADM-2023/01219. Termo Aditivo nº 1009-SL/2026/0025. Termo de Contrato nº 0041-SL/2023/0025. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: TRANSFORT - GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.482.916/0001-28. Representantes: Sr. BRUNO DE LIMA RUZA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 0041-SL/2023/0025 por mais 30 (trinta) meses, com início em 24 abr. 2026 e término em 24 out. 2028. Valor Global: R$ 676.313,09 (seiscentos e setenta e seis mil trezentos e treze reais e nove centavos). Fundamentação legal: art. 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, Recursos Próprios. Data da Assinatura: 23/02/2026. COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2026-SEÇ ADM/CEBW NUP: 64324.000786/2026-32. Nº Processo: 04/2026-Seç Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Copa Airlines, Latam Airlines e Gol Airlines. Objeto: Contratação de passagens aéreas. Fundamento Legal: Inciso II do Art.75 e o § 2° do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I do Art. 11 do Anexo II da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o § 5° do Art. 21 do Regimento Interno desta Comissão. Valor Total: US$ 5.233,55. Fonte: 1000000000. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025 Sec Adm/CEBW NUP: 64324.005303/2025-13. Nº Processo: 43/2025-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Guardian Fire Protection Services. Objeto: serviço de inspeção, manutenção e recarga extintores. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o Art. 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 632.10. Fonte de Recurso: 1000000000.