DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200089 89 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 35, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações, do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e alterações, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e alterações, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Recomendação Nº 03/2018-TO/PR/MA do MPF, Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, Lei 15.142/2025, Decreto nº 12.536/2025 e Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, e pelo Decreto 9.508/2018, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos de TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO para o quadro de pessoal permanente desta Universidade, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. CAPÍTULO 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS 1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, com supervisão da Comissão do Concurso Público instituída pela Portaria nº 3774/2025/FUMA/OEC/REITORIA/GR, de 11 de dezembro de 2025. 2. Dados da UFMA: a) Site: https://portalpadrao.ufma.br/progep b) Endereço: Av. dos Portugueses, 1996 · São Luís · Maranhão · CEP 65080-805 (Prédio Castelo Branco) c) Horário de funcionamento: dias úteis, de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h. 3. Dados da Fundação Sousândrade: a) Site oficial do certame: www.fsaduconcursos.org.br b) Correio eletrônico (e-mail): [email protected] c) Telefones / Fax: (98) 4009-1013. d) Endereço: R. das Juçaras, Quadra 44, n°. 28 - Renascença I. São Luís/MA - CEP 65.075-230. e) Horário de funcionamento: dias úteis, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h e sexta-feira das 8h às 12h. 4. CALENDÁRIO DE EVENTOS: . .EVENTO .DATA / PERÍODO . .Publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) e na página oficial do certame (www.fsaduconcursos.org.br) .02/03/2026 . .Período de Inscrição (www.fsaduconcursos.org.br) (Solicitação de atendimento especial e de envio de documentação comprobatória pelos candidatos que concorrerão às vagas para PcD) .de 10h do dia 04/03/2026 às 17h do dia 30/03/2026 . .Período de pagamento do Valor de Inscrição .04/03/2026 a 31/03/2026 . .Período de solicitação de Isenção .de 10h do dia 04/03/2026 às 17h do dia 06/03/2026 . .Divulgação do resultado da Solicitação de Isenção .até 09/03/2026 . .Prazo Recursal contra o resultado da Solicitação de Isenção .de 10h do dia 10/03/2026 às 17h do dia 11/03/2026 . .Divulgação do resultado da Solicitação de Isenção após recursos .até 16/03/2026 . .Prazo para alterar a opção de concorrer ou desistir de concorrer às vagas reservadas a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas .de 10h do dia 25/03/2026 às 17h do dia 30/03/2026 . .Divulgação das Inscrições Deferidas e Indeferidas .até 07/04/2026 . .Prazo Recursal contra o Indeferimento de Inscrição (para solicitação de atendimento especial, inscrição dos candidatos às vagas para PcD) .de 10h do dia 08/04/2026 às 17h do dia 09/04/2026 . .Divulgação do Resultado contra o Indeferimento de Inscrição após fase recursal .até 14/04/2026 . .Divulgação da Concorrência .até 20/04/2026 . .Disponibilização do Documento de Confirmação de Inscrição .até 20/04/2026 . .Prova Objetiva .26/04/2026 Nível Superior - 8h Nível Médio - 14h . .Divulgação do Gabarito Preliminar .até 27/04/2026 . .Prazo Recursal contra o Gabarito Preliminar .de 10h do dia 28/04/2026 às 17h do dia 29/04/2026 . .Divulgação do Resultado de Recurso contra o Gabarito Preliminar das Provas e Gabarito após Fase Recursal .até 13/05/2026 . .Divulgação do Resultado da Prova Objetiva .até 13/05/2026 . .Prazo Recursal contra o Resultado da Prova Objetiva .de 10h do dia 14/05/2026 às 17h do dia 15/05/2026 . .Divulgação do Resultado de Recurso contra Prova Objetiva .até 19/05/2026 . .Convocação para procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas .até 19/05/2026 . .Convocação para procedimento de avaliação biopsicossocial de candidatos PCD .até 19/05/2026 . .Procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas .22, 23 e 24/05/2026 Conforme edital de convocação . .Procedimento de avaliação biopsicossocial de candidatos PCD .22, 23 e 24/05/2026 Conforme edital de convocação . .Divulgação do resultado do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas .até 02/06/2026 . .Divulgação do resultado do procedimento de avaliação biopsicossocial de candidatos PCD .até 02/06/2026 . .Prazo Recursal contra o resultado do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas .de 10h do dia 03/06/2026 às 17h do dia 04/06/2026 . .Prazo Recursal contra o resultado do procedimento de avaliação biopsicossocial de candidatos PCD .de 10h do dia 03/06/2026 às 17h do dia 04/06/2026 . .Divulgação do Resultado de Recurso contra o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas .até 12/06/2026 . .Divulgação do Resultado de Recurso contra o procedimento de avaliação biopsicossocial de candidatos PCD .até 12/06/2026 . .Divulgação do Resultado Final Preliminar .até 12/06/2026 . .Prazo Recursal contra o Resultado Final Preliminar .de 10h do dia 13/06/2026 às 17h do dia 14/06/2026 . .Divulgação do Resultado de Recurso contra Resultado Final Preliminar .até 19/06/2026 . .Resultado Final após Fase Recursal .até 19/06/2026 . .Homologação do resultado final no Diário Oficial da União (D.O.U.) .Até 22/06/2026 5. Todos os horários previstos neste Edital seguirão o horário em vigor no Estado do Maranhão. 6. Valor de Inscrição: . .NÍVEL SUPERIOR .R$ 130,00 (cento e trinta reais) . .NÍVEL MÉDIO .R$ 100,00 (cem reais) 7. As provas deste certame serão realizadas na cidade de São Luís - MA. 8. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Item 7, deste Capítulo, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão e da Fundação Sousândrade, cuja indicação será oportunamente divulgada no site oficial do certame. 9. O texto deste Edital está disponível para consulta no site oficial do certame. CAPÍTULO 2 DOS CARGOS PÚBLICOS 1. As vagas oferecidas neste certame destinam-se aos cargos dispostos no Anexo I do Quadro permanente da Universidade Federal do Maranhão. 2. A indicação dos requisitos e vagas para os cargos estão estabelecidos no Anexo I (Demonstrativo dos Cargos, Requisitos, Jornada de Trabalho, Vencimento e Número de Vagas), deste Edital. 3. A descrição sintética das atribuições é feita no Anexo II (Descrição Sintética das Atribuições), deste Edital. 4. O candidato deverá observar as condições necessárias para investidura no cargo, conforme Anexo I, nos termos previstos no Capítulo 18. 5. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, o quantitativo de vagas oferecidas por cargo, indicado no Anexo I, deste Edital, observados os princípios da conveniência e necessidade, bem como conforme o procedimento previsto no Capítulo 18. 6. Após o preenchimento das vagas oferecidas neste Edital, os candidatos aprovados para o Cadastro Reserva poderão ser nomeados para vagas que forem ofertadas no prazo de validade deste certame. 7. As inscrições e o processo classificatório para cada cargo ocorrerão de acordo com o fracionamento previsto no Anexo I, deste Edital. 8. Poderão ser acrescidas às vagas oferecidas, aquelas que surgirem durante a validade deste certame, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço. 9. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência para cargo, que não possua vaga reservada nos termos deste Edital, conforme Anexo I, somente poderá ser nomeado nesta condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas, a critério da Administração Pública. 10. O Regime Jurídico a que se submeterão os aprovados neste certame é estatutário. 11. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor de lotação. CAPÍTULO 3 DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1. Das vagas destinadas para cada cargo, conforme previsto no Anexo I, pelo menos 5% serão reservadas às pessoas com deficiência, para serem providas na forma do Estatuto da Pessoa com Deficiência. 1.1. As vagas de provimento imediato para pessoas com deficiência serão enquadradas nos cargos em que houver oferta igual ou superior a 5 vagas, conforme Anexo I, deste Ed i t a l . 1.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o Item 1, deste Capítulo, resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente em caso de fração igual ou maior que 0,5, respeitando o que determina esse mesmo Item, e desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, conforme Anexo I.