DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170177 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 16648.720002/2018-81. Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Alteração contratual para supressão quantitativa decorrente de readequação da demanda de 200kw para 94kw, no prédio da DRFPEL, a partir de 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.136,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170177 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 16648.720002/2018-81. Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Alteração contratual para supressão quantitativa decorrente de readequação da demanda de 120kw para 99kw, no prédio da IRFBAG, a partir de 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.136,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 11040.724003/2021-15. Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Alteração contratual para supressão quantitativa decorrente de readequação da demanda de 65kw para 44kw, no prédio da IRFCHU, a partir de 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.898,16. Data de Assinatura: 19/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170177 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 16648.720002/2018-81. Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Alteração contratual para supressão quantitativa decorrente de readequação da demanda de 90kw para 62kw, no prédio da IRFJAG, a partir de 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.136,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 1/2026 Aviso de Credenciamento; Processo SEI nº: 17909.000031/2026-87; Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, fornecimento, gerenciamento, emissão e distribuição de vale -alimentação, em forma de cartão magnético/eletrônico com chip de segurança e senha individual, além de aplicativo compatível com iOS e Android, para recarga mensal, em quantidade e frequência variáveis, conforme a conveniência da ABGF; Envio da documentação: 03 a 12/03/2026; Data da abertura: 13/03/2026; Edital: www.abgf.gov.br/transparencia-e-governanca/licitacoes-e- contratos/chamamento/; Informações Gerais: [email protected]. THISBE RODRIGUES Coordenadora da Comissão de Credenciamento CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .967841/24 .MJSP .PM Juiz de Fora/MG .Altera repasse: R$ 9.986.756,39 .T Aditivo:25/02/2026 . .969302/2024 .M C I DA D ES .PM Jaboticabal/SP .Altera contrap: R$ 0,00 .T Aditivo:25/02/2026 . .953339/2023 .M C I DA D ES .PM Jaboticabal/SP .Altera repasse e contrap: R$ 8.056.092,22 e R$ 81.374,67 .T Aditivo:25/02/2026 . .961922/24 .FNDE .PM Poços de Caldas/MG .Altera contrap: R$ 32.376,90 .T Aditivo:25/02/2026 . .869844/18 .MTUR .PM CAETÉS/PE .Altera vigência: 30/04/2027 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo: 25/02/2026 . .903938/20 .M C I DA D ES .PM Simolândia/GO .Altera vigência: 25/09/2026 .T Aditivo:25/02/2026 . .952014/23 .M C I DA D ES .PM Cristais Paulista/SP .Altera contrap: R$ 94.071,82 .T Aditivo:24/02/2026 . .940103/22 .M C I DA D ES .PM Vitória do Jari/AP .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .918271/21 .MIDR .PM Matriz de Camaragibe/AL .Altera vigência: 24/02/2027 .Ex-Officio:24/02/2026 . .0424441-99/15 .M C I DA D ES .PM Cidade Ocidental/GO .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .974286/25 .M C I DA D ES .PM Cocal do Sul/SC .Altera contrap: R$ 351.218,63 .T Aditivo: 26/02/2026 . .915703/21 .MCidades .PM Tianguá/CE .Aplicabilidade da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023 .T Aditivo:23/02/2026 . .918666/21 .M ES P .PM Carvalhópolis/MG .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .963483/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera repasse: R$ 2.436.913,43 .T Aditivo:04/02/2026 . .963483/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera repasse: R$ 2.436.913,43 .T Aditivo:04/02/2026 . .906613/2020 .MIDR .PM Nísia Floresta/RN .Altera vigência: 23/09/2026 .T Aditivo:25/02/2026 . .963627/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:04/02/2026 . .963544/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera repasse: R$ 2.404.565,90 .T Aditivo:04/02/2026 . .963485/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera repasse: R$ 2.384.036,58 .T Aditivo:05/02/2026 . .963625/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:05/02/2026 . .892548/2019 .M C I DA D ES .PM Nísia Floresta/RN .Altera vigência: 26/08/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .963472/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:05/02/2026 . .963624/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:05/02/2026 . .961116/2024 .FNDE .PM Caarapó/MS .Altera contrap: R$ 54.687,61 .T Aditivo:24/02/2026 . .954335/2023 .M C I DA D ES .PM Leme/SP .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo: 24/02/2026 . .880517/18 .M C I DA D ES .Estado do Amapá/AP .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .934213/22 .MIDR .PM SERRA BRANCA/PB .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .932178/22 .M C I DA D ES .PM Doutor Camargo/PR .Altera contrap: R$ 338,35 .T Aditivo:26/02/2026 . .954337/2023 .M C I DA D ES .PM Leme/SP .Alteração do Domicílio Bancário do Executor .T Aditivo: 26/02/2026 . .970255/24 .M C I DA D ES .PM Piçarra/PA .Altera contrap: R$ 65.000,00 .T Aditivo:25/02/2026 . .945409/23 .M C I DA D ES .PM Nova Cruz/RN .Altera contrap: R$ 100.733,63 .T Aditivo:26/02/2026 . .916636/21 .M C I DA D ES .PM Ponto Chique/MG .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .990245/25 .MTUR .PM PEDRA/PE .Altera contrap: R$ 70.837,15 .T Aditivo: 26/02/2026 . .988190/25 .M ES P .PM IBIMIRIM/PE .Altera contrap: R$ 200.354,79 .T Aditivo: 26/02/2026 . .984284/25 .MTUR .PM Flores/PE .Altera contrap: R$ 292.077,90 .T Aditivo:26/02/2026 . .790474/13 .M ES P .PM São Sebastião do P a s s é / BA .Altera vigência: 29/04/2026 .T Aditivo: 26/02/2026 . .923181/21 .M C I DA D ES .PM IBIRACI/MG .Altera vigência: 30/11/26 .T. Aditivo: 26/02/26 . .924131/21 .MAP .PM CARMO DA M AT A / M G .Altera vigência: 30/09/26 .T. Aditivo: 26/02/26 . .914366/21 .MAP .PM CARMO DA M AT A / M G .Altera vigência: 30/09/26 .T. Aditivo: 26/02/26 . .913290/21 .M C I DA D ES .PM S. J. VARGINHA/MG .Altera vigência: 31/03/26 .T. Aditivo: 26/02/26 . .895750/19 .M ES P .PM ABAETÉ/MG .Altera vigência: 30/04/26 .T. Aditivo: 26/02/26 . .966408/24 .MTUR .PM Vitorino/PR .Altera contrap: R$ 228.657,14 .T Aditivo:26/02/2026 . .914593/2021 .M ES P .PM SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB .Altera vigência: 24/09/2026 .T Aditivo: 26/02/2026 . .988204/2025 .M ES P .PM SÃO BENTO DO UNA -PE .CP alterda para R$188.208,52 .Termo Aditivo de 26/02/2026 . .916048/21 .M ES P .PM Mucuri/BA .Altera vigência: 28/08/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .952681/23 .M C I DA D ES .PM Santo Expedito do Sul/RS .Altera contrap: R$ 153.595,66 .T Aditivo:25/02/2026 . .976359/25 .M C I DA D ES .PM Dois Irmãos das Missões/RS .Altera contrap: R$ 145.794,99 .T Aditivo:26/02/2026 . .908017/20 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN/RN .Altera vigência: 29/03/2026 .T Aditivo:26/02/2026 . .906200/20 .M C I DA D ES .PM Ji-Paraná/RO .Altera vigência: 28/02/2027 .T Aditivo:26/02/2026 . .903939/20 .M C I DA D ES .PM Ji-Paraná/RO .Altera vigência: 28/02/2027 .T Aditivo:26/02/2026 . .972465/24 .MDICS .PM Ouro Verde do Oeste/PR .Altera contrap: R$ 44.497,00 .T Aditivo:26/02/2026 . .929313/22 .M C I DA D ES .PM Santa Maria/RS .Altera contrap: R$ 220.144,00 .T Aditivo:26/02/2026 . .918729/21 .M C I DA D ES .PM Macapá/AP .Altera vigência: 27/03/2026 .T Aditivo:25/02/2026 . .0218778-05/07 .M C I DA D ES .Estado do Paraná/PR .Altera vigência: 30/05/2026 .Ex-Officio:26/02/2026 . .977054/25 .M C I DA D ES .PM Luz/MG .Altera contrap: R$ 350,00 .T Aditivo:26/02/2026 . .945818/23 .M DA S C F .PM Sidrolândia/MS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 26/02/26 . .970274/24 .M C I DA D ES .PM João Pinheiro/MG .Altera contrap: R$ 1.445.189,79 .T Aditivo:25/02/2026 . .949124/23 .MIDR .PM Treze Tílias/SC .Altera repasse e contrap: R$ 432.655,00 e R$ 7.342,00 .T Aditivo:26/02/2026 . .865532/18 .M C I DA D ES .PM Jaguaquara/BA .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo: 26/02/2026 . .941037/23 .MAP .PM Passa Sete/RS .Altera vigência: 26/06/2027 .T Aditivo:26/02/2026 . .938813/22 .MAP .PM ALAGOA NOVA/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:25/02/26 . .965196/24 .MTUR .PM ITATIAIA/RJ .Altera contrap: R$ 290.211,79 .T Aditivo: 26/02/2026 . .938813/22 .MAP .PM ALAGOA NOVA/PB .Inclusão dos dados do item PREÂMBULO e subitem 19.1 da Cláusula Décima Nona .T Aditivo:19/02/2026 . .965738/24 .M C I DA D ES .PM Maranguape/CE .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:26/02/2026 . .916370/21 .M C I DA D ES .PM Paraguaçu/MG .Altera vigência: 12/03/2027 .Ex-Officio:26/02/2026 . .0301.546-57/2009 .M C I DA D ES ..Município do Recife/PE - URB RECIFE ..Altera vigência: 31/12/2026 ..T Aditivo: 28/11/2025 . .968627/24 .M C I DA D ES .PM Serrana/SP .Altera contrap: R$ 231.461,18 .T Aditivo:26/02/2026 . .950622/23 .M C I DA D ES .PM Goianésia do Pará/PA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:26/02/2025 . .911889/21 .MIDR .PM Laguna/SC .Altera vigência: 01/04/2027 .Ex-Officio:26/02/2026 . .911888/21 .MIDR .PM Laguna/SC .Altera vigência: 01/04/2027 .Ex-Officio:26/02/2026 . .989602/25 .MTUR .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 30/04/2029 .T Aditivo:26/02/2026 . .944267/23 .M DA S C F .PM Acrelândia/AC .Altera contrap: R$ 4.361,16 .T Aditivo:27/02/2026