DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200144 144 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2026 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, que após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação dos proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, conforme as condições estabelecidas no Edital de Leilão nº 1/2026/LEILÃO-PE/SPRF/PE e seus anexos, tudo conforme consta no Processo Nº 08654.000387/2026-69. O procedimento licitatório observará as disposições da legislação em vigor notadamente o art. 328 da Lei nº 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Decreto nº 21.891/1932, da Resolução do CONTRAN nº 623/2016, bem como demais legislações pertinentes, conforme condições abaixo. A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Luciano Resende Rodrigues, matrícula JUCEPE Nº 315/98 nos moldes do Decreto nº 21.981/32 e conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 10/2020 - Processo Nº 08654.003690/2020-28, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 5/2020 e Ata de Registro de Preço nº 5/2020. 1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO O Leilão será realizado na modalidade "on-line" por meio do Site do Leiloeiro Oficial - "Lance Certo Leilões": www.lancecertoleiloes.com.br. A sessão pública será transmitida, no dia 25/03/2026, a partir das 10h. O presente leilão tem por objeto a alienação de veículos classificados como CONSERVADOS, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias no âmbito da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e não procurados por seus proprietários, nos termos do artigo 328 do CTB, Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e Lei 13.160/2015. 2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO Os interessados poderão examinar os lotes até o dia 24/03/2026, no período 09h às 12h, nos pátios, cujos endereços encontram-se disponível no Edital de Leilão nº 1 / 2 0 2 6 / L E I L ÃO - P E / S P R F/ P E . 3 - EDITAL A íntegra do Edital de Leilão nº 1/2026/LEILÃO-PE/SPRF/PE poderá ser obtida na Internet, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta- leiloes/estados/pernambuco ou nas dependências da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, situada à Av. Antônio de Góes, 820, Pina, CEP: 51.010- 000, Recife/PE ou através dos endereços: [email protected] e [email protected]. 4 - OUTRAS INFORMAÇÕES O sitio do Leiloeiro Oficial também poderá ser acessado para obtenção do edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances, www.lancecertoleiloes.com.br. CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2/2026 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, que após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação dos proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, conforme as condições estabelecidas no Edital de Leilão nº 2/2026/LEILÃO-PE/SPRF/PE e seus anexos, tudo conforme consta no Processo Nº 08654.000387/2026-69. O procedimento licitatório observará as disposições da legislação em vigor notadamente o art. 328 da Lei nº 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Decreto nº 21.891/1932, da Resolução do CONTRAN nº 623/2016, bem como demais legislações pertinentes, conforme condições abaixo. A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Luciano Resende Rodrigues, matrícula JUCEPE Nº 315/98 nos moldes do Decreto nº 21.981/32 e conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 10/2020 - Processo Nº 08654.003690/2020-28, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 5/2020 e Ata de Registro de Preço nº 5/2020. 1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO O Leilão será realizado na modalidade "on-line" por meio do Site do Leiloeiro Oficial - "Lance Certo Leilões": www.lancecertoleiloes.com.br. A sessão pública será transmitida, no dia 25/03/2026, a partir das 13h. O presente leilão tem por objeto a alienação de veículos classificados como SUCATAS, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias no âmbito da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e não procurados por seus proprietários, nos termos do artigo 328 do CTB, Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e Lei 13.160/2015. 2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO Os interessados poderão examinar os lotes até o dia 24/03/2026, no período 09h às 12h, nos pátios, cujos endereços encontram-se disponível no Edital de Leilão nº 2 / 2 0 2 6 / L E I L ÃO - P E / S P R F/ P E . 3 - EDITAL A íntegra do Edital de Leilão nº 2/2026/LEILÃO-PE/SPRF/PE poderá ser obtida na Internet, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta- leiloes/estados/pernambuco ou nas dependências da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, situada à Av. Antônio de Góes, 820, Pina, CEP: 51.010- 000, Recife/PE ou através dos endereços: [email protected] e [email protected]. 4 - OUTRAS INFORMAÇÕES O sitio do Leiloeiro Oficial também poderá ser acessado para obtenção do edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances, www.lancecertoleiloes.com.br. CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200116 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08657.019594/2022-33. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 15.402.673/0001-45 - AJA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, totalizando em 904 (novecentos e quatro) dias para a completa execução do objeto; prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, totalizando este em 994 (novecentos e noventa e quatro) dias para contemplar os prazos de recebimentos provisório e definitivo, em razão da prorrogação do prazo de execução da obra.. Vigência: 10/05/2026 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.664.195,16. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200125 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 08666.010486/2020-24. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/03/2026 a 02/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.542.179,77. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000254202641 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO - 08640000255202696 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, esgotado o prazo para pagamento sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Para mais informações ou solicitação de cópias de documentos acesse o sítio www.gov.br/prf. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000257202685 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações