DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA GM/MMA Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Reabertura A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.000336/2026-45, COMUNICA a reabertura da Consulta Pública GM/MMA nº 3, de 26 de janeiro de 2026. OBJETO: Proposta de Portaria que dispõe sobre o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico de que trata o art. 43 do Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025. ACESSO: A proposta de portaria submetida à consulta pública encontra-se disponível na plataforma Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/reciclabilidade), por meio da qual os interessados poderão encaminhar suas contribuições. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A consulta pública ficará reaberta pelo prazo de quinze dias, contado da publicação do presente Aviso, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. MARINA SILVA SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 440075 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 02209.001020/2023-91. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 06.006.378/0001-89 - SERVICOS AEREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 7/2024 por mais 12 (doze) meses, de 02/03/2026 a 01/03/2027, com fundamento no artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e reajustar os valores do contrato nº 7/2024, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado dos meses de novembro/2024 a outubro/2025, no percentual de 4,680810%.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.025.118,00. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 4/2014. Nº Processo: 02022.000018/2013-10. Inexigibilidade. Nº 3/2013. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Prorrogar o contrato administrativo n.10/2024, para atendimento ao fornecimento de energia elétrica na UT2- Angra dos Reis/RJ. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.270,63. Data de Assinatura: 01/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 193129 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 02027.000391/2024-75. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 58.216.235/0006-00 - SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato a partir de 28/02/2026, perfazendo o montante estimado de R$ 14.696,16 (quatorze mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), conforme documentos (SEI nº 26319586, 26319618). Vigência: 25/11/2024 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.583,68. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 443036 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato n.°03/2022, tendo o seu valor mensal passado de r$ 4.637,35 (quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) para r$ 4.796,26 (quatro mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), e o valor global do contrato de r$ 67.708,20 (sessenta e sete mil setecentos e oito reais e vinte centavos) passará para r$ 69.615,12 (sessenta e nove mil seiscentos e quinze reais e doze centavos), com efeitos retroativos a partir de junho de 2025.. Vigência: 21/02/2022 a 21/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.615,12. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 443055 Nº Processo: 02126002020202591. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação contínua de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra para as funções de Apoio Administrativo, Motorista e Apoio Operacional, incluindo fornecimento de uniformes, a serem executados nas dependências da GR-4/ICMBio, abrangendo os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e no PARNA Jurubatiba.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 02/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada Das Paineiras, S/n, Santa Teresa - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443055-5-90001- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIOMAR FELIPE CALADO Coordenador (SIASGnet - 27/02/2026) 443033-44207-2026NE000001 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90028/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02070.001638/2025. , publicada no D.O.U de 10/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua dos serviços de Vigilante Armado para atender as necessidades da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Novo Edital: 02/03/2026 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/03/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JULIANA DA SILVA BARRETO CRESPO Pregoeira (SIDEC - 27/02/2026) 443033-44207-2025NE000001 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03 - Centro-oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: 1. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . .I N T E R ES S A D O (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O .VALOR DA M U LT A . .Rozalvis Antunes da Silva .***.390.201- ** .017655/B .02097.000334/2021- 10 .R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional GR-3/Centro-Oeste Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 25/02/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de locação de veículo de representação, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite de 10 (dez) anos. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIDEC - 27/02/2026) 323028-32200-2026NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 72/2026 - UASG 323028 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 48500.003387/2022-65. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajustar o valor contratual em 4,44%, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Oitava do Contrato nº 21/2022, tendo em vista a variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI de Setembro de 2025. Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.729,48. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 73/2026 - UASG 323028 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 48500.901220/2020-06. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 01.099.686/0001- 82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do Contrato n. 035/2023, conforme com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CC T, registrada no Ministério do Trabalho em Emprego - MTE, sob o número sob o número DF000019/2026, firmada entre o empresas de asseio, conservação, trabalho temporário e serviços terceirizáveis do DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, e o sindicato dos empregados nas empresas de asseio, conservação, trabalho temporário, prestação serviços e serviços terceirizáveis do DF - Sindiservicos/DF, CNPJ n. 00.530.626/0001-00, com vigência de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.373.478,80. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).