DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISTRIBUICAO LTDA., 01.644.931/0006-08, FELVP00267422025, 14/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.422/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; AGILLY LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.394.790/0002-53, FELVP00200042025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; AC TRANSPORTES PADUA LTDA, 48.194.517/0001-95, FELVP00190412025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELVP00204942025, 06/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00262852025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 14.570.787/0001-31, FELVP00222042025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; ABS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.254.467/0001-90, FELVP00259352025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00262322025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; ACOMAIS COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS FERROSOS LTDA, 34.894.684/0001-34, FELVP00211252025, 19/06/2025, R$ 3.000,00; ACOFERGO TUBOS E PERFILADOS LTDA, 06.881.776/0001-44, FELVP00224912025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00267462025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0001-76, FELVP00171472025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00265012025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0004-34, FELVP00220262025, 21/06/2025, R$ 3.000,00; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0017-33, FELVP00214442025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELVP00170772025, 24/03/2025, R$ 3.000,00; ADAM PERRONE SAMMOUR, .927.768-*, FELVP00265202025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; ADAM PERRONE SAMMOUR E OUTROS, 22.095.156/0001-36, FELVP00260322025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0004-19, FELVP00272142025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA., 17.720.994/0001-13, FELVP00271112025, 14/09/2025, R$ 3.000,00; ACSO - CENTRAL DE SERVICO DO ACO LTDA, 13.692.691/0001-83, FELVP00239722025, 24/07/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.424/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; AGRO BIOS LTDA, 33.957.914/0001-02, FELVP00201642025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0018-23, FELVP00198382025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; AGROAC LOGISTICA LTDA, 56.342.717/0002-57, FELVP00208382025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00265162025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0002-50, FELVP00185232025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00185312025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA, 12.593.115/0001-16, FELVP00194642025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; AGROAL HOLDING PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.022.616/0002-20, FELVP00198712025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0004-38, FELVP00199932025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00266252025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; AGROXISTO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA , 07.926.126/0006-45, FELVP00205812025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; AGROJR LTDA , 55.062.964/0002-37, FELVP00199332025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; AGROJAX LTDA, 16.403.202/0001-14, FELVP00204652025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, 75.007.385/0001-18, FELVP00218292025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; AGROFOODS BRASIL ALIMENTO S/A, 38.081.947/0001-47, FELVP00214332025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; AGROCARGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.809.249/0001-69, FELVP00211862025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0093-81, FELVP00224852025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; AGROVIEIRA TRANSPORTES LTDA, 45.232.028/0001-92, FELVP00232172025, 29/07/2025, R$ 3.000,00; AGROAVANTE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 40.335.989/0001-09, FELVP00267832025, 14/08/2025, R$ 3.000,00; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0036-49, FELVP00230262025, 29/06/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.428/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ALEXANDRE GRAF, .223.609-, FELVP00200362025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0001-04, FELVP00183092025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; ALEXSANDRO OLIVEIRA TRANSPOR T ES , 26.333.174/0001-60, FELVP00191832025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00222352025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, FELVP00196922025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; ALFA CENTRAL LOGISTICA LTDA, 60.125.463/0001-01, FELVP00220292025, 21/06/2025, R$ 3.000,00; ALEX DE M E L LO FERREIRA, 06.246.317/0001-99, FELVP00251012025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; ALDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.434.170/0001-06, FELVP00264412025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; ALEXIO JOSE FLACH, .245.669-, FELVP00237242025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0002-55, FELVP00183922025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; AJM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.780.425/0001-52, FELVP00233342025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELVP00182062025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., 01.789.121/0004-70, FELVP00216542025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; AJ MENEGAZ TRANSPORTES LTDA, 29.959.944/0001-72, FELVP00222232025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FELVP00255702025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00249722025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; AK TRANSPORTE LTDA, 38.613.039/0001-57, FELVP00227542025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; AL3 TRAN S P O R T ES LTDA, 32.834.154/0001-75, FELVP00265902025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0045-30, FELVP00253772025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., 01.789.121/0011-07, FELVP00225872025, 27/06/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.429/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ALX TRANSPORTE LTDA, 53.630.730/0001-32, FELVP00187972025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; AMA TRANSPORTES LTDA, 29.551.937/0001-37, FELVP00184572025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0096- 55, FELVP00204452025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00207232025, 10/04/2025, R$ 3.000,00; AMAB CARGAS & LOGISTICA LTDA, 17.273.208/0002-68, FELVP00183592025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00266072025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00264432025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; ALVIM LOGISTICA LTDA, 36.730.658/0001-04, FELVP00210632025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; ALVES RIBEIRO S.A. DO BRASIL, 15.282.831/0008-47, FELVP00222112025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; AM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.076.178/0001-10, FELVP00229902025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; ALVES TRANSPORTES LTDA, 58.180.523/0001-47, FELVP00254062025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; AMG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.913.149/0001-36, FELVP00200322025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001- 03, FELVP00170982025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; AMMUA ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.984.750/0002-30, FELVP00206692025, 07/04/2025, R$ 3.000,00; AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., 18.774.815/0001-93, FELVP00172152025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0003-47, FELVP00209962025, 16/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00186432025, 26/03/2025, R$ 3.000,00; AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS S.A., 31.686.196/0003-05, FELVP00233592025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; AMIGOS DO ASFALTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.594.141/0001-02, FELVP00243292025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; AMERICA GRAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 51.372.430/0002-56, FELVP00248382025, 09/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 0 . 4 3 1 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por