DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200176 176 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO GOMES NEGRETI, .521.788-*, BWY8J01, FRMEV03731882025, 606- 82; DANILO ZANDONA TRANSPORTES LTDA, 22.439.706/0001-97, SWZ7H11, FRMEV03577162025, 606-82; DARLAN DE FREITAS GONCALVES, .304.140-, CUD3H47, FRMEV03907332025, 606-82; DANTASFER COMERCIO DE FERRAGENS E ARAMES LTDA, 22.316.452/0001-10, EMS0D78, FRMEV03673032025, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, OEH5C22, FRMEV03679892025, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA, 44.916.895/0001-84, MLD2C25, FRMEV03679932025, 606-82; DARCY SPIGUEL JUNIOR, .280.041-*, NTM3F16, FRMEV03702812025, 606-82; DARCI BORTOLINI, .632.050-, JCG8D58, FRMEV03694952025, 606-82; DANILO FR A N C I S CO ANDRADE DA COSTA, .974.034-, OYP1G82, FRMEV03705032025, 606-82; DAN I LO MARTINS BORGES, .538.336-*, HIJ6D89, FRMEV03714192025, 606-82; DANI LO MESSIAS ATAIDE DE SOUZA, .406.125-, PKO7D71, FRMEV03715602025, 606-82; DARLAN FELISBERTO MENDES, .451.029-, MJG5D07, FRMEV03715002025, 606-82; DANILO RODRIGUES, .826.018-*, QAM2E30, FRMEV03739732025, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, SXG4G46, FRMEV03743322025, 606-82; DANILO JOSE DE ANDRADE, .062.626-, TCW8D02, FRMEV03758412025, 606-82; DARCI SCHRODER, .126.600-, IDI7E70, FRMEV03755062025, 606-82; DANILO RODRIGUES LIMA DA SILVA, .665.668-*, HEH5B95, FRMEV03761052025, 606-82; DANIELA SBERSI ISOTON, .931.690-, NDT1H07, FRMEV03759652025, 606-82; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, CRO8C90, FRMEV03858802025, 606-82; CPI1D61, FRMEV03768092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.336/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CQU1E63, FRMEV03556512025, 606-82; DWG1A27, FRMEV03897892025, 606-82; ERA3J24, FRMEV03598862025, 606-82; FYE6A23, FRMEV03691672025, 606-82; CUM9I36, FRMEV03695522025, 606-82; CGP2I24, FRMEV03700092025, 606-82; BKU1H61, FRMEV03754182025, 606-82; ESP9C46, FRMEV03757862025, 606-82; CUI6H03, FRMEV03748242025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH2E52, FRMEV03891112025, 606-82; JDH2E52, FRMEV03734472025, 606-82; IZI0D76, FRMEV03598382025, 606-82; IZU6E58, FRMEV03744372025, 606-82; IZU7A14, FRMEV03852452025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, IYI6E14, FRMEV03900102025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H60, FRMEV03738952025, 606-82; RAH4H80, FRMEV03758572025, 606-82; RXK6A00, FRMEV03760662025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RYL0J12, FRMEV03738292025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV03739742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.337/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV03560832025, 606-82; JAZ7A56, FRMEV03600712025, 606-82; JBA4G92, FRMEV03605602025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY2F09, FRMEV03604692025, 606-82; JDJ7A58, FRMEV03599232025, 606-82; JDI2A30, FRMEV03602522025, 606-82; JDG8I35, FRMEV03602882025, 606-82; JBN8E89, FRMEV03604412025, 606-82; JCO6I80, FRMEV03670982025, 606-82; JDD6D36, FRMEV03672292025, 606-82; JDI3A76, FRMEV03679842025, 606-82; DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 10.643.059/0001-51, RFZ6D66, FRMEV03664292025, 606-82; RNI7F47, FRMEV03664302025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0I55, FRMEV03671282025, 606-82; JCV6B91, FRMEV03678692025, 606-82; JCX0G53, FRMEV03699792025, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV03735472025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDA S LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV03751142025, 606-82; RYH4J40, FRMEV03760722025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV03760032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.344/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO .760.279-, 42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV03732862025, 606-82; MJQ9E74, FRMEV03603142025, 606-82; MJQ9E74, FRMEV03663062025, 606-82; MJQ9E74, FRMEV03749042025, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, .150.479-*, MIF8C50, FRMEV03896582025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, TQQ4C62, FRMEV03563042025, 606-82; DELISE TRANSPORTES LTDA, 14.510.246/0001-18, GCR0F12, FRMEV03562362025, 606-82; SPC5A59, FRMEV03703912025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001- 74, TOI3F95, FRMEV03898392025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.642.743/0001-27, DPZ2G61, FRMEV03900482025, 606-82; BDZ2B31, FRMEV03682932025, 606-82; BDZ5F58, FRMEV03753512025, 606-82; DEJAIR BREA N C I N I , .753.581-, AWR9F18, FRMEV03543692025, 606-82; DEIVISON RODRIGUES DE SOUZA, .024.151-, BWP4H38, FRMEV03691952025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA , 21.450.665/0001-77, JCX2D82, FRMEV03693992025, 606-82; DEIVID HENRIQUE ALVES DA SILVA, .693.356-*, BWI6J57, FRMEV03707372025, 606-82; DEIVSON EXPEDITO DE ALMEIDA, .405.396-, MPY5C74, FRMEV03714552025, 606-82; DELMAR DIONISIO SCHIMANOSKI, .225.800-, RLM6J98, FRMEV03714242025, 606-82; DELMAR SCHULTZ, .745.656-*, GWI0E56, FRMEV03754772025, 606-82; DELCI RODRIGUES E SILVA , .631.822-, KKX3J56, FRMEV03762952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.345/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV03731832025, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, FPD6E01, FRMEV03557582025, 606-82; DOIS IRMAOS TURISMO LTDA, 49.169.620/0001-48, CZX8E16, FRMEV03731072025, 606-82; DORAI ROSA NUNES, .990.666-, QNK8F32, FRMEV03735802025, 606-82; DONATTI & DONATTI LTDA, 13.631.391/0001-94, IUH8233, FRMEV03601132025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RYO3G69, FRMEV03672222025, 606-82; DOUGLAS ALVES DE SOUZA, .828.186-*, HHK6A35, FRMEV03664672025, 606-82; DOUGLAS KLEITHON KLICHOWSKI, 41.466.543/0001-86, GGZ5D55, FRMEV03680942025, 606-82; DOUGLAS GUILHERME DA SILVA PEREIRA, 47.320.078/0001-57, SVH0C95, FRMEV03686502025, 606-82; DORIVAL OLEGARIO DE SOUZA, .352.631-, ASH9052, FRMEV03690922025, 606-82; DOUGLAS AFFONSO, .657.618-, LRY1B08, FRMEV03693512025, 606-82; DOUGLAS KLEM JASPER, .669.131-*, GJU8H84, FRMEV03690682025, 606-82; DORVALINO BOZETTI, .285.050-, SPF6J07, FRMEV03697352025, 606-82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, .163.440-, IDR8E76, FRMEV03696052025, 606-82; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE, 19.216.846/0001-91, JDC6440, FRMEV03710922025, 606-82; DOMINGOS ANTENOR FELICETTI, .427.149-*, MGS7A63, FRMEV03744622025, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, QCL4B54, FRMEV03746652025, 606-82; DOUGLAS APARECIDO DA SILVA, .372.976-, OPM4399, FRMEV03764912025, 606-82; DOMERVAL SATURNINO GOULART, .899.579-, M LO 4 E 0 0 , FRMEV03765692025, 606-82; DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.931.360/0001-54, RAC0G00, FRMEV03766682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta