DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-*, QCY3783, FRMEV03558852025, 606-82; AZA5C57, FRMEV03679412025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, SPF4G15, FRMEV03559242025, 606-82; RRT1G97, FRMEV03740042025, 606-82; RRQ4I95, FRMEV03761652025, 606-82; SPF4H55, FRMEV03766152025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, SER7D67, FRMEV03735202025, 606-82; TBV5H67, FRMEV03584972025, 606-82; ACU7D67, FRMEV03675272025, 606-82; SDS0E07, FRMEV03684402025, 606-82; SER7D67, FRMEV03681602025, 606-82; EVANDRO DA CRUZ LIMA, .093.036-, GXS4E53, FRMEV03741842025, 606-82; EVANILDO CARDOSO DOS SANTOS, .046.155-*, ATA0E64, FRMEV03899762025, 606-82; EVANDRO JUNIO MATOSO DE SA, .391.936-, EPU6I14, FRMEV03737932025, 606-82; EVANILCE ALVES DO NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV03597552025, 606-82; EVANDRO MENOTI DADDA, .277.600-, JDF1A36, FRMEV03605142025, 606-82; EVANDRO FOPPA, .926.689-*, QCP5J01, FRMEV03668382025, 606-82; EVANDRO BATISTA GIANEZINI, .603.349-, RRI6F28, FRMEV03703022025, 606-82; EVANDIR DE BARROS SANTOS, .491.738-, QIX2D70, FRMEV03707102025, 606-82; EVANDRO MURILO LOTTI, .001.519-*, RLA1H96, FRMEV03710892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.433/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F L LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 43.047.313/0001-08, FRW9C42, FRMEV03736602025, 606-82; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, SPW7B83, FRMEV03897882025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFE4B64, FRMEV03599582025, 606-82; RFK7J59, FRMEV03599012025, 606-82; RFJ8J93, FRMEV03675812025, 606-82; BBZ5H22, FRMEV03714662025, 606-82; TDG6J71, FRMEV03748212025, 606-82; RFK7J59, FRMEV03750172025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03900782025, 606-82; IPP2G60, FRMEV03685732025, 606-82; EZIELHO SANTANA DE ARAUJO, .708.705-, EKH0752, FRMEV03603332025, 606-82; F P BARRETO TRANSPORTE, 16.732.481/0001-60, AZG0A43, FRMEV03605952025, 606-82; F J CAVALHEIRO COMERCIO LTDA, 16.990.682/0001-67, RAL4G11, FRMEV03669372025, 606-82; EZEQUIEL ALBUQUERQUE ROSA, .329.489-, OQJ0A28, FRMEV03673882025, 606-82; EXTRA RECAPAGENS E PNEUS LTDA, 30.148.469/0001-33, OBH3B39, FRMEV03687112025, 606-82; F A GUAITANELI TRANSPORTES, 43.638.307/0001-25, TBF4H45, FRMEV03688102025, 606-82; F C SCHIAVON TRANSPORTES, 07.880.228/0001-62, ASV5I04, FRMEV03759832025, 606-82; EZ LOGISTICA LTDA, 31.494.899/0001-70, LNH8J54, FRMEV03764512025, 606-82; LNH8J54, FRMEV03764522025, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV03763062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.434/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCT4303, FRMEV03564972025, 606-82; QCL9C34, FRMEV03597652025, 606-82; QCL9C54, FRMEV03678972025, 606-82; RAV2E82, FRMEV03683202025, 606-82; QCL9B14, FRMEV03687682025, 606-82; QCH2H39, FRMEV03685962025, 606-82; RRQ0G79, FRMEV03695232025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, TBR3J51, FRMEV03893992025, 606-82; BEW5D96, FRMEV03900692025, 606-82; BEU0E79, FRMEV03739952025, 606-82; BDI7H99, FRMEV03743472025, 606-82; TBL1F43, FRMEV03759732025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, SUA5D38, FRMEV03561282025, 606-82; FCK1I04, FRMEV03560702025, 606-82; TRANSPORTES C.F.M LTDA, 29.171.208/0001-55, MTU6H44, FRMEV03558732025, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN SUL LTDA, 23.965.156/0001-02, MIP5J40, FRMEV03676752025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS4A16, FRMEV03682572025, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXG8H27, FRMEV03690012025, 606-82; SXG8H27, FRMEV03701962025, 606-82; TRANSPORTES CAGIVA LTDA, 52.299.738/0001-03, QIL9F40, FRMEV03747482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.436/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO HENRIQUE GLIR, .327.799-*, AUT3A87, FRMEV03731872025, 606-82; FABIO DIAS DOS SANTOS, .552.104-, MKG5E00, FRMEV03565792025, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, AWU7D19, FRMEV03598262025, 606-82; AWU7D19, FRMEV03684992025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, LPY7796, FRMEV03901862025, 606-82; QHP7700, FRMEV03684822025, 606-82; FABIOLA CARLA MEIRELES ARAUJO, .008.638-*, SRV7H04, FRMEV03599492025, 606-82; FABIO NETO DUTRA VIEIRA BRAZ, .209.251-, OBB8A53, FRMEV03678792025, 606-82; FABRICIO ANTUNES RODRIGUES, .477.378-, BXJ1B47, FRMEV03679162025, 606-82; FA B I O JUNIOR BATISTA DA SILVA, 24.950.389/0001-02, GRE8E67, FRMEV03689332025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, AZD1A07, FRMEV03701422025, 606-82; EZU3H57, FRMEV03761642025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-*, DBM4I42, FRMEV03697842025, 606-82; FABIO WELLITON FELICIDADE VILALVA, .096.351-, HZT6193, FRMEV03696532025, 606-82; FABIO JUNIO DE ANDRADE, .096.926-, ONX1C41, FRMEV03708522025, 606-82; FABIO JUNIOR DE MATOS, .116.488-*, DBB3H32, FRMEV03713332025, 606-82; FABRICIO CORREA, .117.069- , MML5076, FRMEV03714972025, 606-82; FABRICIO ALFLEN, .728.259-, IJP0D46, FRMEV03744112025, 606-82; FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA TADEU LTDA, 75.814.079/0001-93, RYV8J78, FRMEV03755982025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, *.632.889-, MJV6J61, FRMEV03749682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.438/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO RODOVIARIO DIAS ROCHA LTDA, 26.904.236/0001-46, LVA1H66, FRMEV03562402025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, TCQ8I75, FRMEV03896022025, 606-82; TCE0C67, FRMEV03896252025, 606-82; SYA1D60, FRMEV03664512025, 606-82; TCE0C67, FRMEV03703842025, 606-82; SYA9B65, FRMEV03741602025, 606-82; EXPRESSO PRUDENTE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 23.856.927/0001-23, FUT6C19, FRMEV03899932025, 606-82; EXPRESSO NT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.211.812/0001-19, CDR6F72, FRMEV03906202025, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, JDG0A82, FRMEV03901022025, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, TIU1D34, FRMEV03900962025, 606-82; ELE2I20, FRMEV03600602025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001- 27, JBL7A16, FRMEV03672032025, 606-82; EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA, 43.500.198/0001- 85, AQT8J90, FRMEV03681862025, 606-82; AQT8J90, FRMEV03765032025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BWW6361, FRMEV03737852025, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PPX9C85, FRMEV03739222025, 606-82; PPX9C85, FRMEV03739232025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, UAT7J47, FRMEV03747422025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, OCF9154, FRMEV03746932025, 606-82; EXPRESSO PRIMUS LTDA., 01.631.440/0001-00, DBM8A38, FRMEV03752112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta