DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200180 180 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.496/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79, FRMEV03564352025, 606-82; RLM4B98, FRMEV03701602025, 606-82; SXF4B79, FRMEV03766592025, 606-82; FRIOS LOG LTDA, 36.790.536/0001-03, TAQ4F65, FRMEV03734152025, 606-82; TAQ4F65, FRMEV03743022025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JDN7F41, FRMEV03899212025, 606-82; JDN7F41, FRMEV03669912025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001- 18, SXU7H00, FRMEV03741512025, 606-82; SXU0G70, FRMEV03749002025, 606-82; FRIOMAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.005.498/0001-88, RRP2G42, FRMEV03907582025, 606-82; RRP2G42, FRMEV03907612025, 606-82; FRL CONSULT O R I A EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV03901472025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ5F70, FRMEV03598532025, 606-82; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, AOH0A71, FRMEV03626352025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, PUV4D94, FRMEV03646742025, 606-82; RNN9H02, FRMEV03690702025, 606-82; RVE8A63, FRMEV03714602025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV03681262025, 606-82; ISL1B19, FRMEV03689812025, 606-82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0003-32, TLH9C99, FRMEV03756552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.500/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BASTOS LTDA, 50.372.423/0001-00, INH4D55, FRMEV03890392025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS9170, FRMEV03744682025, 606-82; RDZ0I49, FRMEV03895782025, 606-82; RXR8D76, FRMEV03735792025, 606-82; QIL1470, FRMEV03904812025, 606-82; QIJ1540, FRMEV03683452025, 606-82; RAA6E35, FRMEV03694742025, 606-82; RXW1B45, FRMEV03709362025, 606-82; RXV6F92, FRMEV03707432025, 606-82; SXX8D46, FRMEV03713192025, 606-82; RXX7I64, FRMEV03748292025, 606-82; TRANSPORT ES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, IZH0A39, FRMEV03894772025, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, IVP3B13, FRMEV03897112025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, SXS4I80, FRMEV03606572025, 606-82; RLA4I50, FRMEV03747972025, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0003-01, RIQ4H28, FRMEV03665872025, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002-12, IQU9065, FRMEV03675362025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001- 74, RYK8A80, FRMEV03702162025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001- 52, AZW7502, FRMEV03852732025, 606-82; FEF6B03, FRMEV03765022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.504/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYB3E12, FRMEV03894512025, 606-82; RYB4G02, FRMEV03605982025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, SXT4A37, FRMEV03737582025, 606-82; QTL3270, FRMEV03680332025, 606-82; SXN2I28, FRMEV03683422025, 606-82; RXR0D47, FRMEV03703982025, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, FOQ7J64, FRMEV03605322025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, RLD1G07, FRMEV03651522025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, GBZ7557, FRMEV03666512025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSGONCALVES LTDA, 39.951.230/0001-71, EOE1G70, FRMEV03698932025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, SYX9E68, FRMEV03696792025, 606-82; RVJ8G65, FRMEV03754262025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSCOMPANHEIROS LTDA, 07.579.498/0001-38, OBE9750, FRMEV03688242025, 606-82; TRANSPORTADORA TODESCO LTDA, 46.972.077/0001-24, HHI3E81, FRMEV03715652025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, IVN8425, FRMEV03705902025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSZAMUNER LTDA, 01.957.717/0001-99, RWH6H11, FRMEV03712772025, 606-82; FCW8I74, FRMEV03712862025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS VENANCIO LTDA, 39.754.439/0001-45, RRT8B58, FRMEV03745232025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MKE9A47, FRMEV03755902025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001-41, QTL0240, FRMEV03763882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.510/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RRJ1A51, FRMEV03558272025, 606-82; QBK1G39, FRMEV03690342025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0011-16, SJD7H23, FRMEV03896282025, 606- 82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, QCF8C24, FRMEV03735042025, 606-82; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, SZC8A59, FRMEV03559622025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYY5A18, FRMEV03560092025, 606-82; SXR6C49, FRMEV03750612025, 606-82; GARGAMEL TRANSPORTES LTDA, 36.775.755/0001-05, DPB7G81, FRMEV03898982025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0003-06, AWG9E62, FRMEV03736912025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7A70, FRMEV03901962025, 606-82; RYD7G77, FRMEV03754012025, 606-82; RYU7C70, FRMEV03767252025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV03604202025, 606-82; GARRA TRANSPORTES LTDA, 09.189.527/0001-80, FDB6B61, FRMEV03671792025, 606-82; GASPARINO GONCALVES MOTA *.186.335-, 45.557.164/0001-52, EFU9H84, FRMEV03697512025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, JBW0A85, FRMEV03707552025, 606-82; GBTEC TRAN S P O R T ES LTDA, 38.310.883/0001-09, JAR5C87, FRMEV03710362025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, TAS8B94, FRMEV03711372025, 606- 82; GCS TRANSPORTES LTDA, 48.685.970/0001-02, NJK4F86, FRMEV03758612025, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0001-52, FUZ6022, FRMEV03760692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.514/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV03894502025, 606-82; RKZ5H24, FRMEV03599622025, 606-82; RKZ5H24, FRMEV03676002025, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, GBG7822, FRMEV03557842025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA,