DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200181 181 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 88.671.003/0001-06, JAY4I61, FRMEV03559022025, 606-82; JDH4E55, FRMEV03680192025, 606-82; IZP6J68, FRMEV03688512025, 606-82; IPW9253, FRMEV03710082025, 606-82; IZP2D49, FRMEV03713102025, 606-82; JCJ6J82, FRMEV03759802025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GIX2E27, FRMEV03587422025, 606- 82; FKC4249, FRMEV03603862025, 606-82; GDY7I04, FRMEV03606322025, 606-82; STW4F32, FRMEV03643822025, 606-82; TLV2C67, FRMEV03664332025, 606-82; T LV 2 C 6 7 , FRMEV03714292025, 606-82; TLN1I85, FRMEV03854782025, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001-39, QWT2F56, FRMEV03740212025, 606-82; TRANSPORTADORA R H LTDA, 05.169.721/0002-24, FJV2E58, FRMEV03599642025, 606-82; FOI7J51, FRMEV03758172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.518/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, QJG3D26, FRMEV03563142025, 606-82; RXL7A41, FRMEV03742612025, 606-82; RYB6H88, FRMEV03691702025, 606-82; GABIATTI HOTEL E RESTAURANTE LTDA, 72.099.815/0001-80, QHF5C57, FRMEV03733202025, 606-82; G91 NORDESTE CONFECCOES LTDA, 14.256.653/0001-40, TIA3G80, FRMEV03896762025, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SIG3B01, FRMEV03565542025, 606-82; SHG6G81, FRMEV03582122025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-*, GVJ1G00, FRMEV03899082025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUC4C46, FRMEV03579372025, 606-82; HHU3493, FRMEV03603662025, 606-82; PUR5F38, FRMEV03759642025, 606-82; GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA SANTOS, .611.345-, PAN2G73, FRMEV03744962025, 606-82; G5 S O LU CO ES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROW2D54, FRMEV03592412025, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, .202.549-, MIW9E63, FRMEV03599002025, 606- 82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAP4D51, FRMEV03671732025, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEV03693502025, 606-82; GABRIEL SILVA CARDOSO, .430.585-*, OGY5G73, FRMEV03696782025, 606-82; GABRIEL RAIMUNDO NEVES, .556.629-, MEA3793, FRMEV03739562025, 606-82; G5 LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 07.279.697/0001-20, AUA9H28, FRMEV03765932025, 606-82; G3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA , 30.524.604/0001-06, BSG8I88, FRMEV03764152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.519/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, GKD6H08, FRMEV03891852025, 606-82; FCD6C26, FRMEV03895332025, 606-82; SWY2I83, FRMEV03678672025, 606-82; TIZ6C06, FRMEV03682112025, 606-82; TJI4C08, FRMEV03855132025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, FKS 0 I 5 1 , FRMEV03732632025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, AYG4A07, FRMEV03731102025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, IXJ5B51, FRMEV03741412025, 606-82; MKB8E48, FRMEV03899242025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZH7H17, FRMEV03900222025, 606- 82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, IYM6A02, FRMEV03601992025, 606-82; IYM6A02, FRMEV03857852025, 606-82; TRANSPORTES CINCO AMIGOS LTDA, 05.418.434/0001-20, ABD4A05, FRMEV03670372025, 606-82; TRA N S P O R T ES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, QBZ7G59, FRMEV03679782025, 606-82; TRA N S P O R T ES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, AZV5643, FRMEV03681162025, 606-82; TR A N S P O R T ES CERVI LTDA, 32.230.976/0001-47, RXW6G19, FRMEV03701822025, 606-82; TRAN S P O R T ES CECHINEL LTDA, 46.166.584/0001-70, QIH5A50, FRMEV03710582025, 606-82; T R A N S P O R T ES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, BAP2F23, FRMEV03707462025, 606-82; TRAN S P O R T ES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, IZF0J33, FRMEV03747492025, 606-82; TR A N S P O R T ES CHIQUINHO LTDA, 33.419.535/0001-50, BXJ5E49, FRMEV03747772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.526/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MHW9F54, FRMEV03562322025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FCU3H16, FRMEV03585682025, 606-82; GEISON STEFFEN DA SILVA, .031.300-*, ITV9807, FRMEV03579062025, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, JAS1G48, FRMEV03737442025, 606-82; JBC5D00, FRMEV03598722025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H42, FRMEV03746442025, 606-82; AVR2H41, FRMEV03604262025, 606-82; AVR2H41, FRMEV03680242025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXJ9D95, FRMEV03599742025, 606- 82; RYF0A82, FRMEV03599032025, 606-82; QJN2B60, FRMEV03698012025, 606-82; SXJ9C15, FRMEV03710502025, 606-82; SXA8A54, FRMEV03767332025, 606-82; GEDENILSON SILVA SANTOS, .253.595-, GCV3E17, FRMEV03903132025, 606-82; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0001-37, TEZ0I08, FRMEV03599272025, 606- 82; GEFERSON DA SILVA TOLEDO, .674.396-, HDI3163, FRMEV03676692025, 606-82; GEDEAO PEREIRA SOBRINHO, 65.370.207/0001-01, QVQ1B02, FRMEV03686842025, 606-82; GEANDERSON SILVA SOUSA, .438.356-*, MSW2H45, FRMEV03700602025, 606-82; GEAN SCHLICHTING DA SILVA, .299.800-*, JDD1B38, FRMEV03702572025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GGC9I71, FRMEV03766822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.527/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ROTA 66 LTDA, 13.550.481/0001-50, RYU5J49, FRMEV03565912025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, BDZ6I00, FRMEV03895042025, 606-82; SDZ1B10, FRMEV03900332025, 606-82; AZD5566, FRMEV03746332025, 606-82; AZD3J29, FRMEV03752132025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IXF9A72, FRMEV03601582025, 606-82; IXF9A72, FRMEV03677772025, 606-82; IXF9A72, FRMEV03853142025, 606-82; TRANSPORTADORA RGM LTDA, 17.462.054/0001-71, IUV2I77, FRMEV03651602025, 606-82; IUV2I77, FRMEV03677972025, 606-82; IUV2I77, FRMEV03677982025, 606-82; TRANSPORTADORA POSSA LTDA, 20.054.470/0001-45, GEK3C35, FRMEV03664172025, 606-82; TRANSPORTADORA ROMERO LTDA, 22.758.963/0001-91, QBT0E40, FRMEV03673512025, 606-82; TRANSPORTADORA RIPASE LTDA, 22.263.263/0001-26, SJH1J25, FRMEV03675132025, 606-82; TRANSPORTADORA ROBSON LTDA, 16.918.602/0001-62, ESH2A05, FRMEV03685382025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IPR2D29, FRMEV03701652025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRO6B72, FRMEV03708442025, 606-82; RAY4I13, FRMEV03759322025, 606-82; TRANSPORTADORA RODAGRA LTDA, 23.417.611/0001-35, TCC3C17, FRMEV03750512025, 606-82; TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, 80.247.943/0006-67, RYR5F43, FRMEV03751802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.531/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E