DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200184 184 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.I. TRANSPORTES LTDA, 04.115.908/0001-00, JAE0D92, FRMEV03734342025, 606-82; IMU2A14, FRMEV03895852025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.182.969/0001-99, TAX3G38, FRMEV03566112025, 606-82; TAX3G46, FRMEV03681732025, 606-82; TAX3G40, FRMEV03705692025, 606-82; TBQ2D26, FRMEV03711932025, 606-82; TBQ2D28, FRMEV03712002025, 606-82; G10 TRANSP O R T ES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM5D02, FRMEV03561792025, 606-82; RRM7A68, FRMEV03668182025, 606-82; RRM0D49, FRMEV03674232025, 606-82; G.L.A TRAN S P O R T ES E CIA LTDA, 13.778.875/0001-60, JAC3G64, FRMEV03898272025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, QGX0E80, FRMEV03903202025, 606-82; RZE1J64, FRMEV03667152025, 606-82; SNU3F16, FRMEV03714422025, 606-82; G22 TRANSP O R T ES LTDA, 52.654.674/0001-03, IVX1E32, FRMEV03601022025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM6E28, FRMEV03668192025, 606-82; G11 BRASIL TRANS P O R T ES LTDA, 34.761.530/0001-74, MGL3J16, FRMEV03677622025, 606-82; G20 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.865.074/0001-40, SPH1D97, FRMEV03697362025, 606-82; G.O. PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 34.182.597/0001-54, FJA6D30, FRMEV03712462025, 606-82; G2 MADEIRAS LTDA, 43.013.161/0001-22, PVH0A63, FRMEV03755402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 5 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0011-73, FELVP00001442026, 20/01/2026; FELVP00002912026, 21/01/2026; FELVP00003162026, 21/01/2026; FELVP00003962026, 21/01/2026; ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00002672026, 21/01/2026; FELVP00003082026, 21/01/2026; FELVP00005662026, 21/01/2026; FELVP00006302026, 20/01/2026; APZ TRANSPORTES LTDA, 52.527.805/0001- 91, FELVP00003942026, 20/01/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00004852026, 21/01/2026; ASTERI DISTRIBUIDORA , IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 56.045.611/0001-00, FELVP00004972026, 21/01/2026; APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0006-61, FELVP00005082026, 21/01/2026; AUTO POSTO TOP DE BACAXA LTDA, 33.361.406/0001-59, FELVP00005162026, 21/01/2026; ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 24.350.217/0001-90, FELVP00005832026, 21/01/2026; AQUINO TRANSPORTES LTDA , 07.390.938/0001-04, FELVP00000882026, 20/01/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0011- 30, FELVP00006032026, 21/01/2026; ATACADO UNIAO LTDA, 12.377.080/0001-88, FELVP00006702026, 21/01/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00006992026, 21/01/2026; AUTOPOSTO PRIME LTDA, 26.451.253/0001-75, FELVP00007742026, 21/01/2026; ARMACELL BRASIL LTDA, 04.425.862/0005-40, FELVP00007782026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.561/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, AQS2H05, FRMEV03730632025, 606-82; TRANSPORTADORA FORTUNA LTDA, 07.375.584/0001-29, SLW0G66, FRMEV03558122025, 606-82; EOE2304, FRMEV03568702025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJP6F40, FRMEV03736262025, 606-82; RJD5G23, FRMEV03748942025, 606-82; SED6F54, FRMEV03759142025, 606-82; TRANSPORTADORA GAUCHO LTDA, 08.691.986/0001-03, AWU3709, FRMEV03598812025, 606-82; AZG5454, FRMEV03738262025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, IZU9D19, FRMEV03600802025, 606-82; TQP1J99, FRMEV03711942025, 606-82; FZE3B97, FRMEV03762812025, 606-82; JAW6I34, FRMEV03695452025, 606-82; JCI6E04, FRMEV03858152025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0002-78, GEJ5A08, FRMEV03602042025, 606- 82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, QHU1G42, FRMEV03692402025, 606-82; TRANSPORTADORA FURLAN LTDA, 16.967.387/0001-90, NPM5714, FRMEV03682802025, 606-82; TRANSPORTADORA FONSECA & BRAGA LTDA, 14.444.968/0001-11, TCE9G15, FRMEV03704382025, 606-82; QPN2G51, FRMEV03759052025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLP4B79, FRMEV03713972025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0015- 92, RAJ2234, FRMEV03762762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 1 . 5 6 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELVP00002222026, 20/01/2026; FELVP00004252026, 20/01/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0019-47, FELVP00002472026, 21/01/2026; FELVP00002702026, 21/01/2026; FELVP00003812026, 21/01/2026; FELVP00004242026, 21/01/2026; FELVP00004392026, 21/01/2026; FELVP00005042026, 21/01/2026; FELVP00006762026, 21/01/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00002992026, 21/01/2026; CINERGIS AGRONEGOCIOS LTDA, 13.394.005/0001-98, FELVP00002942026, 20/01/2026; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00003142026, 21/01/2026; FELVP00004472026, 21/01/2026; CLASSIC CARGAS E COMERCIO LTDA, 38.169.834/0001-06, FELVP00003402026, 21/01/2026; CESAR DINIZ CARGAS LTDA, 01.010.442/0001-81, FELVP00003792026, 21/01/2026; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0008-99, FELVP00004082026, 21/01/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00004132026, 21/01/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0015-06, FELVP00004592026, 21/01/2026; CEREALISTA SC 302 LTDA, 02.944.278/0001-42, FELVP00006782026, 21/01/2026; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELVP00006862026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.566/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV03564662025, 606-82; IGG2E53, FRMEV03765122025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRH9B70, FRMEV03731382025, 606-82; RRH2H90, FRMEV03663462025, 606-82; RRE5H49, FRMEV03675472025, 606-82; GNR TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 40.274.206/0001-24, STX4I04, FRMEV03893952025, 606-82; GM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 42.637.375/0001-07, DVS4C27, FRMEV03597602025, 606- 82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, QJZ5480, FRMEV03901032025, 606-82; TPK4E48, FRMEV03753622025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA, 66.338.716/0001-01, DPF2J83, FRMEV03597542025, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUT0D04, FRMEV03647172025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV03666942025, 606-82; RYM0D94, FRMEV03678302025, 606-82; SXC2A19, FRMEV03680872025, 606-82; RYM0D94, FRMEV03693622025, 606-82; GLORIA MEDEIROS DA SILVA, *.393.249-, JYR5D05, FRMEV03673972025, 606-82; GNA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV03677002025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDU3D04, FRMEV03677742025, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, RAW8B98, FRMEV03691132025, 606-82; GOMES & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, CLJ2H69, FRMEV03864172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.570/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LA STEEL LTDA, 10.838.786/0001-74, CZC0A73, FRMEV00396052026, 606-82; LAJES TRELICADAS ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.172.001/0001-30, MLL3002, FRMEV00401282026, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO