DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200195 195 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Terrestres - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, CRGTF00041322025, 12/05/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00033202025, 09/05/2025, R$ 2.993,64. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.479/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 41.322.848 RODRIGO NEVES SCHULZ, 41.322.848/0001-14, , FREVP00951072024, 773-0; , 23.373.000/0003-02, , FREVP00954072024, 773-0; , 37.500.450/0001-53, , FREVP00954562024, 773-0; , 26.271.985/0001-83, , FREVP00954902024, 773-0; , .883.501-*, , FREVP00955102024, 773-0; , 46.040.746/0001-20, , FREVP00953702024, 773-0; , 11.454.449/0001-46, , FREVP00954132024, 773-0; , .189.867-, , FREVP00960232024, 773-0; , 10.720.576/0001-87, , FREVP00954762024, 773-0; , .057.487-, , FREVP00954782024, 773-0; 20.269.769 JORGE PESSOA DE SA, 20.269.769/0001-17, , FREVP00958082024, 773-0; , FREVP00964232024, 773-0; 47.532.832 CLAYBSON DE QUEIROZ FERREIRA, 47.532.832/0001-12, , FREVP00947822024, 773-0; , 02.643.001/0001-80, , FREVP00953912024, 773-0; , 33.915.341/0001-46, , FREVP00954632024, 773-0; , .411.397-*, , FREVP00954642024, 773-0; , 45.736.131/0001-70, , FREVP00954682024, 773-0; , .878.097-, , FREVP00954802024, 773-0; , .242.331-, , FREVP00955152024, 773-0; , .153.685-*, , FREVP00954032024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.623/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEBERT MADUREIRA FARIA NEVES, .134.077-, , FREVP00044052025, 773-0; HELTON LUCIO DA SILVA GUERRA, .648.967-, , FREVP00043712025, 773-0; GUSTAVO MOREIRA TEIXEIRA, .140.488-*, , FREVP00053632025, 773-0; , FREVP00072882025, 773-0; , FREVP00074922025, 773-0; GUSTAVO LUIZ TORRES TOMAS, .602.967-, , FREVP00052772025, 773-0; HELIO BISPO DOS SANTOS, .173.975-, , FREVP00057282025, 773-0; HD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 06.296.948/0001-12, , FREVP00060742025, 773-0; HELADIO BRAGA MIZIARA, .228.757-*, , FREVP00059362025, 773-0; GYAN LUCAS SILVA DE SOUZA, .261.064-, , FREVP00048702025, 773-0; HENILTON SANTOS CUTRIM, .042.963- , , FREVP00056472025, 773-0; HELIO DO NASCIMENTO SILVA, .871.298-*, , FREVP00058512025, 773-0; GUSTAVO DE PAULA SILVA, .919.719-, , FREVP00063482025, 773-0; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, , FREVP00063312025, 773-0; H C PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS LTDA, 14.109.032/0001-34, , FREVP00063832025, 773-0; GUSTAVO PEREZ DE ALMEIDA LO P ES , .073.637-, , FREVP00069362025, 773-0; HASHIMOTO SUSHI BAR LTDA, 16.615.660/0001-17, , FREVP00069152025, 773-0; H20 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 14.547.857/0001-30, , FREVP00068212025, 773-0; H. GOMES LTDA, 36.949.928/0001-64, , FREVP00068852025, 773-0; GUTEMBERG ASSUNCAO CIPRI A N O, *.137.264-, , FREVP00072582025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393001 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 50500.012891/2025-41. Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TER R ES T R ES . Contratado: 52.046.008/0001-92 - ARMANDO SEMEGHINI NETO. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13/03/2026 até 13/03/2028, podendo ser prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.138,16. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393001 Número do Contrato: 49/2021. Nº Processo: 50500.118920/2021-53. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 47.096.581/0001-70 - TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente no aumento de de 1 (um) posto de analista técnico pleno (qualquer nível superior) e 1 (um) posto de analista técnico sênior (qualquer nível superior), a partir de 02 de março de 2026, o que equivale a 10,1240% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea 'b' , e § 1º, da lei nº 8.666, de 1993. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do contrato alcança o total de 48,2139% e o acréscimo acumulado do contrato alcança o total de 10,1240%.. Vigência: 18/07/2025 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.909.500,12. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 381/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041807/2024-97. Inexigibilidade Nº 268/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . . Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Contrato 381/2025-00. Objeto: prestação de serviço contínuo de fornecimento de energia elétrica para o edifício sede do dnit em brasília/df - faixa azul.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a . Valor Total: R$ 2.846.538,96. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 380/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041807/2024-97. Inexigibilidade Nº 268/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . . Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Prestação de serviço contínuo de fornecimento de energia elétrica para o edifício sede do dnit em brasília/df - faixa verde.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a . Valor Total: R$ 2.022.965,52. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 52/2024. Nº Processo: 50600.032863/2022-79. Pregão. Nº 527/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e aumento de valor em função da prorrogação de prazo ao contrato nº tt-052/2024- 00. Vigência contratual: prorroga-se por mais 12 (doze) meses consecutivos com início em 16/04/2026 e término em 16/04/2027; execução dos serviços: prorroga-se por mais 12 (doze) meses consecutivos com início em 16/02/2026 e término dos serviços previsto para a data de 16/02/2027. O presente termo aditivo acarretará aumento de valor ao contrato a preços iniciais vigentes passará de r$ 6.080.000,00 (seis milhões oitenta mil reais) para r$ 9.349.036,28 (nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil trinta e seis reais e vinte e oito centavos), em função do acréscimo de r$ 3.269.036,28 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil trinta e seis reais e vinte e oito centavos), tendo em vista a prorrogação de prazo e aumento valor em função da prorrogação de prazo, conforme demonstrativo de adequação contratual (sei n.º 23354848).. Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.349.036,28. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-116, Km 399+640, município de Santa Bárbara-BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição nº 01/2026, ao responsável não identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.000670/2021-28, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por construção de alvenaria irregular. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. O notificado tem 10 (Dez) dias corridos, contados da data de publicação desta notificação, para apresentar recurso administrativo, que em regra, não tem efeito suspensivo, conforme Art. 61 da lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional no Estado da Bahia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90037/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., na Rodovia BR-319/AM, trecho: Entr. BR-174/319 (Polícia Rodoviária Federal (Manaus)) Divisa AM/RO, subtrecho: fim da travessia do Rio Igapó Açu Entr. BR-174/AM, segmento: km 261,10 - km 346,20, extensão: 85,10 km, Código SNV: 319BAM0120 - 319BAM0125, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no E LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 27/02/2026) 393009-39252-2026NE800023