DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200259 259 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0003874-22.2020.6.26.8000- PEF 114/2020 - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - OBJETO: consignar a prorrogação excepcional do contrato por um período de 12 (doze) meses, estendendo a vigência contratual para o período de 27/01/2026 a 26/01/2027, no valor de R$ 9.161.223,60 (nove milhões, cento e sessenta e um mil duzentos e vinte e três reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, com a possibilidade de rompimento antecipado do contrato, condicionado ao aviso prévio à contratada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula V, atualiza-se a Cláusula VIII, acrescentam- se o subitem "a.1.4" ao item A e o subitem "b.1.4" ao item B e se atualiza o Parágrafo 2º da Cláusula IX - DATA DE ASSINATURA: 28/11/25 - SIGNATÁRIOS: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e o Senhor Alex Martins Salgado, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0042955-41.2021.6.26.8000- PEF 122/2022 - CONTRATADA: COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,6808%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025, incidente a partir de 23/11/2025. - DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e a Senhora Ana Carla Canto Lopes, Assistente da Coordenadoria de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0028535-60.2023.6.26.8000- PEF 80/2023 - CONTRATADA: G PRADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual às parcelas de obras iniciadas e concluídas após 06/11/2024 (12 meses do início da vigência contratual), as quais correspondem às reformas/adequações dos cartórios de Itaquera, Penha e Ponte Rasa, com base na tabela SINAPI divulgada em novembro/2024 - DATA DE ASSINATURA: 03/11/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0052546-61.2020.6.26.8000 - PEF 87/2021 - CONTRATADA: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,6808%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025, incidente a partir de 03/11/2025. - DATA DE ASSINATURA: 08/11/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0003096-47.2023.6.26.8000- PEF 126/2023 - CONTRATADA: MATHEUS CARLOS ACERBI - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,461840 %, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2024 a novembro/2025, incidente a partir de 26/12/2025. - DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0033160-11.2021.6.26.8000- PEF 124/2022 - CONTRATADA: SAFETEC INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,680810%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025, incidente a partir de 29/11/2025 - DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e a Senhora Ana Carla Canto Lopes, Assistente da Coordenadoria de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0044972-84.2020.6.26.8000- PEF 90/2021 - CONTRATADA: L. ANNUNZIATA & CIA LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,6808%%, com base na variação do índice IPCA-IBGE acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025, incidente a partir de 09/11/2025. - DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e a Senhora Ana Carla Canto Lopes, Assistente da Coordenadoria de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0042611-60.2021.6.26.8000- PEF 127/2022 - CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.: consignar o reajuste contratual de 4,4618%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2024 a novembro/2025, incidente a partir de 07/12/2025. - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0040096-81.2023.6.26.8000 - PEF 91/2023 - CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A. - OBJETO: consignar a atualização da tecnologia empregada na prestação do Serviço de Telefônico Fixo Comutado (STFC), consistindo na migração do cabeamento de cobre (par metálico) para a tecnologia de fibra ótica, conforme acordado entre as partes, e ocorrerá sem custos adicionais para este Tribunal e sem alteração do objeto contratual, que continuará sendo fornecido na mesma quantidade e valor estabelecidos, em cumprimento ao dever da contratada de oferecer os melhores meios disponíveis, conforme estabelece a Cláusula XVI do ajuste. - DATA DE ASSINATURA: 30/10/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0058264-73.2019.6.26.8000 - PEF 123/2022 - CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,6808%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de novembro/2024 a outubro/2025, incidente a partir de 05/12/2025. - DATA DE AS S I N AT U R A : 03/11/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e a Senhora Ana Carla Canto Lopes, Assistente da Coordenadoria de Contratos. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna publica a aplicacao das penalidades à empresa Daniel Antônio de Jesus Oliveira, CNPJ 50.629.521/0001-80, decorrentes do Procedimento Administrativo de Responsabilização por Infrações Contratuais 0008856-67.2024.6.25.8000, conforme a seguir. Considerando a manifestação da unidade técnica responsável, bem como os fatos apontados, verifica-se que a contratada descumpriu os prazos e obrigações estipulados no Edital de Licitação PE nº 90.004/2024 e em seus anexos, além de não apresentar justificativa plausível para o atraso no fornecimento do objeto pactuado. Assim, o mero argumento de que houve falta de insumos pelo fornecedor da contratada não é suficiente para eximir sua responsabilidade, especialmente diante da previsão no art. 137 da Lei nº 14.133/2021, que impõe ao contratado o dever de observar as condições e os prazos acordados no certame licitatório, assumindo as abrigações entabuladas no respectivo contrato. Por todo o exposto, considerando ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, decido pela aplicação das seguintes sanções ao contratado Daniel Antônio de Jesus Oliveira: 1 - multa de 20% do valor global do item contratado, correspondente à R$ 5.708,00, com fundamento no Termo de Referência - Anexo I do Pregão Eletrônico 90004/2024 - itens 6.6.1, 6.6.1.3, 6.6.2, 6.6.2.2, 6.6.3, 6.6.4 - hipótese 2; e 2 - impedimento de licitar e contratar no âmbito da União, pelo prazo de 4 meses, com fulcro no Termo de Referência - Anexo I do Pregão Eletrônico 90004/2024 - itens 6.6.1, 6.6.1.3, 6.6.2, 6.6.2.3, 6.6.3. Foi encaminhada via e-mail Guia de Recolhimento da União objetivando a quitação da referida multa até o dia 11/3/2026. Aracaju, 27 de fevereiro de 2026 RUBENS LISBOA MACIEL FILHO Diretor Geral do TRE-SE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0000992-07.2026.6. , publicada no D.O.U de 10/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados e contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de vigilância e segurança armada e desarmada, a serem prestados nos prédios e áreas utilizadas pela Justiça Eleitoral de Sergipe. Novo Edital: 02/03/2026 das 08h00 às 13h00. Endereço: Centro Adm. Gov. A. Franco, Variante2, Lote7, Capucho ARACAJU - SEEntrega das Propostas: a partir de 02/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/03/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DEDA Analista Judiciária (SIDEC - 27/02/2026) 070012-00001-2026NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - UASG 70027 Nº Processo: 0006504-48.2025. Objeto: Aquisição, por meio de Registro de Preços, de maletas plásticas, produzidas pelo processo de termoformagem, para armazenar as mídias de aplicação e as memórias de resultado utilizadas nas urnas eletrônicas, de forma a protegê-las e a otimizar o seu uso pelo máximo de tempo possível, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2026) 70027-00001-2026NE000256 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partícipe: MUNICÍPIO DE MARICÁ; a) espécie: termo aditivo nº 03 do termo de cooperação nº 05/2019, visando a sua prorrogação (PROAD 1143/2021); b) fund. legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 158/2018; c) objeto: prorrogação do termo de cooperação nº 05/2019, cujo objeto é a cooperação entre o Município e o TRT-RJ para manutenção da unidade jurisdicional do Tribunal Regional do Trabalho no Município de Maricá, em funcionamento nas coberturas 01, 02 e 03 do Centro Empresarial Maricá, situado na Av. Roberto Silveira, 142, Maricá, RJ; d) vigência: 24 meses, vigorando de 19 de dezembro de 2025 até 18 de dezembro de 2027; e) assinam em 26/02/2025 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo TRT/RJ, e o Prefeito do Município de Maricá, Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, pelo Município de Maricá. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipe: Procuradoria Regional do Município do Rio de Janeiro; a) espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025 (Proc.: TRT-20156/2023); d) fund. legal: Lei nº 14.133/2021; c) objeto: a conjunção de esforços para promover a cooperação técnica entre os órgãos partícipes com vistas: (I) à redução da litigiosidde e à racionalização dos processos que versem sobre a responsabilidade subsiária do Município do Rio de Janeiro pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento pela empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços; (II) à execução de projetos ou eventos de interesse comum, ligados à prevenção de litígios em geral, bem como à consolidação e ao fortalecimento do sistema de precedentes qualificados; e (III) ao fomento à solução consensual de conflitos em relação a temas jurídicos e vinculantes diversos; d) vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério das partes; e) 18/12/2025 o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, pela Comissão de Cooperação Judiciária do Tribunal e o Procurador do Município Dr. Rodrigo Bosisio, pelo Município do Rio de Janeiro.