DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fabrício Lopes Santos - Presidente EXTRATO DE OFÍCIO DECLARATÓRIO Nº 2/2026 - CAU/AM O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas - CAU/AM, respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse ofício declaratório a sanção de advertência pública cumulada com multa de 02 (duas) anuidades, aplicada nos autos do processo ético- disciplinar nº 042/2023-CAU/AM, à Arquiteta e Urbanista, BRUNA MICHILES, registrada no CAU sob nº A69169-0, por infração nos itens 3.2.12, 3.2.13 e 1.2.4 c/c inciso da Lei n. 12.378/2010, do Código de Ética e Disciplina. Arq. e Urb. Fabrício Lopes Santos Presidente EXTRATO DE OFÍCIO DECLARATÓRIO Nº 3/2026 - CAU/AM O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas - CAU/AM, respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse ofício declaratório a sanção de advertência pública cumulada com multa no valor de 02 (duas) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 088/2022-CAU/AM à Arquiteta e Urbanista, SILVIA MARIA MONTENEGRO FREIRE, registrada no CAU sob nº A69164-0, por infração ao item nº 1.2.1, c/c art. 18, X da Lei nº 12.378/2010 e 3.2.11 do Código de Ética e Disciplina. Arq. e Urb. Fabrício Lopes Santos Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 Processo: 00146.001709/2025-34. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças como serviço de uso e suporte técnico de plataforma colaborativa Notion (Business ou Superior), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: https://transparencia.caubr. gov.br/licitacoes. Disponibilidade do edital: 27/02/2026. Disputa eletrônica: 13/03/2026. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br. MARCOS CAMILO Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Processo Administrativo nº 002/2025 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais - CAU/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público e homologa o resultado final do Chamamento Público destinado à consulta de imóveis disponíveis no mercado imobiliário do Município de Belo Horizonte, com vistas à aquisição de imóvel para instalação da Sede do Conselho, em conformidade com as condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital e respectivos anexos, declarando classificado e apto à futura aquisição o seguinte imóvel: Proprietário(a): Bolsa de Valores Minas - Espírito Santo - Brasília CPF/CNPJ: 00.464.727/0001-20 Endereço do imóvel: Av. Afonso Pena, n. 2093, Funcionários, CEP 30.130-006, em Belo Horizonte/MG Área total construída: 1.175,40 m² Valor ofertado: R$ R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2026 CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 926482 Nº Processo: 013/2026. Objeto: Contratação de prestação de serviços de implantação, execução e monitoramento da estrutura de Governança, Gestão de Riscos, Controles Internos, Integridade e Compliance, conforme diretrizes legais e boas práticas da Administração Pública no CAU/MG, observando o planejamento estratégico da autarquia. Total de itens licitados: 1. Edital: 02/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço https://transparencia.caumg.gov.br/?page_id=341. Entrega das propostas: a partir de 02/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 16/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Em 27 de fevereiro de 2026. KÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 1/2026 (Processo nº 141100.000213/2025-00). Contratante: Cofecon. Contratado: Studios Tecnologia da Informação Ltda ME, CNPJ: 08.545.231/0001- 92. Objeto: Locação de software de gestão, para o controle contábil, financeiro e patrimonial. Valor global estimado: R$ 575.000,00. Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2031. Assinatura: 12/02/2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Econ. Tania Cristina Teixeira Presidenta do Cofecon CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo SEI nº 00196.002156/2025-41. Contratação de serviço gerenciado de internet via fibra óptica para o Museu Nacional de Enfermagem Anna Nery (MuNEAN), com taxa mínima de transmissão de 100 Mbps full duplex, com conexão corporativa e IP dedicado, incluindo instalação, fornecimento de equipamentos, suporte técnico especializado, monitoramento contínuo, garantia de níveis de serviço (SLA) e possibilidade de expansão futura da capacidade de conexão, nos termos e conforme condições e exigências estabelecidas nos autos do processo. Contratada: T J TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 48.227.885/0001-92. Valor: R$30.500,00 - (Trinta Mil e Quinhentos Reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Fundamentação legal: art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2026 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 73/2025, firmado com o Crea-BA, assinado aos 26/02/2026; Objeto: adequação dos cronogramas, antecipação do desembolso e a redução do valor do Convênio para R$ 283.389,80; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1770/2025; Processo SEI nº 05.005338/2025-74. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2026 ELEIÇÃO GERAL DO SISTEA CONFEA/CREA E MÚTUA PARA O TRIÊNIO 2027-2029 A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício 2026 por meio da Decisão Plenária nº PL-0003/2026, e em cumprimento ao Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-1818/2025, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, por meio de seu Coordenador, o Conselheiro Federal Daniel Montagnoli Robles, TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA S ELEIÇÕES GERAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA 2026, no dia 03 de julho de 2026, por meio da rede mundial de computadores (internet), no período das 8h às 19h, no horário de Brasília/DF, para preenchimento dos cargos de: Presidente do Confea; Presidentes dos Creas; Conselheiros Federais e seus suplentes, representantes de modalidades profissionais nos estados de Mato Grosso (Agronomia), Mato Grosso do Sul (Industrial), Piauí (Elétrica), Roraima (Agronomia), Santa Catarina (Civil); Conselheiro Federal e seu suplente representantes das Instituições de Ensino Superior pertencentes ao grupo Engenharia; além dos Diretores Gerais, Diretores Administrativos e Diretores Financeiros das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas ("Mútuas Regionais"), todos com mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029, mediante as condições estabelecidas na Resolução unificada nº 1.150, de 25 de abril de 2025 e no Calendário Eleitoral 2026, anexo ao Edital. DATA E HORÁRIO DAS ELEIÇÕES As Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua serão realizadas no dia 03 de julho (sexta-feira), no período das 8h (oito horas) às 19h (dezenove horas), por meio da rede mundial de computadores (internet), sem interrupção, e observado o horário oficial de Brasília-DF. O sistema de votação eletrônica poderá ser acessado pelos profissionais aptos a votar, e pelos delegados eleitores credenciados pela Comissão Eleitoral Federal por meio de equipamentos particulares conectados à internet, tais como computadores, celulares, tablets e notebooks, ou por meio de equipamentos eletrônicos a serem disponibilizados nas sedes, inspetorias e escritórios de representação dos Creas, em todos os casos, mediante autenticação individual. CARGOS EM DISPUTA Todos os cargos em disputa possuem mandato de 03 (três) anos, com início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2029, conforme preconiza a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Os cargos em disputa nas Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua, no exercício de 2026, são os seguintes: 1 (um) Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); 27 (vinte e sete) Presidentes de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), sendo 1 (um) em cada Unidade da Federação; 1 (um) Conselheiro Federal e seu suplente, pertencentes ao grupo/categoria Agronomia no estado de Mato Grosso; 1 (um) Conselheiro Federal e seu suplente, pertencentes à modalidade Industrial no estado do Mato Grosso do Sul; 1 (um) Conselheiro Federal e seu suplente, pertencentes ao grupo/categoria Elétrica no estado do Piauí; 1 (um) Conselheiro Federal e seu suplente, pertencentes à modalidade Agronomia no estado de Roraima; 1 (um) Conselheiro Federal e seu suplente, pertencentes à modalidade Civil no estado de Santa Catarina; 1 (um) Conselheiro Federal e seu suplente, vinculados às Instituições de Ensino Superior pertencentes ao grupo Engenharia; 27 (vinte e sete) Diretores-Gerais das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas "Mútuas Regionais", sendo 1 (um) em cada Unidade da Federação; 27 (vinte e sete) Diretores-Administrativos das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas "Mútuas Regionais", sendo 1 (um) em cada Unidade da Fe d e r a ç ã o ; 27 (vinte e sete) Diretores-Financeiros das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas "Mútuas Regionais", sendo 1 (um) em cada Unidade da Fe d e r a ç ã o ; As eleições para todos os cargos em disputa previstos nesse edital, são regidas pela Resolução nº 1.150, de 25 de abril de 2025; Os cargos em disputa para Conselheiros Federais também seguem os termos da Decisão Plenária nº PL-2320/2019, a qual aprovou a composição do Plenário do Confea para os exercícios de 2021 até 2031, ou até a aprovação da representação federativa do Plenário do Confea, o que ocorrer primeiro. Os títulos profissionais abrangidos em cada Grupo/Categoria e suas respectivas Modalidades são aqueles discriminados na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, aprovada pela Resolução nº 1.162, de 11 de dezembro de 2025. A Modalidade Civil abrange também a Modalidade Agrimensura. A Modalidade Industrial é composta pelas seguintes Modalidades: Mecânica e Metalúrgica; Química; e Geologia e Minas. O Calendário Eleitoral para os cargos em disputa foi aprovado pelo Plenário do Confea, através da Decisão Plenária nº PL-1818/2025. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato S/N, firmado em 02/02/2026. Vigência: indeterminado. Processo: 00149.000319/2025-17. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para o imóvel situado na Avenida Tancredo Neves nº 200, Manaus/AM, matriculado nº 2354241-1. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/21. Valor estimado anual: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais). Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, PEDRO AUGUSTO DE AR AU J O FREITAS e RENEE CAMARA CHAVEIRO. FABRÍCIO LOPES SANTOS Presidente Espécie: Contrato nº. 109/2026, firmado em 02/02/2026. Vigência: indeterminado. Processo: 00149.000324/2025-20. Objeto: serviços de fornecimento de energia elétrica, na unidade consumidora 0105373-6 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/21. Valor estimado anual: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, JOÃO PAULO BENTES GUIMARÃES. FABRÍCIO LOPES SANTOS Presidente