DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200275 275 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026 Contratante: Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste/RS - CIRENOR. Contratado: Sulpasso Comércio de Caminhões Ltda. CNPJ: 34.098.668/0001-35. Ata de Registro de Preços n° 010/2025 ref. Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de veículos caminhões 0 km. Valor Total: R$ 31.825.000,00. Assinatura: 25/02/2026. GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO/SEE Nº 13/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 SEI Nº 0014.015399.00175/2025-93 DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, para o ano letivo de 2026, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública nº. 002/2025/SEE e Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo. DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 160.793,65(cento e sessenta mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme indicação de participação do (s) item (ns) indicados no Edital de Chamada Pública 002/2025. No valor ajustado no caput desta Cláusula estão incluídos todos os insumos e os tributos, inclusive contribuições fiscais e parafiscais, previdenciárias e encargos trabalhistas, bem como quaisquer outras despesas necessárias à execução deste CONTRATO. DA VIGÊNCIA: A vigência contratual dar-se-á de sua assinatura com término dentro do exercício financeiro. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200. (CARTÃO PNAE. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 27 de Janeiro de 2026. Reginaldo Luís Pereira Prates - Secretário de Estado de Educação e Cultura - Em exercício - Pela Contratante Adauto Messias de Paula - Cooperativa de Produtores Rurais, Agricultores Familiares e Extrativistas do Juruá - Juruá Alimentos - Pela Contratada AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 79/2026/SEE Processo n° 0014.018968.00007/2025-30 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, decido por ADJUDICAR o objeto licitado e HOMOLOGAR todos os atos e decisões da Comissão Permanente de Contratação, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 112/2025 - COMPRASGOV Nº 90112/2025 - SEE, em favor da empresa MR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 39.456.928/0001-10), para o item 01, no valor total de R$ 181.900,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos reais. Rio Branco (AC), 8 de janeiro de 2026. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação e Cultura AVISO DE DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 87/2026/SEE Processo n° 0014.013909.00052/2024-01- TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, decido por ADJUDICAR o objeto licitado e HOMOLOGAR todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 011/2025 - COMPRASGOV nº 90011/2025, em favor da empresa LOPES SERVICO E COMERCIO LTDA (CNPJ: 19.813.738/0001-04) para os Lotes 1 e 5, com o valor total de R$ 2.987.200,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil e duzentos reais. Rio Branco (AC), 19 de janeiro de 2026. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação e Cultura AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 80/2026/SEE Processo n° 0014.018968.00009/2025-29 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, decido por ADJUDICAR o objeto licitado e HOMOLOGAR todos os atos e decisões da Comissão Permanente de Contratação, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 101/2025 - COMPRASGOV Nº 90101/2025 - SEE, em favor da empresa DELTA AC ARQUITETURA E CONSTRUCÕES LTDA - EPP (CNPJ 43.787.687/0001-60), para o item 01, no valor total de R$ 467.119,60 (quatrocentos e sessenta e sete mil cento e dezenove reais e sessenta centavos-se-á de sua assinatura com término dentro do exercício financeiro. Rio Branco (AC), 9 de janeiro de 2026. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação e Cultura AVISO DE ALTERAÇÃO RETIFICAÇÃO AVISO Nº 2/2026/SEE - DINUTRI - CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2025 A Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEE, RETIFICA o Aviso nº 1/2026/SEE - DICL e comunica aos interessados a necessidade administrativa de alteração do local de abertura dos envelopes e da análise dos projetos de venda da Chamada Pública nº 012/2025, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender às necessidades dos alunos da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia, Bujari e Plácido de Castro, para o ano letivo de 2026. Data e Local da Abertura: Mantêm-se a data de abertura para o dia 27/01/2026 (terça-feira), às 08h30min, com alteração do local para o auditório da Escola Estadual Jornalista Armando Nogueira, situado na Estrada Dias Martins, 1494, Distrito Industrial, Rio Branco - AC, CEP 69900- 001.Edital e Retirada de Documentos: Os avisos e o Edital completo permanece disponível para retirada através do site https://see.ac.gov.br/chamada-publica/, do e- mail [email protected], ou retirado pessoalmente no Departamento de Licitações e Contratos, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 1907, Bairro Conjunto Castelo Branco, Rio Branco/AC, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30, a partir do dia 02/01/2026 até o dia da abertura, antes do início da sessão. Rio Branco, 9 de janeiro de 2026. NAYLA REGINA DA SILVA Presidente da Comissão EXTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 10/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - SEI Nº 0014.015399.00150/2025-90 DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Cruzeiro do Sul, para o ano letivo, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública Nº 001/2025/SEE e Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo.DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 52.470,74 (cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), conforme indicação de participação do(s) item (ns) indicados no Edital de Chamada Pública 001/2025. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato dar-se-á de sua assinatura com término dentro do exercício financeiro. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do programa de trabalho: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.00. - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0100 e CARTÃO PNAE. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 21 de janeiro de 2026. Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação e Cultura - Pela Contratante e Sandro de Moura Souza - AAURJ - Associação Agrícola Unidos do Ramal do Japãozinho - Pela Contratada GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS PE Nº19/2025 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº19/2025 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e as empresas PEÇA FÁCIL VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA , DEVA VEÍCULOS LTDA, BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MANJATO TRATORES LTDA, VINCITA - COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP, SCHLICKMANN E ROTTA LTDA, firmam a presente Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 19/2025, decorrente de licitação no processo administrativo SEI nº. 035.8294.2025.0012433-58. Objeto: Veiculos e implementos. 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura desta ata. As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Assinatura: 20/02/2026. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA- SEINFRA AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL ESTADO DA BAHIA Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (PRÓ- RODOVIAS) Empréstimo nº: 9724-BR. Serviços: Consultoria para Supervisão Socioambiental das Obras em Estradas Vicinais nos Consórcios Chapada Forte, Sertão do São Francisco, Baixo Sul, Territórios indígenas Pataxó Hã-Hã-Hães e Tumbalalá Solicitação de Manifestação de Interesse. SMI N° 001/2026 O Estado da Bahia assinou em 29/09/2025 o acordo de empréstimo nº 9724-BR com o Banco Mundial para a execução do PRÓ-RODOVIAS. O Programa, gerido pela Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), aplicará recursos desse empréstimo em serviços de consultoria e é constituído de cinco componentes. O Componente 3 - Melhoria Segura e Resiliente da Infraestrutura Rodoviária - visa a executar obras civis em estradas vicinais e eliminar pontos críticos e perigosos em trechos selecionados pelos habitantes de 52 municípios integrantes dos consórcios intermunicipais Baixo Sul, Sertão do São Francisco e Chapada Forte. Nesse contexto, há a necessidade de redução ou erradicação dos eventuais impactos socioambientais provenientes da execução de tais obras. Os serviços de consultoria ("os Serviços") descritos nessa SMI incluem i) monitorar o desempenho das empreiteiras que executarão as obras e gerir as medidas de prevenção ou mitigação de impactos socioaambientais, ii) verificar o desempenho de tais empreiteiras na gestão dos impactos sobre comunidades lindeiras, tradicionais (especialmente povos indígenas) e usuários das vias em obras, e iii) monitorar e avaliar a implementação, por parte das empreiteiras, dos planos, procedimentos e marcos socioambientais indispensáveis à fiel execução das obras e do Programa. A SEINFRA convida empresas de consultoria elegíveis ("Consultorias") à apresentação de Manifestação de Interesse, com vistas à prestação dos serviços de consultoria. As empresas interessadas deverão demonstrar que são qualificadas e têm a experiência relevante para desempenhar os serviços. As Manifestações de Interesse não devem exceder 50 páginas no total. As melhores Manifestações serão selecionadas seguindo o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial (5ª Edição, setembro de 2023), seguindo o método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC). Especial atenção deve ser dada ao item 3.14 do Regulamento, acerca da política do Banco para Conflito de Interesses. Empresas podem se associar a outras em Consórcios, com vistas a melhorar suas qualificações e/ou experiências. Critérios para definirmos a lista curta com os proponentes com as melhores capacidades incluem: (i) experiência em coordenação socioambiental de obras lineares de infraestrutura de transporte ou manutenção rodoviária; (ii) experiência em atividades de infraestrutura, preferencialmente em políticas operativas de salvaguardas sociais de organismos multilaterais relacionados a comunidades tradicionais e povos originários; e (iii) experiência em avaliação e implementação de normas, diretrizes e práticas atinentes à Segurança e Saúde do Trabalho em obras de infraestrutura rodoviária. As minutas do Termo de Referência estão disponíveis em http://www.infraestrutura.ba.gov.br. Os serviços serão executados por 22 meses. Interessados podem obter maiores informações no endereço abaixo, de segunda a sexta-feira, de 8:30h a 12:00h e de 13:30 a 18:00h (horário local). As Manifestações de Interesse devem ser entregues no endereço abaixo presencialmente ou por via postal até às 18:00h - horário local - do dia 18/03/2026. Não serão aceitas Manifestações entregues via endereço eletrônico. Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA. Coordenação Permanente de Licitação - CPL 4a Avenida, n° 440, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Prédio Anexo, 1º andar, Ala B, Salvador, Bahia - Brasil, CEP: 41.476-900, Tel: +55-71-3115-2174, E-mail: [email protected], www.infraestrutura.ba.gov.br Salvador - BA, 10 de fevereiro de 2026 CARLOS HENRIQUE NUNES LEAL BRANDÃO Agente de Contratação