DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200293 293 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 Secretaria Municipal de Educação - Aviso de Resultado de Habilitação - Chamada Pública Nº 001/2026. O Município de Brejo Santo/CE, através da sua Comissão Municipal de Chamada Pública, devidamente nomeada pela Portaria Interna nº 001/2026, torna público o resultado da fase de habilitação (Envelope nº 01) referente à Chamada Pública nº 001/2026, que visa a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após análise minuciosa da documentação e certidões apresentadas, a Comissão resolve declarar habilitados os seguintes proponentes: 1. Entidades (Grupos Formais):CNPJ 53.010.544/0001-09 (Grupo Formal de Mulheres); CNPJ 37.954.887/0001-67. Fornecedores Individuais: O 75 (setenta e cinco) agricultores individuais cujos nomes e CPFs constam detalhadamente no Termo de Julgamento de Habilitação integrante dos autos. Inabilitados: Não houve licitantes inabilitados nesta fase. Prazo Recursal: Fica aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, conforme a legislação vigente. O processo administrativo, com a íntegra das decisões, encontra-se disponível para consulta na sede da Comissão, situada na Rua Neco Jacinto, 55, Bairro São Francisco, Brejo Santo/CE. Brejo Santo/CE, 27 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO MENDES VASCONCELOS JUNIOR Presidente da Comissão Municipal de Chamada Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.02.26.001 A CPC da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 02 de março de 2026 às 17:00 horas até o dia 05 de março de 2026 às 08:00 horas, estará aberto o recebimento das propostas iniciais do processo de Dispensa Eletrônica detalhado abaixo, através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim- CE. A fase de lances será realizada no dia 05 de março de 2026, às 08:00 horas se encerrando no dia 05 de março de 2026 às 14:00 horas, a Dispensa Eletrônica(o), será do Tipo Menor preço, tombada sob o N.º 2026.02.26.001, com fins a Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e dispositivos destinados à remoção, transporte e segurança de pacientes, para utilização no atendimento móvel de urgência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Camocim-CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 27 de fevereiro de 2026 ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 008/2026 - Pregão Eletrônico Nº. 2026.01.06.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Educação. Objeto: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar das escolas do Município de Camocim-CE. Empresa: Mercearia Frangovos Unipessoal LTDA CNPJ: 38.713.861/0001-90.Valor Total da Ata: Lote 01 R$ 7.289.979,46 (sete milhões, duzentos e oitenta e nove mil e novecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Gerenciador da Ata: Marciana de Araújo Almeida - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 27 de Fevereiro de 2026. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Publicação de Ata de Registro de Preços Nº 007/2026 - Pregão Eletrônico Nº. 2026.01.06.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Educação. Objeto: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar das escolas do Município de Camocim-CE. Empresa: Ditimar de Oliveira Vasconcelhos Filhos LTDA CNPJ: 03.562.872/0001-32. Valor Total da Ata: Lote 02 R$ 2.036.995,62 (dois milhões, trinta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) e Lote 05 R$ 878.534,40 (oitocentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Gerenciador da Ata: Marciana de Araújo Almeida - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 27 de Fevereiro de 2026. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Publicação de Ata de Registro de Preços Nº 007/2026 - Pregão Eletrônico Nº. 2026.01.06.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Educação. Objeto: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar das escolas do Município de Camocim-CE. Empresa: Ditimar de Oliveira Vasconcelhos Filhos LTDA CNPJ: 03.562.872/0001-32. Valor Total da Ata: Lote 02 R$ 2.036.995,62 (dois milhões, trinta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) e Lote 05 R$ 878.534,40 (oitocentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Gerenciador da Ata: Marciana de Araújo Almeida - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 27 de Fevereiro de 2026. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas para Educação, torna público, que fará Chamamento Público Nº 001/2026 com o Objeto Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da Rede Municipal de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2026. A Data e Horário limites para Recebimento de Documentação de Habilitação e a Propostas de Colaboração e Sessão Pública para Início da Apuração dos Documentos serão às 17h do dia 17 de Março de 2026, na Sede da Secretaria de Educação, Travessa do Hotel Municipal, S/N°, Campos Sales-CE. O Edital e Anexos se encontram disponíveis em dias de expediente normal, das 08h às 12h e nos Endereços Eletrônicos: TCE/CE e site do Município de Campos Sales. Campos Sales-CE, 27 de fevereiro de 2026 HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 202509040001 derivado da Concorrência Pública N° 12.002/2025-CE. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para serviços remanescentes de reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ivan Magalhães Monteiro, junto a Secretaria da Educação de Canindé; Objeto do Aditivo: Valor Contratado R$ 1.479.374,14 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos); A Porcentagem do Replanilhamento de: Supressão: 3,95%, que corresponde a R$ 45.873,83 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos); Acréscimo: 7,05%, que corresponde a um valor de R$ 104.249,24 (cento e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), ambos de acordo com o valor licitado. Novo valor contratual apos a supressão é de R$ 1.433.500,31 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos reais e trinta e um centavos); Ficando assim o valor replanilhado final em R$ 1.433.500,31 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos reais e trinta e um centavos) juntamente com o acréscimo de R$ 104.249,24 (cento e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), passando o Valor Global a ser R$ 1.537.749,55 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Conforme planilha orçamentaria e justificativa técnica elaborada pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Educação Desse Município,; Fundamentação Legal: Artigos 124, Início I, Alínea B e 125 da Lei Federal 14.133/2021, alterada e consolidada, combinado com a clausula decima sétima do Termo Contratual; Contratante: Secretaria Municipal de Educação; Contratada: Royal Service LTDA; Signatários: Gessica Eryonnara Lima Muniz / Jose Ernando Gonçalves de Oliveira Junior ; Data da Assinatura do Aditivo: 27 de Fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE2026022601 O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por meio da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência na forma Eletrônica Nº CE2026022601, que tem como objeto contratação de empresa especializada para execução da construção de um espaço esportivo comunitário tipo b, no Município de Caucaia-CE, conforme Termo de Compromisso Nº 967913/2024/MESP/CAIXA no Âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Critério de julgamento: Menor Preços. Data da sessão pública: 17 de março de 2026 às 14h30min (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 27 de fevereiro de 2026. MARIA FABÍOLA ALVES CASTRO Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação ao Extrato de Contrato. A Secretaria Municipal de Saúde torna público que Retifica o Extrato do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 2025.08.26.01-SMS, cujo objeto é a contratação integrada de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos e execução da obra de construção de Unidade de Atenção Especializada - Maternidade, no Município de Caucaia/CE, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 26 de fevereiro de 2026, seção 3, pág. 259, nos seguintes termos: Onde se lê: Contrato Nº 2025.08.26.01- 01. Leia-se: Contrato Nº 062025082601.01. Caucaia - CE, 27 de fevereiro de 2026. GLAI JONES ALVES FEITOSA Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026-SEDUC Secretaria de Educação - Aviso de Pregão Eletrônico N° 07/2026-SEDUC. A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo Sistema Licita Mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico n° 07/2026-SEDUC - Aquisição de cadernos pedagógicos para os alunos da Rede Municipal de Ensino. A sessão de abertura das propostas e início da disputa será às 09h00min do dia 16 de março de 2026. O Edital poderá ser obtido junto ao Pregoeiro, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/no - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 27 de fevereiro de 2026. AMANDA ALBUQUERQUE NASCIMENTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.07.2 Revogação de Licitação. O Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, através da Secretaria de Educação, torna público a Revogação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico: 2026.01.07.2, Processo Administrativo: 00006.20251211/0001-80, que objetiva o aquisição de notebooks destinados ao atendimento a Lei Nº 673/2025, que institui o prêmio "Sou Nota 10", voltado a reconhecer e premiar alunos da rede pública municipal de ensino que apresentem os melhores resultados de aprendizagem no ensino fundamental, expressos pelo Sistema Irapuense de Avaliação Permanente da Educação (SIAPE), de interesse das instituições escolares e a Secretaria da Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE., com fulcro no Art. 71, Inciso II da Lei nº 14.133/21. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 27 de fevereiro de 2026 BRENO RANIERY DE OLIVEIRA TORQUATO Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM RESULTADO DE HABILITAÇÃO Aviso Julgamento de Habilitação e Projetos de Vendas - Chamada Publica N° 001/2026 - SME Julgamento de Habilitação e Projetos de Vendas - Chamada Publica N° 001/2026 - SME. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o Exercício de 2026. A Agente de Contratação da Prefeitura de Fortim, comunica aos interessados Ato de Julgamento da Habilitação e Projetos de Vendas: foram declarados Habilitados e Classificados: Everton Martins da Silva; Marcilio da Costa Silva; Sebastião Ferreira de Oliveira; Marcos Andre Ferreira Nunes; José Correia do Nascimento; Elioneide Paulo Marinho; Francisco Josian Paula dos Santos; Francisco Rubênio Correia Antunes; Josenilson Cavalcante dos Santos; José Iran Carneiro dos Santos; Thaynara Ribeiro Silva; Maria Neide Ribeiro da Costa; COOPADES - Cooperativa da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Solidario; CAEFCE Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceará. A Ata de Julgamento encontra-se disponível nos sites: www.fortim.ce.gov.br, https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortim-CE, 27 de Fevereiro de 2026. AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA Agente de Contratação