DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200297 297 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº PCS-01.120126-SEB Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria de Educação Básica - Processo Originário: Chamada Pública nº PCS-01.120126-SEB - Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, no Município de Santa Quitéria/CE, durante o ano de 2026. - Espécie: Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório - Licitante: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DE SANTA QUITERIA-AGROPAC, CNPJ nº 30.045.789/0001-68, Valor R$ 1.608.005,00 (Um milhão, seiscentos e oito mil e cinco reais) - Data da Homologação/Adjudicação: 27/02/2026 - Fundamentação Legal: art. 14, Lei nº 11.947/2009 - Secretária/Ordenadora de Despesas Municipal: Maria Elaine Maciel de Albuquerque. Santa Quitéria-CE, 27 de Fevereiro de 2026. MARIA ELIANE MACIEL DE ALBUQUERQUE Secretária Municipal de Educação Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 -PE Extrato de Edital Pregão - Eletrônico nº 90006/2026 -PE - Processo Administrativo nº 2026.01.19.02. O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria Municipal de Saúde), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão - Eletrônico (Dia 13/03/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Aquisição de ambulâncias novas, zero quilômetro, devidamente equipadas e prontas para operação, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais). São Benedito/CE, 26 de fevereiro de 2026. FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL AVISO DE INTENÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS P.E. PE25010-SME A Prefeitura Municipal de Sobral, comunica à empresa M. GOMES - GRAFICA E EDITORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 13.589.618/0001-80, através da Central de Licitações, a intenção de Cancelar o Registro de Preços, Ata de Registro de Preço Nº 056/2025-SME, derivada da Licitação na Modalidade P.E. PE25010-SME. Fundamentação: Arts. 33 e 34 do Decreto Municipal nº 3.216/2023, art. 82, inciso IX e art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas Cláusulas 11.6 e 11.6.1 da Ata de Registro de Preços. Motivo: Nos termos do Ofício de nº 018/2026 - CELIC. Fica estabelecido a partir desta publicação, um prazo legal de 03 (três) dias úteis para o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 165 da Lei Federal 14.133/2021. Sobral-CE, 25 de Fevereiro de 2026. CARLOS HILDO GURGEL POMPEU Presidente da Central de Licitações do Município de Sobral PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 - SEDUC A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, por intermédio da Secretaria de Educação, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2026 - SEDUC, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DESTE MUNICÍPIO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, e comunica que estará recebendo os documentos para credenciamento até as 09h00min do dia 24 de Março de 2026. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Rua Pe. Clicério, 4605, São Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Tabuleiro do Norte /CE, 27 de fevereiro de 2026 RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 14/2025/CP Extrato de Publicação do Primeiro Termo de Aditivo. A Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tamboril torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao Contrato Nº 2025.12.05.001, decorrente do Processo Licitatório de Concorrência Pública N° 014/2025/CP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Tamboril - CE conforme PT Nº 1088884-47 (Convênio Nº 947509/2023). CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos; CONTRATADA: ENERGY SERVIÇOS LTDA; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, Inciso I, Alínea "B'' E Inciso II, Alínea "B'' A Art. 125 da Lei Federal 14.133/2021 e Suas Alterações Posteriores Valor do Acréscimo: R$ 0,06 (Seis Centavos); VALOR ANTERIOR DO CONTRATO: R$ 2.743.643,28 (Dois Milhões Setecentos e Quarenta e Três Mil Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Oito Centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.743.643,34 (Dois Milhões Setecentos e Quarenta e Três Mil Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos). Fica alterado o Regime de Execução de Regime de Execução Indireta, com Empreitada por Preço Unitário, para Regime/Método Ajustado: Regime de Execução Indireta, com Empreitada por Preço Global. ASSINA PELA CONTRATADA: Fernando Igor Garcia de Lima Raulino; ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonio Rômulo Navone Araújo Veras. AVISO ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026/PE Aviso de Anulação de Licitação - A Prefeitura Municipal de Tamboril comunica aos interessados a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 003/2026/PE, cujo OBJETO é Contratação de empresa para a prestação dos serviços de locação de veículos destinado ao transporte escolar de alunos (universitário, ensino médio, fundamental e ensino infantil) da rede pública de ensino, junto a Secretaria da Educação do Município de Tamboril - CE. Abra-se o prazo de 03 (três) dias úteis aos interessados, assegurando-lhe o direito ao contraditório e á ampla defesa, nos termos da legislação aplicável. Maiores informações Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N°, São Pedro, Tamboril-CE. Tamboril-CE, 27 de Fevereiro de 2026. ANTONIO FÁBIO FERREIRA DE SOUZA Secretário Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.22.01-CE-TEJUPREV Fundo Municipal de Previdência Social - TEJUPREV - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.01.22.01-CE-TEJUPREV. 'O Município de Tejuçuoca/CE, por meio do Fundo Municipal de Previdência Social - TEJUPREV, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Maior Desconto - Valor Global, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Prestação de serviços de pessoa jurídica especializada para a operacionalização das atividades relativas ao empréstimo consignado destinado aos segurados do TEJUPREV - Fundo de Previdência Social do Município de Tejuçuoca/CE. Modo de disputa: Aberto; Prazo de execução: 12 (doze) meses; Vigência contratual: 12 (doze) meses; Data da abertura: 17 de março de 2026; Horário: 09h00 (horário de Brasília/DF); Local da sessão: Sistema LICITA+BRASIL (https://licitamaisbrasil.com.br). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente no sistema LICITA+BRASIL e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, conforme disposto no Edital. Tejuçuoca/CE, 27 de fevereiro de 2026. FRANCISCA GLEICIANE CASTRO SALES Ordenadora de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.02.19.01-CE-INFRA A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na R. Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Tejuçuoca/CE, torna público o Edital de Concorrência Eletrônica Nº 2026.02.19.01-CE-INFRA, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para obra de pavimentação de acesso ao Parque de Exposição Joãozão e Estadio de Responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tejuçuoca/CE. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://licitamaisbrasil.com.br/ a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 18 de Março de 2026 às 09:00 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: A partir de dia 02 de março de 2026 08:00h (horário de Brasília) horas até dia 17 de março de 2026 as 08:00h (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: Início: Dia 18 de março de 2026 às 09:01 horas (horário de Brasília); Local: LICITA+BRASIL (https://licitamaisbrasil.com.br/). Tejuçuoca/CE, 27 de fevereiro de 2026 FRANCISCO IVO DA SILVA Secretaria de Infraestrutura AVISO DE ANULAÇÃO Processo de Inexigibilidade nº 2021.04.27.01/2021 Secretaria de Gestão e Controle - Extrato de Anulação de Processo de Inexigibilidade e Contrato Administrativo. O Município de Tejuçuoca/CE, por intermédio da Secretaria de Gestão e Controle, torna público que, foi declarada a anulação, com efeitos retroativos (ex tunc), do Processo de Inexigibilidade nº 2021.04.27.01/2021, bem como do contrato administrativo dele decorrente (Contrato Nº 2021.04.27.01-SGC-001), firmado com a empresa Cláudio Ribeiro Figueiredo Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 35.456.659/0001-31, cujo objeto é Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica técnica, tributária e financeira para revisão de débitos, regularização de lançamentos e recuperação de créditos provenientes de tributos federais nos últimos 60 meses, bem como às alíquotas GIIIL-RAT, base de cálculo do INSS e ao PASEP, com vistas à redução dos valores pagos e a suspensão de pagamentos futuros, além da restituição pelos últimos cinco anos, de interesse da Secretaria de Gestão e Controle do Município de Tejuçuoca/CE. A medida decorre do cumprimento da determinação constante no item 4, alínea "a", do Acórdão nº 4258/2025, proferido nos autos do Processo nº 11397/2021-8, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Declara-se expressamente que não houve execução financeira, pagamento, liquidação ou qualquer desembolso de recursos públicos decorrentes do referido contrato. Tejuçuoca/CE, 26 de fevereiro de 2026. JOSÉ HODENISIO DE BRITO Secretário de Gestão e Controle Ordenador de Despesas AVISO DE ANULAÇÃO Extrato de Decisão Administrativa de Anulação - Processo Administrativo Nº 001/2026. O Município de Tejuçuoca/CE, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com Fundamento na Súmula 473 do STF, no art. 49 c/c Art. 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no art. 37 da Constituição Federal e na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Processo nº 05539/2018-2 - Resolução nº 09930/2021), torna público que decidiu: Anular integralmente o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2017; Declarar nulo o contrato administrativo dele decorrente; Declarar nula a procuração outorgada ao escritório Pimenta Catunda Advogados; Declarar nula a procuração outorgada ao escritório João Azêdo e Brasileiro Advogados Associados, referente à recuperação de recursos do FUNDEF. Determina-se a adoção das providências administrativas cabíveis. Tejuçuoca/CE, 26 de fevereiro de 2026. JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº CHP01/2024-SEFIN Prorrogação e Reabertura de Prazo - Credenciamento Nº CHP01/2024-SEFIN. O Município de Tianguá, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte, torna público, para conhecimento dos interessados, a prorrogação e reabertura do prazo para recebimento de documentação referente ao Credenciamento Nº CHP01/2024-SEFIN. Objeto: contratação de instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas municipais, inclusive por intermédio de terceiros contratados, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças e da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Tianguá-CE. Novo período para recebimento da documentação: de 20/06/2025 até 20/06/2026. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Tianguá-CE, 27 de fevereiro de 2025. JOSE NAILTON ROCHA PONTES Secretário Municipal de Finanças