DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras (Memorando n° 22/2026), o presente termo aditivo tem por objeto: 1.1) Fixar o INCC (Índice Nacional da Construção Civil) como índice de correção do presente contrato, tal como estabelecido originalmente e conforme cálculo anexo ao memorando n° 22/2026, com efeitos a partir do boletim de medição n° 04 ref. Bacia Feijão Cru e do boletim de medição n° 18 ref. Bacia de Jacareacanga; 1.2) Reconhecer o débito do CONTRATANTE no valor de R$ 639.516,87(seiscentos e trinta e nove mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos) referente à diferença apurada entre os valores pagos e os valores devidos à CONTRATADA com relação aos boletins de medição n°04 ao 37 ref. Bacia Feijão Cru e boletins de medição n° 18 ao 45 ref. Bacia Jacareacanga, conforme parecer n° 01/2026 da Controladoria Municipal e memória de cálculo anexa ao memorando n°22/2026; Data de assinatura: 23/02/2026 Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG. Wesley Bambirra Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 Chamada Pública nº. 003/2026 - Processo nº. 027/2026 - Edital nº 010/2026 - DO OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios e hortifrúti da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atendendo as Unidades de Educação Infantil e Escolas Municipais, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Machado/MG. Recebimento dos envelopes habilitação/projeto de vendas: De 04/03/2026 a 24/03/2026, de 9h as 17h, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. Abertura dos envelopes: Dia 25/03/2026, às 9h, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal. Os interessados em participar desta Chamada Pública deverão adquirir o edital através do site: https://transparencia.machado.mg.gov.br/licitacoes MÁRCIA DE PAULA SOUZA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 - REPETIÇÃO O Município de Manga-MG torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema Registro de Preços, do tipo Menor Preço, nos termos da Lei 14.133/21 para futura e eventual "Aquisição de Gêneros Alimentícios para composição de cesta básica, tendo em vista atender as demandas dos beneficiários eventuais no âmbito Sistema Único de Assistência Social-SUAS e da Política Municipal de Assistência Social do Município De Manga/MG.", no dia 13/03/2026 as 08h:30min. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Praça Coronel Bembém, 1477 - Centro - CEP 39.460-000 - Manga (MG). Informações: (38)3615- 2112, E-mail: [email protected], www.manga.mg.gov.br, www.comprasbr.com.br. Manga, 27 de fevereiro de 2026 ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Processo Licitatório Nº 20/2026. Concorrência Eletrônica Nº 02/2026. Data da sessão: 17 de março de 2026, às 09:00 horas. O Município de Manga-MG, com sede na Praça Coronel Bembém, 1477, centro, torna público a retificação do Edital, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obra para Construção de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, na Sede do Município de Manga/MG. Informações: E-mail: [email protected], www.comprasbr.com.br. e no site www.manga.mg.gov.br. Manga-MG, 27 de fevereiro de 2026. ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para atendimento à alimentação escolar e atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social. Abertura da sessão: 13/03/2026 às 09:00min. Edital: Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site:www.pmmariana.com.br, no https://www.gov.br/pncp/pt-br Informações: e-mail: [email protected]. Tel: (31)3557-9055. Mariana, 27 de Fevereiro de 2026. Fabricio Nepomuceno Bicalho Santos. Secretário Municipal de Educação. FABRICIO NEPOMUCENO BICALHO SANTOS Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 Processo Licitatório nº 005/2026, Pregão Eletrônico nº 002/2026. A P.M. de Marilac/MG, torna público o Edital para contratação de empresas para prestação de serviços de transporte escolar Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Início da sessão eletrônica dia 17 de março de 2026 às 08h00min. O Edital e demais anexos encontram-se disponíveis no portal: https://licitardigital.com.br. Marilac-MG, 27 de fevereiro de 2026. ALDO FRANÇA SOUTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico nº 02/2026, Processo Licitatório nº 029/2026. O Município de Mercês/MG, torna público que realizará através da Pregoeira e Equipe de Apoio, Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, para aquisição de material de limpeza e correlatos, através de Registro de Preços. Abertura da sessão pública: 09h00min do dia 13 de março de 2026. Informações: das 08h00min às 17h00min dos dias úteis na Prefeitura. Telefone: (32) 3618-0905. Mercês-MG, 27 de fevereiro de 2026 JOSÉ ELIZIO RIBEIRO COELHO Prefeito Interino PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 31/2026 CONTRATADA: EVOLUÇÃO CONSULTORIA LTDA, CNPJ N° 53.794.397/0001-05. Objeto: realização de todas as etapas pertinentes a processo seletivo para os Cargos de ACE e ACS, incluindo todas etapas do Certame e as despesas com software, questões, site de hospedagem, aplicadores das provas e demais despesas administrativas, em atendimento a solicitação da SME. Valor R$ 7.980,00. A íntegra do contrato consta no PNCP e no Sistema Amm Licita. Assinatura: 27/2/26. Ilton O. Torres. Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025 - PREGÃO Presencial Nº 001/2025 - ATA DE REGISTRO DE P R EÇO Nº 003/2025. TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI - MG. ADJUDICATÁRIA: GUSTAVO CARVALHO PEREZ, inscrita no CNPJ nº 58.057.162/0001-46. OBJETO: REG I S T R O DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PRA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E, BREVES REPAROS, PEQUENAS OBRAS E, NO QUE FOR PRECISO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE MINDURI- MG. VIGÊNCIA: 15 DE FEVEREIRO DE 2026 Á 14 DE FEVEREIRO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nas disposições previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 107, do Decreto Municipal nº 3.122/2024, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Município de Minduri - MG.Jose Bento Junqueira de Andrade Neto - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 Torna público, que fará realizar no dia 13 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a Contratação de empresa especializada para a coleta, transporte, tratamento, destruição e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), provenientes das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, no município de Miraí - MG. Maiores informações no site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com. Miraí, 27 de fevereiro de 2026. ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES Prefeito MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2026 Torna público o aviso de licitação, objetivando aquisição parcelada de produtos de panificação e lanches em geral para o consumo de todas as secretarias e departamentos do Município de Monte Azul-MG. Recebimento da(s) proposta(s): de 27/02/2026 até 12/03/2026 até as 08:00h - Abertura e exames de propostas: 12/03/2026 às 08:30h - Início da sessão: 08h:30 min do dia 12/03/2026. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico: e-mail: [email protected], pela plataforma https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou diretamente na sede do município, na Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Monte Azul-MG, 27 de fevereiro de 2026. JOÃO MAYKON MOREIRA MIRANDA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 06/2023. 34° T.A ao Contrato n° 134/2023: Contratada: Clínica de Imagens de Monte Carmelo Ltda- EPP, CNPJ: 00.265.870/0001-92. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, com Base na Tabela de Preços do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 1.956,96. O valor é referente ao mês de janeiro do ano de 2026. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 13/02/2026. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 13 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 39° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 24.248,00. O valor é referente ao mês de janeiro do ano de 2026. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 18/02/2026. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 18 de fevereiro de 2026.