DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 55.999,78. O valor é referente ao mês de janeiro do ano de 2026. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 13/02/2026. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 13 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 09/2022. 35º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 6.816,00. O valor é referente ao mês de janeiro do ano de 2026. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 13/02/2026. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 13 de fevereiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, torna público torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital Concorrência Eletrônica nº. 001/2026, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, com critério de julgamento tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obras de construção de 25 unidades habitacionais de interesse social de 53,86 m² cada uma, com recursos oriundos do termo de compromisso nº. 974188/2024/MCIDADES/CAIXA, e recursos ordinários/próprios, destinadas ao atendimento de famílias enquadradas na faixa 1 do programa minha casa minha vida - MCMV FNHIS sub 50, conforme diretrizes do programa, normativos da Caixa Econômica Federal, bem como projetos, planilha orçamentária de custos, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, estudo técnico preliminar (ETP) e legislação aplicável. Em virtude da retificação, o início da sessão pública para julgamento fica remarcado para às 08h30min do dia 17/03/2026, através da plataforma eletrônica utilizada pela Prefeitura (AMM LICITA) pelo endereço https://ammlicita.org.br. O Edital e/ou seus anexos retificados estarão disponíveis, além da plataforma eletrônica, também no sítio eletrônico: https://transparencia.montesantodeminas.mg.gov.br/licitacoes e no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas. Monte Santo de Minas-MG, 27 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO DONNABELLA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026 Aviso de Credenciamento PRC 020/2026,Credenciamento 002/2026, Credenciamento de Laboratórios de Análises Clínicas para prestação de serviço para realização de exames laboratoriais, conforme desconto sobre a Tabela SUS para as Unidades Básicas de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde. Recebimentos de documentação pelo https://portal.sgpcloud.net:9176/comprasedital/ de 03/03/2026 a 03/03/2027. O Edital em inteiro teor está disponível no site oficial www.montesiao.mg.gov.br, também no Portal PNCP e ainda de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 92000-4634. MAURÍCIO ZUCATO JÚNIOR PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do dia 24/02/2026 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 197, Prefeitura Municipal de Morro da Garça, Aviso e Licitação, referente ao Processo nº 012/2026, Pregão Presencial nº 06/2026, onde se lê: 11/03/2026, leia-se: 17/03/2026, permanecendo inalteradas as demais disposições. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026 retificação Objeto: Contratação de empresa para elaboração do Projeto Executivo de Fundação e Execução da Edificação do Centro Especializado em Reabilitação, no Bairro Santa Laura, em Muriaé, MG. Fica retificada a data da sessão de licitação. Onde se lê: dia 16/03/2026 às 13:00 h - Leia-se: Fica marcada a sessão de licitação para o dia 17/04/2026 às 13:00 h, por meio do Portal Bolsa Nacional de Compras - https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido no setor de licitação, situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves, Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé - MG e site https://muriae.atende.net - Informações através do telefone (32) 3696.3317 Muriae- MG, 26 de fevereiro de 2026. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM EXTRATOS DE CONTRATOS Ext. Contrato 09/26, Proc. Licit. 96/25, Pregão Eletr. 48/25, Partes: Mun. Mutum e BH Soldas Equipamentos de Proteção Individual Eireli, 21.151.275/0004-04. Valor Global: R$ 122.726,00 (cento e vinte e dois mil setecentos e vinte e seis reais). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança, p/ atender necess. da Prefeitura. Vig: 12 meses. Ass: 06/02/26 Ext. Contrato 10/2026, Proc. Licit. 96/25, Pregão Eletr. 48/25, Partes: Mun. Mutum e Comercial J & C Comex Ltda, 46.687.136/0001-12. Valor Global: R$ 233.140,00 (duzentos e trinta e três mil cento e quarenta reais). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança, p/ atender necess. da Prefeitura. Vig: 12 meses. Ass: 06/02/26 Ext. Contrato 11/2026 - Proc. Licit. 96/25, Pregão Eletrônico 48/25, Partes: Mun. de Mutum e Destra Brasil Ltda - EPP, 10.900.700/0001-96. Valor Global: R$ 84.778,00 (oitenta e quatro mil setecentos e setenta e oito reais). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança, p/ atender necess. da Prefeitura. Vig: 12 meses. Ass: 06/02/26 Ext. Contrato 12/26, Proc. Licit. 96/25, Pregão Eletr. 48/25, Partes: Mun. Mutum e Marluvas Equipamentos de Segurança Ltda, 19.653.054/0020-47. Valor Global: R$ 52.600,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos reais). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança, p/ atender necess. da Prefeitura. Vig: 12 meses. Ass: 06/02/26 Ext. Contrato 13/26, Proc. Licit. 96/25, Pregão Eletr. 48/25, Partes: Mun. Mutum e R. de O. Santil EPI, 97.530.228/0001-25. Valor Global: R$ 265.200,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança, p/ atender necess. da Prefeitura. Vig: 12 meses. Ass: 06/02/26 Ext. Contrato 14/26, Proc. Licit. 96/25, Pregão Eletr. 48/25, Partes: Mun. Mutum e SKY Clean Com Equipamentos Ltda, 55.442.589/0001-70. Valor Gobal: R$ 17.752,00 (dezessete mil setecentos e cinquenta e dois reais). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança, p/ atender necess. da Prefeitura. Vig: 12 meses. Ass: 06/02/26 Ext. Contrato 15/26, Proc. Licit. 96/25, Pregão Eletr. 48/25, Partes: Mun. Mutum e T & T Industria, Comercio, Importação, Exportação Ltda, 26.729.755/0001-15. Valor Global R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equip. de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança, p/ atender necess. da Prefeitura. Vig: 12 meses. Ass: 06/02/26 Ext. Cont. 16/26, Proc. Licit. 96/25, Pregão Eletr. 48/25, Partes: Mun. Mutum e Wtrade Intermediação de Negócios Ltda, 21.856.981/0001-43. Valor Global: R$ 11.747,60 (onze mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança p/ atender necess. da Prefeitura Vig: 12 meses Ass: 06/02/26 Ext. Contrato 17/26, Proc. Licit. 96/25, Pregão Elet. 48/25, Partes: Mun. Mutum e Forte Sinal Equipamentos Eireli EPP, 26.729.755/0001-15. Valor Global: R$ 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez reais). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança, p/ atender necess. da Prefeitura. Vig: 12 meses. Ass: 06/02/26 Ext. Contrato 18/26, Proc. Licit. 96/25, Pregão Eletr. 48/25, Partes: Mun. Mutum e Total Segurança Equipamentos de Proteção e Serviços Especial, 13.851.726/0001-80. Valor Global: R$ 11.556,00 (onze mil quinhentos e cinquenta e seis reais). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança, p/ atender necess. da Prefeitura. Vig: 12 meses. Ass: 06/02/26 Ext. Contrato 19/26, Proc. Licit. 96/25, Pregão Eletr. 48/25, Partes: Mun. Mutum e Campos Distribuidora de Equipamentos Eireli, 17.010.855/0001-04. Valor Global: R$ 116.294,00 (cento e dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais). Obj: RP p/ aquisição parcelada de Equipam. de Proteção Individual (EPIs) e materiais de segurança, p/ atender necess. da Prefeitura. Vig: 12 meses. Ass: 06/02/26 Ext. Cont. 259/25, Proc. Licit. 104/25, Inex. 30/25, Partes: Mun. Mutum e Casa Brasil Produções Ltda, 49.412.102/0001-03. Valor Global: R$ 126.656,00 (cento e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Obj: Contr. do cantor André Barão p/ apresentação dia 31/12/25, durante festividades de fim de ano do Município, atendendo demanda da Sec. Mun. de Cultura. Vig: 120 dias. Ass: 05/12/25 Ext. Contrato 266/25, Proc. Licit. 110/25, Inex. 34/25, Partes: Mun. de Mutum e Casa Brasil Produções Ltda, 49.412.102/0001-03. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Obj: Contr. artista Vinicius Malheiros, p/ apresentação no dia 31/12/25, durante as festividades de fim de ano do Município Vig: 12 meses. Ass: 22/12/25 Ext. Contrato 06/26, Proc. Licit. 02/26, Inex. 02/26, Partes: Mun. Mutum e BR Brasil Eventos Shows, 17.126.820/0001-27. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Obj: Contr. artistas "Althair e Alexandre", p/ apresentação dia 01/05/26, durante as festividades do dia do trabalhador. Vig: 12 meses. Ass: 03/02/26 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 Proc. Licit. 01/26, Inex. 01/26 Obj: Cred de médico(s) psiquiatra(s) p/ prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual, em caráter não exclusivo e sem vínculo empregatício, visando compor a equipe técnica do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS 1) do Mun. de Mutum. Credenciada: Consultório Medico Athadeu Ltda, Item: 01, 02, 03, 04 e 05. Inf: www.licitardigital.com.br. Tel: (33)3312-1503, (33)93618-2284, [email protected]. YNGRID C. CABALINI Agente Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 A Prefeitura, através da Comissão Perm. Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público e convoca em ordem cronológica os licitantes classificados no Proc. Licit. 66/25, Pregão Eletrônico 32/25, Item n° 100, cujo objeto é RP p/ futura e eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza, descartáveis e utensílios destinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais da Prefeitura, manifeste interesse em assumir somente o item n° 100 do contrato rescindido c/ empresa Agnes Comercial Ltda, 03.450.477/0001-67, primeiro lugar no certame supracitado, permanecendo inalterados demais itens do contrato. Portal www.licitardigital.com.br Tel: (33)3312- 1503/(33)93618-2284, licitaç[email protected]. YNGRID C. CABALINI Agente Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 R E D ES I G N AÇ ÃO O Município de Ouro Branco TORNA PÚBLICA a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2026 - PRC nº 007/2026, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A CONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIO NO CENTRO POLIESPORTIVO DO BAIRRO PRIMEIRO DE MAIO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 960264 / 2024 / MESP / CAIXA". As propostas poderão ser anexadas a partir das 08:00 horas do dia 27/02/2026 até as 08:00 horas do dia 08/04/2026. A sessão pública para disputa de preços será às 08:30 horas do dia 16/04/2026, na plataforma BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - www.bll.org.br. A cópia do instrumento convocatório poderá ser retirada na plataforma da BLL, na Gerência de Licitação da Prefeitura ou no site oficial do Município de Ouro Branco - www.ourobranco.mg.gov.br. Ouro Branco, MG, 25 de Fevereiro de 2026. MONALISA MORAES BARBOSA CHAVES Pregoeira