DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030200016 16 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.025114/2026-39, resolve: Art. 1º Designar ULYSSES FERREIRA MORBECK MACEDO, Matricula SIAPE n.º 1551610, CPF n.º *.334.431,-, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador(a)-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso da competência que lhe confere o art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 16-B da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005, bem como as informações constantes do processo administrativo n.º 54000.019634/2026-11, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1843497, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria-Executiva, do Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus da remuneração do cargo efetivo permanecerá com o órgão cedente, cabendo ao cessionário apenas as vantagens pecuniárias inerentes ao exercício da função comissionada. Art. 3º Compete ao órgão cessionário: I - promover a apresentação do servidor ao órgão de origem ao término da cessão; II - comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão cedente; III - dar ciência imediata ao órgão de origem em caso de exoneração da função comissionada. Art. 4º O servidor deverá se apresentar ao órgão cessionário no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, sob pena de tornar-se sem efeito o disposto neste ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 395, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I e XII do artigo 146 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31/12/2024, resolve: Art. 1° Designar o agente de contratação e a respectiva equipe de apoio para atuar nas licitações do INCRA que envolva a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns. . .NOME .CARGO .M AT R Í C U L A .AT R I B U I Ç ÃO . .Silvia Lorena Portugal Bantim .Ec o n o m i s t a .1474914 .Agente de Contratação . .Acácia Maria Chagas Carvalho .Assistente Técnica .1022136 .Equipe de Apoio . .Luiz Agapito Duraes Bezerra .Agente de Portaria .0718229 .Equipe de Apoio . .Rosivaldo Marques de Oliveira .Técnico em Contabilidade .1227056 .Equipe de Apoio §1° Nas licitações na modalidade pregão o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, conforme previsão do artigo 8º, § 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que a seu critério, poderá: Convocar servidor(es), indicado(s) pelo setor técnico ou requisitante, para o assessoramento no certame, atuando como equipe de apoio; Requisitar diligências e esclarecimentos à equipe de Planejamento da Contratação (EPC) acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra/contratação. Art. 2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, para a qual deverá ser composta comissão de contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da lei 14.133/2021. Art. 3° Os servidores designados poderão atuar nas licitações de aquisição ou contratação de bens e serviços comuns no âmbito das Superintendências Regionais do INCRA. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de três anos. LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 153, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2024, Edição 251, Seção 1, página 900, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.004408/2026-27, resolve: Conceder Pensão a MARIA SILVA DE OLIVEIRA, em razão do falecimento do servidor Darci Alves Pereira, Matrícula SIAPE 0723753, ocorrido em 26 de Novembro de 2025, na situação de aposentado, no cargo de Técnico Agrícola, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento o Arts. 215, 217, Inciso III e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. JOEL MACHADO DE AZEVEDO PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 153, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2024, Edição 251, Seção 1, página 900, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.020846/2026-32, resolve: Conceder Pensão a MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA SILVA, em razão do falecimento do servidor José Ramos da Silva, Matrícula SIAPE 0723631, ocorrido em 02 de Fevereiro de 2026, na situação de aposentado, no cargo de Topógrafo, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos Art. 215, 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. JOEL MACHADO DE AZEVEDO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS N° 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.004006/2026-41, resolve: Nomear a servidora RAQUEL ARAUJO DE SOUSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 71000.008306/2026-08, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARILUZA PORTELA RIOS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1640790, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão II, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (código de fundamento legal no SIAPE nº 49036), com proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 160, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.008306/2026-08, resolve: Exonerar, a servidora MARILUZA PORTELA RIOS VIEIRA, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente de Projeto, código CCE 3.02, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em virtude de sua aposentadoria. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 161, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.008306/2026-08, resolve: Dispensar, a servidora MARILUZA PORTELA RIOS VIEIRA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Qualidade de Sistemas, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em virtude de sua aposentadoria. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE