DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e na Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, bem como o disposto na Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026 e o contido no Processo nº 71000.008306/2026-08, resolve: Dispensar, a servidora MARILUZA PORTELA RIOS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1640790, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Intermediário, na área de Gestão e Planejamento de TI, da Coordenação de Qualidade de Sistemas, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em virtude de sua aposentadoria. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PORTARIA SESAN/MDS Nº 33, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, § 2º, art. 6º da Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público MDS nº 01/2026, para a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de realizar a análise documental das propostas e seleção das entidades gestoras que irão apoiar as Cozinhas Solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária, com base no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Decreto nº 11.937, 5 de março de 2024, e Portarias MDS nº 977, e nº 978, de 5 de abril de 2024. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Ana Carolina Silva e Souza, SIAPE 2622229; II - Renata Florentino de Faria Santos, SIAPE 1030208; III - Bianca da Rocha Frota, SIAPE 3505356; IV - Juliano Mattos Rodrigues, SIAPE 1050209; e V - Amaury de Barros Freitas, SIAPE 1481888. § 1º A Presidência da Comissão Julgadora, designada no caput, ficará a cargo do servidor indicado no inciso I, que será substituído pelos membros que seguem na ordem dos incisos deste artigo, nos casos de impedimento funcional. § 2º As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples, com a presença da maioria absoluta de seus membros. § 3º A Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista, que não seja membro, para subsidiar seus trabalhos, desde que tenha conhecimento específico necessário para a seleção dos projetos e das organizações parceiras. Art. 3º No que tange à seleção das entidades gestoras, são responsabilidades dos representantes da Comissão: I - receber, analisar e julgar as propostas de acordo com o estabelecido no Edital de Chamamento Público; II - divulgar a lista das entidades selecionadas; III - responder os questionamentos advindos do edital; IV - receber e julgar os recursos advindos do edital; V - obedecer aos prazos estabelecidos no edital; VI - decidir sobre a alteração de prazos do edital, desde que justificada sua necessidade; e VII - decidir sobre os casos omissos do edital. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. LILIAN DOS SANTOS RAHAL Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 63, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000277/2024-78, resolve: Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2026, ANDRESSA MARES GUIA MILHOMENS, matrícula Siape nº 1995234, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Política Regulatória da Coordenação-Geral de Política Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.10. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 64, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002271/2024-35, resolve: Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2026, MARIA INÊS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1512909, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Política Regulatória da Coordenação de Política Regulatória da Coordenação-Geral de Política Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 65, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002019/2025-15, resolve: Art. 1º Designar ANDRESSA MARES GUIA MILHOMENS, matrícula Siape nº 1995234, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 542, de 09 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U de 12 de dezembro de 2025, Seção 2, página 12. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 67, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19960.100105/2023-32, resolve: Reconduzir HERIKA CHRISTINA AMADOR CHAGAS à função comissionada de Ouvidora da Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, designada pela Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 164, de 10 de fevereiro de 2023, para novo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de março de 2026, nos termos do art. 10 e do art. 11, § 4º, da Portaria Normativa CGU nº 238, de 8 de dezembro de 2025. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza: O afastamento do país de DANIEL FERNANDES RAPHANELLI, Coordenador-Geral, e ROBERTO TADEU PACKER, Analista de Comércio Exterior, ambos da Secretaria de Comércio Exterior, para realização de verificação in loco nas empresas Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd. e Hangzhou Huawang New Material Technology Co., Ltd., localizadas em Jinan e Hangzhou City, China, respectivamente, no período de 21 de março a 01 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.000366/2026-67). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza: A alteração do período de afastamento do país de ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais, e LUÍS GUSTAVO GONÇALVES MONTES, Coordenador, ambos da Secretaria de Comércio Exterior, publicado no D.O.U em 25 de fevereiro de 2026, Seção 2, página nº 13, nos seguintes termos: onde se lê: "... no período de 02 a 06 de março de 2026, inclusive trânsito...", leia-se "... no período de 02 a 07 de março de 2026, inclusive trânsito...". (Processo SEI n° 19972.000295/2026-01). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 No uso das atribuições conferidas pela Portaria MPOG/SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO de nº 35, de 01/03/2016, publicada no Diário Oficial da União de 02/03/2016, e de acordo com o Processo: 0052600.6843/2025-09, Concedo a Licença para tratar de Interesses Particulares, no período de 01/03/2026 a 28/02/2029, à servidora FERNANDA DIAS PAIXÃO COELHO, matrícula Siape nº 1964214, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "C", Padrão NI-VI, do Quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no Art. 91, da Lei nº 8.112/90, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CO R R EG E D O R I A PORTARIA N° 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 22, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 27 de dezembro de 2024, que teve como último ato a publicação da sua recondução por meio da Portaria nº 24, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2025, referente ao Processo nº 00135.200533/2023-69. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA