DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 242, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.006947/2026-77, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora STIFANY ATHALIBA TORRINHA, matrícula Siape nº 1275961, aposentada no cargo de Técnica de Enfermagem, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento 10, concedida por meio da Portaria PROGEPE nº 1.260, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2025, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial SIASS/UNIRIO nº 207.741/2025 (Retificação), emitido por Junta Médica Oficial, em 2 de fevereiro de 2026, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIR I O. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 243, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.006023/2026-71, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor: ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, para participar, na condição de expositor, de evento acadêmico no College of Arts, Law and Social Sciences da Universidade de Brunel, em Londres, Reino Unido, bem como de visita técnica à Universidade Aberta de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 2 a 10 de março de 2026, trânsito incluso, com ônus para a Universidade de Brunel (passagens aéreas) e para SE/MEC (hospedagem, alimentação e seguro viagem). LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 244, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar LIDIANNE SALVATIERRA PAZ TRIGUEIRO, matrícula Siape nº 1316781, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Informação Estratégica em Educação, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 245, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar LUCAS PICCOLO CINQUINI, matrícula Siape nº 1349734, para exercer a função Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 246, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.007228/2026-73, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ARTHUR LIMA DE MORAIS, matrícula nº 3411921, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério Público Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 247, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.005597/2026-21, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora LUCIANA GOULART SILVEIRA, matrícula Siape nº 2103927, aposentada no cargo de Enfermeiro - Área, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, concedida por meio da Portaria de Pessoal UFSM nº 2.866, de 23 de dezembro de 2024, com fundamento no Laudo Médico Pericial SIASS nº 194.245/2025, emitido por Junta Médica Oficial em 9 de dezembro de 2025, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e o art. 3º, § 2º da Portaria MEC nº 221, de 13 de março de 2024, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.007924/2024-18, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 255, de 22 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º .......................................................................................................... V - Corregedoria a) Isabela Carolina Lopes de Alvarenga Santos, como membro titular; e ............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA R E T I F I C AÇÕ ES Nas Portarias nº 207 e nº 208, de 13 de fevereiro de 2026, publicadas no Diário Oficial da União em 18 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 17, que efetivou atos de dispensa e designação de SANDRA MARIA DA SILVA PASSOS, onde se lê: "...da Subsecretaria de Gestão Administrativa...", leia-se: "...da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva...". Na Portaria nº 210, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 18 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 17, que efetivou a designação de MARIA DE LOURDES CORTE DE LIMA, onde se lê: "...Chefe de Divisão, código FCE 1.07...", leia-se: "...Chefe de Divisão, código CCE 1.07...". SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 59, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.058099/2025-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ivo Cardenas de Campos, matrícula Siape nº 1989997, ex-ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 28/10/2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/10/2025, data do óbito. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 69, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.001759/2026-52, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Senhora ANTÔNIA DE FÁTIMA ASSIS, na qualidade de companheira do ex-servidor Nivaldo Nataniel Barbosa, matrícula Siape nº 0044415, ex-ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 14/12/2025, com fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c inciso IV, art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com benefício calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/12/2025, data do óbito. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria MEC nº 115, de 2 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 43, Seção 2, de 4 de março de 2020, p. 27, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001451/2020-25, resolve: Art 1º Designar o servidor estável REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2617086, para, em substituição ao servidor ANTÔNIO JOÃO BRITO DE ARAÚJO, Técnico em Planejamento, Matrícula SIAPE nº 31951, integrar, na qualidade de presidente; Art 2º Designar o servidor estável LUCIANO LUCAS TELES, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1896781, para, em substituição a servidora ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 1529468, integrar, na qualidade de membro. Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL XAVIER LARA PORTARIA Nº 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Substituir ALESSANDRO MIRO DEGANI, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1529468, pelo servidor FÁBIO FARIA ALVES, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1548939, o qual passa a ser o Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria nº 236, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 36, Seção 2, de 22 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 23123.001124/2023-16. Art. 2º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL XAVIER LARA